Com aporte de R$ 19,9 milhões – sendo R$ 1,4 milhão de contrapartida do Itaipu Parquetec -, investimentos da Binacional em segurança pública passam de R$ 220 milhões
Continue lendo ›
Do The Intercept Brasil:
Olavo de Carvalho mora no sul dos Estados Unidos há 15 anos, mas mentiu à Receita Federal que ainda é residente no Brasil. Guru dos filhos e seguidores de Jair Bolsonaro, o autodeclarado filósofo informou no imposto de renda de 2018 que mantém residência no Brasil em uma casa que alugou em Curitiba até 2002. Mas o imóvel tem hoje outros moradores, que sequer sabem quem é ele.
Continue lendo ›
A Receita Federal no Paraná promoverá mais um leilão eletrônico, disponibilizando celulares, videogames, informática, produtos químicos, vestuário, veículos, veículos em estado de sucata, entre outros. As propostas poderão ser feitas das 8h do dia 14 até as 21h do dia 28 aqui, opção “Sistema de Leilão Eletrônico” – SLE.
As universidades estaduais do Paraná vão distribuir 3.200 smartphones doados pela Receita Federal, habilitados com pacotes de dados (3G/4G), para estudantes com vulnerabilidade socioeconômica, matriculados em cursos de graduação presencial.
Continue lendo ›
A Delegacia da Receita Federal em Maringá vai realizar leilão eletrônico de equipamentos de som, perfumes, relógios, bebidas, celulares, videogames e informática.
Continue lendo ›
Depois de quase duas décadas na Superintendência da Receita Federal do Paraná e Santa Catarina o auditor fiscal Luiz Bernardi (foto) vai assumir a Superintendência do Rio Grande do Sul. Ele sempre morou no Hotel San Martin da rua João Negrão, do lado da SRF PR/SC, em Curitiba, e agora retorna aos pagos queridos .
Continue lendo ›
Por Geraldo Seixas:
A Receita Federal do Brasil sofreu um corte de R$ 1 bilhão no orçamento de 2020. Recursos que vão comprometer atividades realizadas nas 117 delegacias, 30 alfândegas, 42 inspetorias, 327 agências e 25 postos de Aaendimento. Unidades, inclusive, devem ser fechadas durante o ano prejudicando ainda mais o atendimento aos contribuintes. É importante ressaltar que esse corte não tem relação com salário dos servidores, mas sim com o pagamento de despesas da instituição com a manutenção de sistemas, de instalações, de equipamentos e de outros gastos essenciais ao funcionamento do órgão.
Para 2020, o orçamento previsto da RFB é de R$ 1,8 bilhão, R$ 1 bilhão inferior ao executado em 2019 que foi de R$ 2,8 bilhões. O corte de 36% no orçamento afetará atividades do órgão de Estado, que é responsável por garantir a arrecadação, a segurança e agilidade no fluxo internacional de bens, mercadorias e viajantes, e que também contribui para a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade do país. A previsão orçamentária da RFB para o ano está no mesmo patamar de 2007, conforme previsto na Portaria RFB nº 45, de 9 de janeiro de 2020, ou seja, é o mesmo executado pela RFB antes da criação da chamada “Super-Receita” que incorporou a Receita Previdenciária e desconsidera a inflação dos últimos 13 anos que foi superior a 70%.
Os contribuintes serão os mais prejudicados pelos cortes no orçamento da RFB. Até a entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode ser afetada pela falta de recursos. O calendário de liberação das restituições do IRPF e das declarações retidas em malha pode não ser cumprido em 2020. Os cortes podem afetar a entrega de outras declarações e o processamento dessas informações. Isso porque a RFB tem caixa para manter o contrato com o Serpro somente até meados de abril. Após essa data, não há garantia para manutenção dos serviços de suporte em tecnologia da informação que são executados pelo Serpro e pela Dataprev. Além de comprometer a entrega das declarações do IRPF, a interrupção desses convênios pode paralisar atividades nas unidades da RFB e afetar a arrecadação de impostos e da contribuição previdenciária.
Os reflexos desse corte poderão comprometer outras políticas públicas. Isso porque os sistemas de cadastro e acompanhamento da RFB servem de base para outras instituições e para a sociedade de forma geral. Prefeituras podem ser prejudicadas pela paralisação de sistemas da RFB e serem impedidas de realizar licitações e até mesmo de receber repasses do Fundo de Participação dos Municípios. A falta de recursos também compromete o desenvolvimento de sistemas, que contribui para tornar mais simples e eficiente o atendimento das obrigações tributárias e vai dificultar a formalização e a regularização fiscal de empresas.
O quadro se agrava ainda mais quando se percebe que, além de não poder mais investir em soluções tecnológicas por falta de recursos, diversas unidades da Receita Federal serão fechadas, trazendo sérios prejuízos aos contribuintes no cumprimento de suas obrigações, principalmente porque nem todos os serviços executados pela RFB podem ou estão disponíveis na internet, e aqueles que vivem em cidades menores serão obrigados a se locomover até centros maiores para ter acesso a esses serviços. Com menos servidores, o atendimento nas unidades será comprometido e o tempo para liberação de certidões vai aumentar, gerando prejuízos para empresas e cidadãos.
Nos aeroportos, a redução de plantões e no efetivo de servidores vai tornar mais lenta a liberação de passageiros e de suas bagagens. Nos portos, o prazo para liberação de importações e exportações também pode ser afetado gerando prejuízos ao comércio exterior, com a elevação dos custos de importação e exportação.
A atuação das equipes de arrecadação, de cobrança, de fiscalização e de julgamento também está ameaçada pelos cortes no orçamento da instituição. O trabalho desses servidores foi fundamental para o resultado da arrecadação federal que, mesmo no cenário de crise, atingiu, no acumulado de janeiro a dezembro de 2019, R$ 1,5 trilhão, representando um aumento de 1,69% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
O crescimento na apreensão de drogas está diretamente relacionado ao aperfeiçoamento de técnicas de controle aduaneiro, ao uso intensivo de gestão de riscos, de ações de inteligência e de integração institucional. O crescimento das apreensões de drogas, armas, munições e de contrabando também é resultado dos investimentos em tecnologia, capacitação dos servidores e utilização do equipamento adequado como scanners, cães de faro e da intensificação das operações de vigilância e repressão aduaneira. Em 2019 foram realizadas 4.837 operações contra 3.343 ano anterior.
No entanto, todas essas atividades também serão afetadas pelos cortes no orçamento da RFB, que, sem recursos, pode paralisar o trabalho das equipes de vigilância e repressão aduaneira que atuam diretamente no enfrentamento dos crimes de contrabando, descaminho e tráfico internacional de drogas no portos, aeroportos e postos de fronteiras e nas zonas secundárias em todo o país.
A realização das operações de controle aduaneiro pelas equipes náuticas, responsáveis pelo controle em portos marítimos e em terminais instalados nos rios da região Norte, contará com apenas R$ 2,35 milhões. As atividades aéreas receberão apenas R$ 2,85 milhões. Já as equipes de cães de faro, responsáveis diretas pelos recordes de apreensão de drogas nos últimos anos, terão apenas R$ 2,3 milhões para atuar em todo o país.
Na prática, os cortes no orçamento para as ações de controle aduaneiro já provocaram mudanças na rotina de unidades instaladas nas fronteiras. Em várias partes da fronteira, plantões fiscais foram encerrados. Nessas localidades, após às 18h e nos finais de semana e feriados, não há mais controle de bagagens, de viajantes, de mercadorias e de veículos, que entram e saem do país, uma decisão que abre as fronteiras brasileiras para o tráfico internacional de drogas, o contrabando, o descaminho e fortalece o crime organizado.
Sem orçamento, até o trabalho de recuperação de créditos tributários realizado pela Receita Federal e que pode contribuir para o enfrentamento da crise fiscal será comprometido. Segundo a Análise dos Créditos Ativos do Ministério da Economia, no mês de dezembro de 2019, o total de Créditos Ativos administrados pela RFB atingiu o patamar de R$ 1,86 trilhão. Dessa soma, R$ 143,6 bilhões referem-se a valores sem qualquer impedimento para a cobrança e são devidos, principalmente, por grandes empresas que atuam nos setores de comércio e reparação de veículos, atividades financeiras e indústrias, responsáveis por 56,48% desse montante. Somente a soma dos créditos tributários devidos por essas grandes empresas supera os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que destinou um orçamento R$ 125,6 bilhões para Saúde, de R$ 95 bilhões para Educação e é superior aos R$ 121 bilhões que o governo espera investir em todo o país neste ano, o que por si só justifica o incremento de investimento na administração tributária. (Fonte: aqui)
De fato, o país enfrenta uma grave crise fiscal, assim como uma crise de segurança pública e uma onda de violência que atinge a todos. Mas, ao cortar o orçamento da Receita Federal em R$ 1 bilhão, o governo corre o risco de paralisar uma das mais importantes estruturas do Estado brasileiro e agravar as crises. Sem orçamento, a Receita Federal pode não conseguir atingir as metas de arrecadação, reduzindo ainda mais os recursos disponíveis para manutenção das políticas públicas que são essenciais a toda a sociedade. Sem orçamento, a Receita Federal corre o risco de interromper o histórico crescente de apreensões de drogas, armas, munições e de contrabando que financiam o crime organizado.
Cortar R$ 1 bilhão do orçamento da Receita Federal pode custar bilhões em perda de arrecadação e agravar as crises econômica, fiscal e de segurança pública. Cortar o orçamento da Receita Federal e paralisar uma das mais importantes instituições do Estado brasileiro só interessa aos sonegadores de impostos e ao crime organizado.
(*) Geraldo Seixas é presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)
Esta afixado em edital no prédio da Receita Federal de Maringá, desde o dia 11, um termo de ciência de auto de infração contra a deputada estadual Maria Victoria Borghetti Barros (PP).
Continue lendo ›
Hércules Maia Kotsifas (na foto, com a esposa Leo e Verdelírio Barbosa), começou a semana aposentado.
Continue lendo ›
A Receita abriu um trabalho para identificar “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do ministro Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar, informa Maurício Lima, da Veja.Continue lendo ›
De Ricardo Boechat, na revista IstoÉ:
A escandalosa greve dos auditores fiscais da Receita Federal, motivada por ambições financeiras da categoria, completa 9 meses. Como o governo nada faz contra os poderosos servidores, o “movimento” ainda deve durar um bom tempo. Continue lendo ›
Não bastasse a comunidade do comércio exterior em Maringá passar maus bocados – com a possibilidade de fechamento do Porto Seco no final do mês -, o setor aduaneiro da Receita Federal, no prédio da delegacia que fica no centro da cidade, está em greve. Continue lendo ›
O presidente da Amecom, professor Basílio Baccarin, apresentou aos diretores na última segunda-feira o Fiat Dobló 2008 recebido como doação da Receita Federal para uso exclusivo da entidade em seus projetos ambientais e de inclusão social.Continue lendo ›
A Associação dos Moradores Ecologicamente Corretos de Maringá recebeu um Fiat Dobló 2008 como doação da Receita Federal. O veículo foi entregue hoje e recebido pelo presidente da Amecom, professor Basílio Baccarin, e pelo diretor Aparecido Lopes, junto ao servidor Dernival de Jesus Andrella.Continue lendo ›
Leitor reclama que o autoatendimento orientado da Receita Federal em Maringá utiliza um computador que não funciona. “Ele demora, não carrega, não tem memória”, explica.Continue lendo ›
A Receita Federal identificou mais de 2 mil brasileiros que devem explicar ao órgão como adquiriram imóveis nos Estados Unidos. Uma pesquisa indica que 44% dos 4.765 bens adquiridos entre 2011 e 2015 tem o que a Receita considera “origem suspeita”.
O prazo para a repatriação de recursos terminou e entre os 2 mil, avalia especialista, há vários paranaenses e, entre eles, alguns empresários maringaenses.
A Polícia Federal e a Receita Federal, em ação conjunta, deflagraram nesta manhã, a Operação Hammer-on, com o propósito de desarticular uma organização criminosa transnacional especializada na prática de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As empresas controladas pela organização criminosa investigada movimentaram mais de R$ 5,7 bilhões de origem ilícita no período de 2012 a 2016.Continue lendo ›
A prisão de uma mulher, no início da manhã de hoje pela Polícia Federal, em operação conjunta com a Receita Federal, ocorreu na avenida Prudente de Morais, na Zona 7. Acusada de descaminho (“a ilusão do pagamento do tributo de mercadoria permitida, ofendendo a ordem tributária”), a mulher vendia diferentes produtos através de um perfil no Facebook, “Ana Elisa Importados”.
A Polícia Federal, em operação conjunta com a Receita Federal, cumpriu dois mandados de busca e apreensão em endereços na Zona 7, em Maringá. A operação resultou do monitoramento do perfil de uma mulher no Facebook, que revelou intensa comercialização de mercadorias de procedência estrangeira, trazidas dos Estados Unidos.Continue lendo ›
