prescrição

Há três anos, o senador Alvaro Dias, beneficiado hoje com a prescrição, apresentou apresentou projeto de lei para alterar as regras de prescrição do Código Penal, com o objetivo de reduzir a impunidade no país. Continue lendo ›

A informação é de Maurício Lima, da Veja:

Primeiro presidenciável a convidar o então juiz Sergio Moro para o ministério da Justiça, Alvaro Dias foi “premiado” pela Lava-Jato por bom comportamento. Parte de supostos crimes delatados por Fernando Baiano, Pedro Corrêa e Leonardo Meirelles prescreveram ao fim do ano passado.Continue lendo ›

A 1ª Câmara Criminal do TJ/ES decretou, em sessão realizada ontem, a prescrição do crime que vitimou o padre francês Gabriel Maire, assassinado no dia 23 de dezembro de 1989. Chamou a atenção no caso o sensível voto do desembargador Pedro Valls Feu Rosa.Continue lendo ›

Um em cada cinco processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal prescreveu no ano passado. Segundo relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, a chamada taxa de prescrição de 2016 chegou a 18,8%, maior patamar em oito anos. Esse movimento foi acompanhado, contudo, de um aumento exponencial nos processos originários na Corte, que cresceram seis vezes de 2009 até o ano passado, saltando de 476 para 2.803.Continue lendo ›

D´O Antagonista:

Renan Calheiros ganhou. O inquérito aberto contra ele em 2007, pelos pagamentos da Mendes Jr à sua amante, foi mandado de volta para a PGR pelo ministro Edson Fachin.
Agora os crimes serão prescritos.

A Prefeitura de Maringá não vai mais receber o IPTU e taxas municipais devidos pelo ex-secretário de Fazenda do município Luiz Antonio Paolicchi, morto em outubro de 2011.
Uma ação de cobrança dos tributos, ajuizada em janeiro de 2005, foi considerada prescrita no último dia 15 pelo desembargador Ruy Cunha Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Paraná, considerando a decorrência de mais de cinco anos entre os vencimentos dos créditos tributários e a citação.Continue lendo ›

O ex-prefeito Silvio Barros II (PHS) escapou da condenação de 9 meses de detenção, em regime inicialmente aberto, pena que foi substituída por uma pena restritiva de direito, com limitação de final de semana (ou seja, a obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por cinco horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado).
Em 18 de junho deste ano os desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, reconheceram a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa, julgando extinta a punibilidade do réu. A publicação ocorreu em julho. Continue lendo ›

Ao analisar recurso especial interposto por seis dos envolvidos num dos vários casos de corrupção da Ciretran de Maringá,  à época do governo do PMDB, no último dia 30, a ministra Laurita Vaz, do STF, reconheceu o transcurso do lapso temporal necessário para a prescrição em relação aos delitos imputados a todos os agravantes. Eles foram condenados em primeira e segunda instância por concussão, formação de quadrilha e falsidade ideológica, entre outros crimes. A decisão, que julgou prejudicados os agravos, foi publicada hoje. O recurso que resultou na prescrição dos crimes partiu de Gomes Ambrosio, Izael Martins Machado, Dionísio Rodrigues Martins, Antonio Carlos Martins Junior, Sandro Valério Tomaz Bernardelli e José Miguel Grillo (PMDB) – este, ex-verador, ex-candidato a prefeito de Maringá, ex-diretor do Detran-PR no governo Requião e atual secretário de Relações com a Comunidade do prefeito Pupin (PP), e que, por conta da decisão, pode até ficar no cargo apesar da lei Ficha Limpa Municipal. Continue lendo ›

De Euclides Lucas Garcia, na Gazeta do Povo:
Após ficar parada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, desde maio de 2010, parte dos processos envolvendo o esquema gafanhoto na Assembleia Legislativa do Paraná ganhou novos capítulos – e mais dificuldades – no fim do ano passado. Uma decisão do TRF4 declarou competência estadual em relação às investigações de vários envolvidos. Diante disso, dezenas de processos têm chegado a conta-gotas ao Paraná, enquanto outros tantos seguem tramitando em âmbito federal. No total, são mais de 100 inquéritos analisados separadamente e por várias pessoas diferentes, o que dificulta o andamento das investigações e aumenta as possibilidades de prescrição. Leia mais. Entre os envolvidos estão ex-deputados por Maringá.