Ontem, na passagem do pepino do Samu para os municípios da região, em Maringá, o prefeito de Nova Esperança, Gerson Zanusso (PSD), conhecido pela sinceridade, procurou o ministro da Saúde interino, Ricardo Barros (PP), e, com boa intenção, recomendou:
– Ricardo, para de falar bobagem.
Os chefes regionais do Instituto Ambiental do Paraná de Campo Mourão, Maringá, Ivaiporã e Pitanga receberam do Ministério Público Estadual a recomendação de suspender de imediato, se tiver sido concedida, e se abster de conceder licenças ambientais para a instalação, operação, de loteamentos, desmembramentos e parcelamentos e uso do solo junto ao rio Ivaí (condomínios rurais).
A recomendação administrativa, assinada em março passado pela promotora Rosana Araújo de Sá Ribeiro, coordenadora da Bacia Hidrográfica do Alto Ivaí, tem por objetivo impedir degradações ambientais junto ao rio Ivaí, o maior rio totalmente paranaense.Continue lendo ›
O jornalista Oswaldo Militão, em sua coluna na Folha de Londrina, recomenda a obra do advogado e escritor maringaense Dirceu Galdino Cardin: “Um livro que os estudantes de Direito poderiam ler, que seria muito bom para conhecimentos gerais: “Recall de mandato: o remédio que salva a democracia”.Continue lendo ›
A promotora de justiça Rosana Araújo de Sá Ribeiro, coordenadora regional da Bacia do Alto Ivaí, encaminhou hoje a quarta recomendação administrativa sobre o aterro sanitário que pretendem instalar em Itambé, micro-região de Maringá.
Desta vez, a recomendação foi dirigida ao chefe do escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná, José Roberto Francisco Behrend. O documento tem dez páginas.Continue lendo ›
O prefeito de Itambé, Antonio Carlos Zampar (PT), decidiu acatar na íntegra a recomendação administrativa feita pelo Ministério Público Estadual em relação ao projeto, recentemente aprovado pelos vereadores, que autoriza a implantação de um aterro sanitário regional naquela cidade da micro-região de Maringá.
Ele fez o comunicado à promotora Rosana de Araújo Sá Ribeiro, coordenadora regional da Bacia do Alto Ivaí. O prefeito só irá cumprir a lei quando houver um estado de impacto ambiental regional, em especial junto à bacia do rio Ivaí.Continue lendo ›
Consta que o advogado Antonio Mansano Neto, de Maringá, estaria assessorando informando o presidente da Câmara Municipal de Itambé, José Valdecir Castaldelli, o Dimba (PDT), no caso do aterro sanitário para resíduos perigosos naquela cidade da micro-região. Hoje o Legislativo analisa o veto do prefeito; até as moscas de Itambé são contra o aterro, mas cinco vereadores insistem na sua implantação, por motivos que ninguém revela. Antonio Mansano Neto, que advogou para o ex-prefeito Jairo Gianoto, indicou a Dimba que não atenda a recomendação administrativa encaminhada pelo Ministério Público Estadual.
Ao blog a telefonista do Legislativo disse que a Câmara de Itambé, com 9 vereadores, tem “vários assessores jurídicos”. O procurador é Alcides Caetano Vieira. A câmara também não possui site na internet, como determina a legislação.
A Universidade Estadual de Maringá iniciou o processo para retomar uma área de terras de 5.400 metros quadrados cedida há 23 anos para ser utilizada como sede social e administrativa da Associação dos Funcionários da UEM.
Na próxima segunda-feira às 8h os servidores associados participam de assembleia geral extraordinária convocada pelo presidente da Afuem, Sidinei Silvério da Silva, para discutir o assunto; a entidade lançou a campanha “Unidos pela Afuem”. Um inquérito civil público foi instaurado em agosto do ano passado na Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, que no final de 2014 expediu recomendação administrativa ao reitor Mauro Baesso. Continue lendo ›
O Ministério Público protocolizou na tarde desta terça-feira recomendação para que a câmara de vereadores não vote o projeto de lei 13.236/2014, de autoria do Executivo, que pretende privatizar a coleta, tratamento e a destinação final do lixo em Maringá, sem antes realizar audiência pública para debater o assunto. A recomendação foi publicada após solicitação do vereador Carlos Mariucci (PT), que procurou o Ministério Público na semana passada. O documento é assinado pelo promotor de Justiça José Lafaieti Barbosa Tourinho e pelo procurador do Trabalho Fábio Aurélio da Silva Alcure. “Diante disso penso que é prudente acatar a recomendação do MP e não votar antes que seja feita audiência pública. A sociedade precisa ser consultada e os vereadores devem ouvir a população antes de uma decisão tão séria como esta”, disse o vereador Carlos Mariucci.
A Procuradoria da República em Maringá está recomendado que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) destitua com urgência o professor Lúcio Tadeu Mota e sua equipe (Laboratório de Arqueologia e Etnologia e Etno-História da UEM) e nomeie outro arqueólogo para a realização de novo trabalho de estudo arqueológico no empreendimento Green Diamond Residence, em Marialva. O MPF recomendou ainda ao IAP que se abstenha de conceder qualquer tipo de licença ao empreendimento até a aprovação e liberação do Iphan/PR. Os dois órgãos e a Lyncorp Empreendimentos Imobiliários Ltda. receberam prazo de dez dias para que informem sobre as providências, podendo sua omissão implicar em medidas administrativas e ações judiciais. Entre as várias razões que levaram a procuradora da República Danielle Dias Curvello a solicitar o afastamento do arqueólogo e sua equipe estão o fato de que o relatório apresentado pelo professor Lúcio Tadeu Mota, que o blog divulgou na semana passada, conclui que “os resultados dessa prospecção, com exceção do polígono identificado com vestígios de material cerâmico, tende a nulo, não apresentando nenhuma outra ocorrência arqueológica”. A conclusão contida no relatório da UEM é totalmente oposta aos demais elementos constantes nos autos, aponta o MPF, acrescentando que “se encontram em jogo bens arqueológicos de valor inestimável, bens públicos, da União, que devem ser tutelados pelo poder público”. A recomendação cita ainda que o pesquisador “possui diversas pendências no Iphan, como projetos não aprovados, relatórios não entregues, fato este que está ocorrendo também no presente sítio arqueológico”.
Esta é a autorização do chefe regional do IAP, Paulino Mexia, para que a Prefeitura de Maringá fizesse o corte de dezenas de árvores no Bosque Dois. O documento prevê a reposição de dez mudas para cada árvore derrubada, no fundo de vale do córrego Betty. Mexia, com a autorização florestal, passou por cima de uma lei municipal e de recomendação administrativa da Promotoria do Meio Ambiente.
O Ministério Público Federal em Maringá recomendou à Unidade de Ensino Superior Ingá (Uningá) que utilize apenas a lista de aprovados no vestibular 2014 divulgada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná para a efetivação das matrículas do curso de Medicina. De acordo com o MPF, a Uningá divulgou resultado com notas calculadas de forma diversa à fórmula estipulada em Edital. O MPF também recomenda que as matrículas de candidatos que porventura tenham sido considerados aprovados de acordo com regra diversa à prevista sejam canceladas imediatamente.Continue lendo ›
O Ministério Público Federal recomendou hoje ao Instituto Ambiental do Paraná que se abstenha de conceder qualquer tipo de licença prévia, inclusive de instalação, ao empreendimento imobiliário Green Diamond Residence, na Estrada Jaguaruna, em Marialva, até a conclusão de relatório arqueológico a ser elaborado pelo Iphan/PR, que engloba a prospecção e resgate de sítio arqueológico naque lote de terras da Gleba Ribeirão Pinguim. A recomendação, assinada na última sexta-feira pela procuradora da República Danielle Dias Curvelo, é estendida às Lyncorp Empreendimentos Imobiliários Ltda., chamada a cessar imediatamente toda e qualquer atividade e/ou intervenção no local, principalmente escavações, terraplenagem, construções, movimentação e retiro de mata nativa, até a conclusão do diagnóstico arqueológico. Recomenda ainda que a empresa cesse imediatamente a comercialização dos lotes, bem como propaganda referente ao empreendimento, para resguardar os direitos dos consumidores.
A recomendação do MPF faz parte de inquérito civil público instaurado para apurar o sítio arqueológico descoberto na área em que se pretende erguer o Green Diamond Residence. Entre outras considerações, a procuradora da República lembra que os sítios arqueológicos e pré-históricos são bens da União e que é de suma importância a valorização e o resgate dos bens arqueológicos ligados às comunidades indígenas exterminadas, de modo a promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro. O sítio arqueológico encontra-se em trecho da antiga zona rural de Marialva transformada em abril do ano passado em zona urbana específica, que deve ser mantida intacta até o término da prospecção e resgate a ser realizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
O loteamento está embargado pela Prefeitura de Marialva desde novembro do ano passado, mas uma simples busca na internet mostra que os lotes vêm sendo comercializados sem que o empreendimento tenha licença para tal. Uma audiência pública, publicada na semana passada no site do IAP, foi convocada pela empresa para amanhã à noite, na sede da Fazenda São Paulo. Dificilmente a audiência pública será realizada.
