Esta é a autorização do chefe regional do IAP, Paulino Mexia, para que a Prefeitura de Maringá fizesse o corte de dezenas de árvores no Bosque Dois. O documento prevê a reposição de dez mudas para cada árvore derrubada, no fundo de vale do córrego Betty. Mexia, com a autorização florestal, passou por cima de uma lei municipal e de recomendação administrativa da Promotoria do Meio Ambiente.
O Ministério Público Federal em Maringá recomendou à Unidade de Ensino Superior Ingá (Uningá) que utilize apenas a lista de aprovados no vestibular 2014 divulgada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná para a efetivação das matrículas do curso de Medicina. De acordo com o MPF, a Uningá divulgou resultado com notas calculadas de forma diversa à fórmula estipulada em Edital. O MPF também recomenda que as matrículas de candidatos que porventura tenham sido considerados aprovados de acordo com regra diversa à prevista sejam canceladas imediatamente.Continue lendo ›
O Ministério Público Federal recomendou hoje ao Instituto Ambiental do Paraná que se abstenha de conceder qualquer tipo de licença prévia, inclusive de instalação, ao empreendimento imobiliário Green Diamond Residence, na Estrada Jaguaruna, em Marialva, até a conclusão de relatório arqueológico a ser elaborado pelo Iphan/PR, que engloba a prospecção e resgate de sítio arqueológico naque lote de terras da Gleba Ribeirão Pinguim. A recomendação, assinada na última sexta-feira pela procuradora da República Danielle Dias Curvelo, é estendida às Lyncorp Empreendimentos Imobiliários Ltda., chamada a cessar imediatamente toda e qualquer atividade e/ou intervenção no local, principalmente escavações, terraplenagem, construções, movimentação e retiro de mata nativa, até a conclusão do diagnóstico arqueológico. Recomenda ainda que a empresa cesse imediatamente a comercialização dos lotes, bem como propaganda referente ao empreendimento, para resguardar os direitos dos consumidores.
A recomendação do MPF faz parte de inquérito civil público instaurado para apurar o sítio arqueológico descoberto na área em que se pretende erguer o Green Diamond Residence. Entre outras considerações, a procuradora da República lembra que os sítios arqueológicos e pré-históricos são bens da União e que é de suma importância a valorização e o resgate dos bens arqueológicos ligados às comunidades indígenas exterminadas, de modo a promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro. O sítio arqueológico encontra-se em trecho da antiga zona rural de Marialva transformada em abril do ano passado em zona urbana específica, que deve ser mantida intacta até o término da prospecção e resgate a ser realizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
O loteamento está embargado pela Prefeitura de Marialva desde novembro do ano passado, mas uma simples busca na internet mostra que os lotes vêm sendo comercializados sem que o empreendimento tenha licença para tal. Uma audiência pública, publicada na semana passada no site do IAP, foi convocada pela empresa para amanhã à noite, na sede da Fazenda São Paulo. Dificilmente a audiência pública será realizada.
