proge

Maringá

Conselho Superior da Proge

O prefeito Ulisses Maia assina na próxima segunda-feira decreto de criação do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município, órgão autônomo e de deliberação com o objetivo de definir entendimentos consolidados, diminuir a morosidade dos processos e oferecer mais segurança nas decisões jurídicas de interesse da Prefeitura de Maringá. O ato será às 10h na sala de reuniões do paço municipal.

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Sob liminar

Decreto

Sobrou para o prefeito em exercício, Claudio Ferdinandi (PMDB), a nomeação de Regina Lucia Bendlin para o cargo de procurador municipal, com lotação na Procuradoria Geral, a partir do último dia 22.
A nomeação ocorre por conta de decisão liminar proferida em autos que tramitam desde 2014 na 1ª Vara da Fazenda Pública. Continue lendo ›

Akino

Prefeito Pupin, estou encucado…

dispensa

…. com esse processo do Ato de Dispensa de Licitação para a locação do prédioo para nova sede do EstaR, onde encontramos diversas divergências. Primeiro o valor aprovado era de R$ 15.000,00 mensais, o contratado foi R$ 20.550,00. No empenho consta que a publicação seria no dia 19/10/2015, e foi no dia 14/10/2015, o mesmo dia da assinatura, o que não é normal. Não consta a área do imóvel. O endereço no processo de dispensa seria na Av. São Paulo 1066, no contrato consta nº 1.182. O número do Processo no título é 839/2015, no corpo do ato de dispensa é 1.839/2015. O parecer da Proge teria sido assinado pelo procurador geral, Daniel Romaniuk e não por um procurador de carreira, que seria o normal. Continue lendo ›

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Nomeação faz aniversário

Consulta salarial

Fez um ano nesta terça-feira gorda a nomeação do advogado Bruno Felipe Cândido como subprocurador judicial da Procuradoria Geral do Município de Maringá.
Filho do diretor do Fórum, o ex-juiz eleitoral de 2012 José Cândido Sobrinho, ele ocupa um dos 515 cargos comissionados criados pela administração Silvio Barros II/Carlos Roberto Pupin logo após a última eleição municipal. O cargo, porém, seria irregular.Continue lendo ›

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Erro de cálculo

A Câmara de Maringá aprovou ontem R$ 1,4 milhão de crédito adicional para a própria casa, retirando dinheiro da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município.
Sem essa aprovação a Câmara não teria recursos para pagar, vejam só, o salário e o 13 de seus servidores. Por alguma razão alguém errou na previsão ao tirar R$ 2 milhões do Legislativo para emendas, e agora teve que arranjar R$ 1,4 milhão de volta.

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Exonerado assessor acusado de mandar furtar grama

detidos
Foi publicada no Órgão Oficial do Município datado de hoje a exoneração de Dionilson da Silva Filho, que vinha há anos ocupando cargo comissionado na Prefeitura de Maringá. Ultimamente ele era assessor II da Procuradoria Geral do Município, com salário de R$ 4.188,00. No último domingo três pessoas foram detidas pela Guarda Municipal nas proximidades da sede da Feabam (Federação das Associações de Bairros de Maringá), na avenida Sophia Rasgulaeff, furtando grama que havia sido recentemente plantada pela Semusp; eles revelaram na delegacia que retiravam a grama a mando de Dionilson, que também é presidente da Associação de Moradores do Conjunto Branca Vieira, Residencial Village Blue e Parque Residencial Tuiuti. A exoneração tem validade a partir da última terça-feira, 6.

Geral

Assessor da Proge de Maringá teria sido o mandante do furto de grama

detidos
(Repostagem) Dionilson da Silva Filho, assessor II da Procuradoria Geral do Município, comandada por Luiz Carlos Manzato, mas que já foi cargo comissionado também de outras secretarias municipais, seria o mandante do furto de grama pública numa reserva de mata, no Jardim Oásis, na baixada da avenida Sophia Rasgulaeff, na manhã de ontem. Três pessoas, dois homens e um menor, foram detidos pela Guarda Municipal, que agiu em conjunto com a Semusp, diante de outros furtos de grama e mudas de árvores naquela região (a foto, do sargento Porto, chefe da GM, mostra os detidos e, no destaque, o acusado de ser o mandante do furto qualificado). O delegado Gustavo Alves lavrou o flagrante. Os rapazes informaram que o assessor da Proge mandou retirar a grama; uma outra carga cheia já havia sido levada na mesma Fiat Strada; as duas cargas foram avaliadas em R$ 80,00. A grama estava sendo levada para a sede da associação de moradores do Conjunto Branca Vieira, Residencial Village Blue e Parque Residencial Tuiuti. Não é a primeira vez que Dionilson usa patrimônio público em benefício próprio; em janeiro ele elegeu-se utilizando a sede do Cras para guardar material de campanha, além de ter restringido o acesso da população a bens públicos depois que tomou posse. Ex-candidato a vereador pelo PR, o CC tem centenas de muros estampados com seu nome na zona norte de Maringá.

Akino

Seria indicação do tenente Edson?

Há informação de que a recente nomeação de Ana Gabriela Candeo dos Santos, no cargo de assessor IV, Proge da PMM, seria por indicação do vereador tenente Edson. Se for, é um erro do 1º secretário, que eticamente não deveria indicar comissionados para o Executivo, a quem deve fiscalizar e com o qual não pode ter, digamos, ter ‘cauda amarrada’. Em se tratando da Proge, ele sabe que não pode, pela Constituição, ter comissionados. E mais, que este cargo de assessor IV na prática não tem função legal alguma e só pode ser de execução, que é serviço próprio de servidor efetivo. Gostaria que o mesmo se manifestasse, se puder, sobre o assunto.
Akino Maringá, colaborador

Akino

Na Proge, só Manzato mesmo

Para dirimir qualquer dúvida vejam esta decisão do TCE-PR. Em resumo vejamos: para assessor jurídico dos poderes Executivo e Legislativo – 1) Cargo em comissão: É possível, desde que seja diretamente ligado à autoridade (*prefeito); não pode ser comissionado para atender ao Poder como um todo. É possível a criação de cargo comissionado de chefia ou função gratificada para o assessoramento exclusivo do prefeito, do presidente da Câmara ou de cada vereador. Deverá ser respeitada a proporcionalidade entre o número de servidores efetivos e comissionados.
Portanto, na Proge da PMM, só o Procurador Geral, Manzato, nomeado por pelo prefeito e a ele diretamente ligado, pode ser comissionado. Todos os demais, subprocuradores, assessores I, II, II, IV, são irregulares. Isto é de uma translucidez meridiana (copiei o termo de um advogado), claro, cristalino, só na enxerga quem não quer. Continue lendo ›

Akino

CCs na Proge, uma irregularidade gritante

[Repostagem] Eis as relação de comissionados que estão irregularmente atuando na Procuradoria Geral do Município de Maringá: Alessandro Benatti, assessor II; Antonio Arnóbio de Barros Lisboa, assessor III; Daniel Romaniuk Pinheiro Lima, subprocurador geral; Débora Dagues Sanches, assessor IV; Dionilson da Silva Filho, assessor II; Edno Fernando Albertoni Correa, assessor II; Eduardo Esteves Pinto de Souza, gerente administrativo; Jader Mascarenhas Dias Dourado, assessor IV; João Luiz Agner Regiani, diretor do Procon; Luis Guilherme Vanin Turchiari, liquidante extrajudicial e subprocurador imobiliário; Reginaldo Ferreira Dias, assessor IV; Ricardo Eli Diniz, assessor II; Roberta Maria Barreto de Carvalho, subprocurador administrativo; Thiago Rodrigues Burim, assessor III; e Vanessa Karla Landi Oliveira de Lima, assessor II.
Segundo o TCE-PR, e por decisão judicial, somente o procurador geral pode ser comissionado não concursado. A administração Barros Pupin zomba do Judiciário, do MP e da Corte de Contas.
Akino Maringá, colaborador
PS do Blog: Consta ainda Rosangela Dorta de Oliveira, auxiliar administrativo estatutária,ocupando o cargo de gerente de Planejamento.

Akino

CC, só o procurador geral pode ser

Li no blog do Sismmar e reproduzo: Mais da metade dos procuradores municipais estiveram presentes na assembleia convocada pelo sindicato, nesta segunda-feira, 7. Dentre as deliberações da categoria, estão: denúncia no Ministério Público sobre a quantidade de pessoas não concursadas (CCs) atuando na Procuradoria Geral (Proge) do município; procurar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Maringá, para informar as irregularidades (do ponto de vista do Sismmar) e pedir apoio.
Meu comentário (Akino): A situação na Proge da PMM é totalmente irregular, segundo o TCE-PR. Só seria admissível o procurador geral como comissionado fora do quadro de efetivos. Isto já foi decido pela justiça que mandou exonerar 17 assessores jurídicos. O que fez a administração Barros? Mudou os nomes dos cargos para subprocurador tal, assessor I, assessor II, III e IV. Absurdo. Continue lendo ›

Akino

Há CCs irregulares na Proge da PMM?

Sugiro ao Sismmar, como demonstração de que realmente está empenhado na redução de cargos comissionados, que analise esta notícia do TCE-PR, e tome as providências. Um trecho: “‘O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) fixou prazo de 180 dias para a Prefeitura de Marechal Cândido Rondon (Região Oeste) editar lei que discipline percentual mínimo de servidores efetivos a ocuparem cargos em comissão. (…) O órgão ministerial argumentou que o cargo de procurador-jurídico municipal compete exclusivamente a servidor previamente aprovado em concurso público (Artigo 132 da Constituição Federal, Artigos 27 e 29 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e Artigo 12, Inciso II, do Código de Processo Civil). Já a Prefeitura trouxe justificativas técnicas para os 76 cargos em comissão que o TCE, por meio de decisão em 2008, considerou irregulares.  (…) Deve existir proporcionalidade – ensina o TCE – entre o número de servidores efetivos e servidores comissionados. Além disso, o cargo em comissão deve estar ligado à autoridade (o prefeito), não podendo englobar o atendimento ao poder municipal como um todo”.
Akino Maringá, colaborador

Akino

Lembra disso, Franklin?

Barriga jornalística
Veja a notícia acima (aqui). Na época soubemos que Ricardo Barros conversou com o ministro Gilmar Mendes, no cafezinho do STF, e acertou a derrubada da liminar. Ligou para a redação de O Diário e mandou divulgar. Como no dia seguinte não saiu [a decisão], nos mobilizamos, mandamos e-mail para o gabinete do ministro, dando conta que a decisão já havia sido publicada em Maringá e que era um absurdo. O resultado pode ser encontrado aqui. Você e o Pinga tiveram que se retratar. Pois agora voltou tudo. A administração mantém 17 comissionados na Proge, e só poderia ter 1. Não acha que cabe uma matéria?
Veja o diz o TCE sobre assunto, neste trecho do acordão 3418/2010: “No que tange ao cargo de Subprocurador-Geral, de início é preciso ressaltar que, nos termos do que decidiu esta Corte no Prejulgado nº 06 (Acórdão 1.111/08 – Pleno), a atuação de profissionais da área jurídica ocupantes de cargos comissionados deve ficar adstrita a hipóteses excepcionais, sendo que a regra é o desempenho de atividades jurídicas por meio de servidores efetivos, devidamente aprovados em concurso público. Somente pode haver profissionais comissionados para a prestação de serviços na área jurídica nos casos de assessoramento superior, ou seja, assessoramento direto da autoridade nomeante, e para o exercício de funções de chefia ou direção de órgão ou departamento.
Akino Maringá, colaborador

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Dois pesos e duas medidas

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No mesmo dia em que a administração Pupin/Barros, através da Procuradoria Geral, liberou o pagamento da indenização de cerca de R$ 20 mil para o ex-deputado federal Pinga Fogo de Oliveira, por causa de uma árvore que caiu sobre um de seus veículos, durante vendaval em janeiro passado, o sexagenário João Viana, que teve prejuízos causados por buracos no asfalto, teve negada pela mesma Proge uma indenização de R$ 800,00. Quem mandou não ser sócio do dono de Maringá?

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Sasc ainda não usa S10 que recebeu em fevereiro da Câmara de Maringá

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Em fevereiro passado a Câmara Municipal de Maringá doou uma caminhonete à Diretoria de Prevenção às Drogas da Secretaria de Assistência Social e Cidadania. Vereadores e Flávio Vicente, vereador licenciado e secretário, posaram para a foto e tudo. Pois é. Até hoje não usaram aínda a camioneta. O processo de liberação do veículo estaria parado na Procuradoria Geral do município. A diretoria, comandada por Alex Chaves, tem grande demanda e usa um carro da Sasc para fazer seu trabalho.

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Subprocurador é exonerado

O advogado Rodrigo Valente Giublin Teixeira não ficou um mês como subprocurador geral da Procuradoria Geral do Município de Maringá. No último dia 28 ele foi exonerado. Embora o decreto não traga a expressão “a pedido”, ele teria saído porque recebeu proposta melhor. Neto do ex-prefeito Adriano Valente, Rodrigo já foi chefe de Gabinete e diretor do Procon na gestão Barros/Pupin e, nesta, ocupava cargo comissionado símbolo DAS na Proge.
E, para não desacostumar, mais duas nomeações feitas por Pupin na semana passada: Leo Lima Gomes, assessor III (Sesp) e Luciano Rodrigues dos Santos, assessor III (Setrans).

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Setrans, Proge, Comunicação e Semulher

Na Secretaria de Trãnsito e Segurança de Maringá foram nomeados Cícero João Ricardo Porcelani, gerente de Educação no Trânsito; o ex-vereador José Maria Bernardelli, Luiz Carlos Kruli, Antonio Carlos Alves da Silva e Eduardo Daniel Moscono, todos assessores.
Na Procuradoria Geral, além das nomeações já divulgadas, foram confirmadas as de Eduardo Esteves Pinto de Souza, Vanessa Karla Landi Oliveira de Lima e Antonio Arnóbio de Barros Lisboa. Na Secretaria de Comunicação Social, foram nomeados em cargos comissionados Marco Aurélio Zanatta, diretor geral, Henri Jean Viana (que estava lotado na Gestão no mandato anterior), Nathália Cordeiro Tupan Carvalho Pinto, gerente de Publicidade, José Roberto Furlan e Luciana Maria Lau dos Santos. Na Secretaria da Mulher foram reconduzidas Janeth Cândida Souza Alves dos Santos, gerente de Pesquisa, Formação e Eventos, Catherina Angela Caputo, Giovana Tozzo Alfredo e Francielle Zaponi Garcia.

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Cortando caminho

A partir de agora, todos os atos provenientes do poder Judiciário e do Ministério Público relacionados à administração municipal não precisarão necessariamente passar pelo Gabinete do Prefeito. No último dia 22 o prefeito em exercício, Carlos Roberto Pupin (PP), baixou portaria determinando que os atos deverão ser encaminhados diretamente à Procuradoria Geral do município (Proge), que poderá solicitar informações da secretaria competente.