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Ministério Público recomenda que prefeita de Mandaguari pare de usar redes sociais pessoais para autopromoção com dinheiro público; acima, a performática chefe do Executivo em programa culinário durante o expediente

De Ricardo Senra, da BBC News Brasil, em Londres:

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná homologou a expedição de três recomendações relacionadas à atividade de representação jurídica em processos nos quais são partes interessadas as sete universidades estaduais paranaenses. As medidas visam solucionar falhas encontradas em fiscalização sobre o tema efetuada junto às instituições de ensino entre janeiro de 2019 e setembro 2020 por comissão composta por servidores da Terceira e da Sétima Inspetorias de Controle Externo do TCE-PR.

A Secretaria de Saúde de Maringá emitiu uma recomendação para que pessoas recém-chegadas à cidade cumpram isolamento social voluntário de 10 dias. A ação de controle à transmissão leva em consideração a grande movimentação de pessoas para as festividades de fim de ano.

A Secretaria da Saúde do Paraná divulgou nesta segunda-feira (14) uma nova recomendação para procedimentos cirúrgicos eletivos no Paraná. As medidas estão sendo tomadas para contingenciamento de insumos por causa da escassez de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares, para que sejam destinados ao tratamento de pacientes infectados pela covid-19.

Por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Maringá, o Ministério Público do Paraná expediu hoje recomendação administrativa dirigida ao Legislativo e ao Executivo orientando a não aprovação ou, se já aprovada, o veto a um projeto de lei municipal que dispensa normas de acessibilidade.

O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marialva, emitiu recomendação administrativa para que a prefeitura daquela cidade exonere servidores que estão em situação irregular. Conforme apurou o MPPR, o município tem mantido servidores comissionados para exercerem advocacia pública, função que, pela legislação, é específica de funcionário efetivo. A situação é ainda mais grave pelo fato de haver candidatos aprovados em concurso público para a função, dentro do prazo de validade, que não foram chamados para tomar posse.

O trecho de 32,3 quilômetros do Contorno Sul Metropolitano, sonho antigo do deputado Ricardo Barros (PP), está a um passo de ser incluído no Plano Nacional de Desestatização. Isso deve significar a implantação de pedágio.

O Governo do Estado mantém a recomendação do isolamento social e reforça a necessidade da adoção de medidas preventivas em todas as regiões do Paraná para conter a pandemia do novo coronavírus. O alerta foi feito hoje pelo secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

A Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná expediram ontem recomendação conjunta aos promotores de Justiça com atuação na área de proteção à saúde pública para a adoção de todas as medidas legais cabíveis em relação aos municípios que não estejam promovendo os deveres de velar pela saúde e pela vida da população em relação à covid-19.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná recomendou ao município de São Jorge do Ivaí, na microrregião de Maringá, que, para habilitação em licitações, somente exija visita técnica quando for imprescindível e não requisite que os licitantes apresentem registro no cadastro municipal.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou irregular a prestação de contas do termo de convênio nº 3/2013, firmado entre a Prefeitura de Astorga e a associação dos servidores daquele município. A parceria envolveu o repasse de R$ 152.400,00 à entidade, com o objetivo de pagar abono de Natal e vale-compras aos servidores públicos vinculados à entidade.

A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba encaminhou hoje recomendação administrativa à Associação Comercial do Paraná com o objetivo de que seja suspenso o convite para que seus associados retornem às suas atividades a partir da próxima segunda-feira.

“É com grande pesar que damos esta notícia. Após tantos esforços dos servidores celetistas e sindicato, tantas promessas do prefeito, reuniões e assembleias, informamos que o Ministério Público Estadual, comarca de Maringá, recomendou novamente o arquivamento do projeto de lei do Regime Jurídico Único, que tramita na Câmara Municipal, aos trancos e barrancos, desde o ano passado”.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná recomendou que o município de Maringá estabeleça, nas próximas licitações, exigências de índices contábeis de capacidade financeira justificados nos processos.

Há uma semana o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, anunciou o fechamento do comércio e restrições diversas por causa do coronavírus. Esta semana, pressionado por grupos de empresários, passou a admitir flexibilizar o funcionamento do comércio.

O promotor de justiça Pedro Ivo Andrade encaminhou ofício à Câmara Municipal de Maringá recomendando a exoneração da recepcionista Graziele Maria Higino da Silva na função gratificada de coordenadora da Seção de Projetos Especiais (símbolo FGSL). Continue lendo ›

O reitor da Universidade Estadual de Maringá, Julio Cesar Damasceno, tem até o início de junho para dar ciência à Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público do recebimento de recomendação administrativa, expedida no dia 2, para que implante o sistema de ponto biométrico em todos os setores e campus da UEM, para fiscalizar a frequência dos servidores, sejam eles efetivos, comissionados ou FGs.Continue lendo ›

A recomendação para que o carnaval de rua não se realize na avenida Reitor Rodolfo Purpur, na Zona 10, antiga área industrial da cidade, é assinada pelo promotor José Lafaieti Barbosa Tourinho, ainda na condição de titular da 13ª Promotoria de Justiça (Proteção ao Meio Ambiente, Fundações e Terceiro Setor).Continue lendo ›

O Ministério Público do Paraná expediu ontem recomendação administrativa ao secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e ao diretor-presidente do Instituto Ambiental do Paraná para buscar a revogação imediata da resolução 008/2019 da Sema, que permite a terceirização de relatórios técnicos e vistorias para efeitos de concessão de licenciamento ambiental. Continue lendo ›

Ao encerrar uma transmissão ao vivo pelo Facebook, agora há pouco, direto de seu gabinete no paço municipal, o prefeito Ulisses Maia, depois de convidar para a abertura dos Jubs, recomendou aos internautas que tenham cuidado com as mentiras.Continue lendo ›

A Prefeitura de Maringá divulgou nota no início da noite informando que, atendendo recomendação do Tribunal de Contas do Paraná (foto), suspendeu a licitação para contratar empresa para realizar concurso público.Continue lendo ›

O Ministério Público do Trabalho de Maringá emitiu recomendação para que empresas do setor de construção civil não contratem profissionais autônomos para atividades subordinadas ou em condições que gere vínculo empregatício com empresas. A determinação beneficia engenheiros que atuam como autônomos no setor e pode garantir cumprimento de previsão trabalhista e de direitos. Continue lendo ›

…Bravin e Jean estão certos. Para colaborar com os vereadores Homero, Do Carmo e Flávio Mantovani, na decisão quanto ao voto do projeto de resolução que foi elaborado por recomendação do MP, para que o procurador jurídico (nomeado, CC), na Câmara de Maringá, ficasse ciente que não poderia advogar particularmente, enquanto no exercício do cargo, pesquisamos e encontramos aqui.Continue lendo ›

A Uber vai ser uma das patrocinadoras do Calouro Folia 2017, que acontecerá no dia 18 de março no parque de exposições, em Maringá. Ludmilla e Psirico estão entre as atrações deste ano.Continue lendo ›

A ONG Vigilantes da Gestão Pública enviou à procuradora jurídica da Prefeitura de Sarandi, Maria Rosa dos Santos, alertando “potencial ilegalidade” na concorrência para contratação de empresa para coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos no valor de R$ 2.301.513,11, como ausência de transparência e publicidade.Continue lendo ›

Ontem, na passagem do pepino do Samu para os municípios da região, em Maringá, o prefeito de Nova Esperança, Gerson Zanusso (PSD), conhecido pela sinceridade, procurou o ministro da Saúde interino, Ricardo Barros (PP), e, com boa intenção, recomendou:

– Ricardo, para de falar bobagem.

Os chefes regionais do Instituto Ambiental do Paraná de Campo Mourão, Maringá, Ivaiporã e Pitanga receberam do Ministério Público Estadual a recomendação de suspender de imediato, se tiver sido concedida, e se abster de conceder licenças ambientais para a instalação, operação, de loteamentos, desmembramentos e parcelamentos e uso do solo junto ao rio Ivaí (condomínios rurais).
A recomendação administrativa, assinada em março passado pela promotora Rosana Araújo de Sá Ribeiro, coordenadora da Bacia Hidrográfica do Alto Ivaí, tem por objetivo impedir degradações ambientais junto ao rio Ivaí, o maior rio totalmente paranaense.Continue lendo ›

O jornalista Oswaldo Militão, em sua coluna na Folha de Londrina, recomenda a obra do advogado e escritor maringaense Dirceu Galdino Cardin: “Um livro que os estudantes de Direito poderiam ler, que seria muito bom para conhecimentos gerais: “Recall de mandato: o remédio que salva a democracia”.Continue lendo ›

A promotora de justiça Rosana Araújo de Sá Ribeiro, coordenadora regional da Bacia do Alto Ivaí, encaminhou hoje a quarta recomendação administrativa sobre o aterro sanitário que pretendem instalar em Itambé, micro-região de Maringá.
Desta vez, a recomendação foi dirigida ao chefe do escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná, José Roberto Francisco Behrend. O documento tem dez páginas.Continue lendo ›

O prefeito de Itambé, Antonio Carlos Zampar (PT), decidiu acatar na íntegra a recomendação administrativa feita pelo Ministério Público Estadual em relação ao projeto, recentemente aprovado pelos vereadores, que autoriza a implantação de um aterro sanitário regional naquela cidade da micro-região de Maringá.
Ele fez o comunicado à promotora Rosana de Araújo Sá Ribeiro, coordenadora regional da Bacia do Alto Ivaí. O prefeito só irá cumprir a lei quando houver um estado de impacto ambiental regional, em especial junto à bacia do rio Ivaí.Continue lendo ›

Consta que o advogado Antonio Mansano Neto, de Maringá, estaria assessorando informando o presidente da Câmara Municipal de Itambé, José Valdecir Castaldelli, o Dimba (PDT), no caso do aterro sanitário para resíduos perigosos naquela cidade da micro-região. Hoje o Legislativo analisa o veto do prefeito; até as moscas de Itambé são contra o aterro, mas cinco vereadores insistem na sua implantação, por motivos que ninguém revela. Antonio Mansano Neto, que advogou para o ex-prefeito Jairo Gianoto, indicou a Dimba que não atenda a recomendação administrativa encaminhada pelo Ministério Público Estadual.
Ao blog a telefonista do Legislativo disse que a Câmara de Itambé, com 9 vereadores, tem “vários assessores jurídicos”. O procurador é Alcides Caetano Vieira. A câmara também não possui site na internet, como determina a legislação.

A Universidade Estadual de Maringá iniciou o processo para retomar uma área de terras de 5.400 metros quadrados cedida há 23 anos para ser utilizada como sede social e administrativa da Associação dos Funcionários da UEM.
Na próxima segunda-feira às 8h os servidores associados participam de assembleia geral extraordinária convocada pelo presidente da Afuem, Sidinei Silvério da Silva, para discutir o assunto; a entidade lançou a campanha “Unidos pela Afuem”. Um inquérito civil público foi instaurado em agosto do ano passado na Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, que no final de 2014 expediu recomendação administrativa ao reitor Mauro Baesso. Continue lendo ›

O Ministério Público protocolizou na tarde desta terça-feira recomendação para que a câmara de vereadores não vote o projeto de lei 13.236/2014, de autoria do Executivo, que pretende privatizar a coleta, tratamento e a destinação final do lixo em Maringá, sem antes realizar audiência pública para debater o assunto. A recomendação foi publicada após solicitação do vereador Carlos Mariucci (PT), que procurou o Ministério Público na semana passada. O documento é assinado pelo promotor de Justiça José Lafaieti Barbosa Tourinho e pelo procurador do Trabalho Fábio Aurélio da Silva Alcure. “Diante disso penso que é prudente acatar a recomendação do MP e não votar antes que seja feita audiência pública. A sociedade precisa ser consultada e os vereadores devem ouvir a população antes de uma decisão tão séria como esta”, disse o vereador Carlos Mariucci.

A Procuradoria da República em Maringá está recomendado que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) destitua com urgência o professor Lúcio Tadeu Mota e sua equipe (Laboratório de Arqueologia e Etnologia e Etno-História da UEM) e nomeie outro arqueólogo para a realização de novo trabalho de estudo arqueológico no empreendimento Green Diamond Residence, em Marialva. O MPF recomendou ainda ao IAP que se abstenha de conceder qualquer tipo de licença ao empreendimento até a aprovação e liberação do Iphan/PR. Os dois órgãos e a Lyncorp Empreendimentos Imobiliários Ltda. receberam prazo de dez dias para que informem sobre as providências, podendo sua omissão implicar em medidas administrativas e ações judiciais. Entre as várias razões que levaram a procuradora da República Danielle Dias Curvello a solicitar o afastamento do arqueólogo e sua equipe estão o fato de que o relatório apresentado pelo professor Lúcio Tadeu Mota, que o blog divulgou na semana passada, conclui que “os resultados dessa prospecção, com exceção do polígono identificado com vestígios de material cerâmico, tende a nulo, não apresentando nenhuma outra ocorrência arqueológica”. A conclusão contida no relatório da UEM é totalmente oposta aos demais elementos constantes nos autos, aponta o MPF, acrescentando que “se encontram em jogo bens arqueológicos de valor inestimável, bens públicos, da União, que devem ser tutelados pelo poder público”. A recomendação cita ainda que o pesquisador “possui diversas pendências no Iphan, como projetos não aprovados, relatórios não entregues, fato este que está ocorrendo também no presente sítio arqueológico”.