recurso

Advogados da coligação “Maringá de toda a nossa gente” protocolizaram ontem à tarde os recursos no TSE referentes aos processos do registro das candidaturas de Carlos Roberto Pupin e de Cláudio Ferdinandi, da coligação “A mudança continua”. Os dois agravos, de acordo com o site do TSE, estão na Coordenadoria de Processamento.

A decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, liberando o registro de Carlos Roberto Pupin (PP), foi publicada ontem. A decisão é datada do dia 4 (embora em Maringá a comemoração tenha ocorrido no dia 3) e foi publicada durante a sessão do TSE. Agora, corre prazo para que o Ministério Público Eleitoral recorra da decisão, que irá a julgamento no plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

Ainda não foi desta vez que o TSE julgou o recurso do prefeito de Fênix, Altair Molina Serrano, o Neno Molina (DEM), cuja candidatura foi cassada pelo TRE do Paraná. Molina, da coligação “Fênix no caminho certo”, em 2004 teve a candidatura cassada por abuso do poder econômico e se enquadraria na Lei da Ficha Limpa; a questão é a vigência do prazo de inelegibilidade, de oito anos. Na sessão do TSE desta noite,o ministro Teori Zavascki pediu vistas; até então, Molina ganhava: os ministros Luciana Lóssio, Marco Aurélio e Dias Toffoli votaram pelo provimento do recurso, enquanto Arnaldo Versiani e Cármen Lúcia (presidente) votaram pelo desprovimento.

Dois recursos eleitorais do Paraná serão julgados na sessão desta noite no TSE, em Brasília. Um refere-se ao caso de Altair Molina Serrano (DEM), candidato à reeleição como prefeito de Fênix (pertencente à 116ª Zona Eleitoral, comarca de Engenheiro Beltrão). Ele teve o registro de candidatura impugnado, resultado de ação de investihação judicial eleitoral. O relator é a ministra Laurita Vaz. O outro recurso é de José Paulino, o Zé Cabeção, do PMDB de Alvorada do Sul, que teve candidatura indeferida por questão de filiação partidária. O relator é o ministro Dias Toffoli.

Leitor Paulo Sérgio faz o seguinte questionamento, que reproduzo: ‘Se o Pupin já perdeu em Maringá, Curitiba e Brasília, como será empossado caso vença as eleições municipais. Porque se não for ele terá que ser o presidente da Câmara. Isso procede ou não?”.
Meu comentário: Veja o diz a lei nº 9.504/97, artigo 16-A, parágrafo único (incluído pela Lei nº 12.034, de 2009): “O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”. Resumindo: mesmo eleito, enquanto houver recurso pendente, e haverá (se não dele, dos que impugnaram sua candidatura), Pupin não poderá ser diplomado. Neste caso assumiria o presidente da Câmara como aconteceu em Londrina, até uma definição. Dependendo, digamos que ele tenha ido para o segundo turno com Enio Verri, se perder o recurso seus votos serão anulados e caso a soma dos votos dos demais concorrentes for inferior aos votos de Enio, este seria declarado vencedor. Se for superior, haveria outro turno, entre Enio e o terceiro colocado.
Com base na última pesquisa Ibope não haveria o terceiro turno. Enio seria eleito e os 33% de votos de Pupin seriam nulos, ou seja, quem votou nele teria perdido o voto. Tudo isso, é bom ressaltar se o indeferimento do registro da sua candidatura for confirmado no TSE ou no STF.
Akino Maringá, colaborador

Somente hoje às 20h07 a Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI) encaminhou ao Ministério Público Eleitoral o recurso do professor Claudio Ferdinandi (PMDB), que teve a candidatura a vice-prefeito impugnada pelo TRE do Paraná. O recurso de Carlos Roberto Pupin, também cassado pelo TRE, deve seguir o mesmo trâmite ainda hoje. Somente depois do parecer do MPE é que o caso irá a julgamento no plenário. O processo de Paiçandu, abaixo, que resultou na impugnação do candidato a vereador Fábio Olivastro (PSDB), demorou mais de 20 dias para ir a julgamento, depois do parecer do Ministério Público.

Será publicada na sessão do TSE desta terça-feira a decisão monocrática da ministra Fátima Nancy Andrighi indeferindo o pedido de efeito suspensivo feito pelo advogado Alberto Abraão Vagner da Rocha. Ele recorreu ao tribunal da impugnação ao registro de sua candidatura a prefeito pelo Partido Verde, feita pela regional do PV. A decisão é das 17h26 de ontem e os autos foram enviados pela o CPRO – Coordenadoria de Processamento – às 18h28.

O juiz da 137ª Zona Eleitoral, Jaime Souza Pinto Sampaio, negou recurso eleitoral movido pela Editora Central Ltda. (O Diário) contra o candidato Wilson Quinteiro (PSB). O Diário reclamava que o uso, nas inserções no horário eleitoral gratuito, de um exemplar do matutino a alguns dias das eleições de 2000, que dava José Cláudio (PT) na quarta colocação na pesquisa de intenção de votos do DNP Pesquisas prejudicava a imagem do veículo. José Cláudio foi o mais votado no primeiro turno de 2000 e foi eleito prefeito no segundo turno. O jornal reclamava ainda que foi usado sem autorização.

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, negou recurso feito por um comerciante de Paiçandu que  pedia indenização por danos morais contra o jornal O Diário do Norte do Paraná. O pedido havia sido rejeitado em primeira instância pela 2ª Vara Cível; o desembargador Guimarães da Costa foi o relator. Ele reclamava indenização em razão de divulgação, em matéria jornalística, contendo foto e informações sobre ele no momento em que era preso, acusado de envolvimento com uma quadrilha de roubo de cargas e assaltos a empresas e residências. Ele foi preso depois de se refugiar no escritório de seu advogado, onde ficou por cerca de 20 horas, e alegou que a divulgação do fato teria lhe causado humilhação e sofrimento. O TJ repetiu o entendimento do juiz Airton Vargas da Silva, segundo o qual divulgação de fatos e informações por si só não constitui violação ao direito à imagem. “Não geram danos morais as situações como as do presente caso, nas quais a redação é feita de forma imparcial e com clara conotação informativa, sem depreciar a imagem do autor nem fazer alegações sensacionalistas ou difamatórias”.

Como se vê acima, ontem às 22h16 foi publicada em sessão a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, do último dia 12, que negou recurso de efeito suspensivo ao candidato a prefeito da coligação “A mudança continua”. O mesmo aconteceu com o recurso do candidato a vice-prefeito, Claudio Ferdinandi. Os autos foram remetidos à Procuradoria Geral Eleitoral. O TSE realiza sessões às terças e quintas-feiras.

(Atualizado) O ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral, negou o recurso apresentado pela coligação “A mudança continua” e manteve indeferido o pedido de efeito suspensivo no registro da candidatura a prefeito de Carlos Roberto Pupin (PP). A decisão indeferindo o pedido de efeito suspensivo da decisão do TRE do Paraná é do último dia 12 e foi disponibilizada há pouco no site do TSE.
Desde o final da manhã a notícia da negativa do recurso agita os bastidores da coligação e da administração municipal. O candidato a vice-prefeito, Claudio Ferdinandi (PMDB), também teve o recurso indeferido no final da semana.
PS – Os dois processos, do Pupin e de Ferdinandi, estão agora aguardando o parecer do procurador-geral, Roberto Gurgel. Com o parecer finalizado, o caso finalmente vai a julgamento. Como se vê no documento abaixo, houve troca de advogado no processo.

Movimento ocorrido nesta tarde no processo no qual Carlos Roberto Pupin recorre do indeferimento de sua candidatura a prefeito de Maringá.

Acima, o teor da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do TSE, sobre o caso Claudio Ferdinandi.

Nota divulgada pela assessoria da coligação “A mudança continua” informou, a respeito do indeferimento de recurso apresentado pelo candidato a vice Claudio Ferdinandi (PMDB), que não irá recorrer da decisão. Neste sábado, a coligação vai entregar os memoriais aos procuradores, “estando a eles anexados o parecer dado pelo atual procurador geral da República, Roberto Gurgel, no caso de Geraldo Alckmin”, que a assessoria de Carlos Roberto Pupin (PP) insiste em dizer que é idêntico ao seu processo e que “há jurisprudência do STF garantindo a candidatura de Roberto Pupin à Prefeitura de Maringá”.
Outros especialistas, no entanto, apontam que o caso remete para uma consulta feita pelo deputado Gonzaga Patriota em 2008 (aqui), que diz textualmente: “O vice-prefeito reeleito que tenha substituído o titular em ambos os mandatos poderá se candidatar ao cargo de prefeito na eleição subsequente, desde que as substituições não tenham ocorrido nos seis meses anteriores ao pleito”.

Em decisão interlocutória (ou seja, sem solução final), o ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido de efeito suspensivo ao recurso especial eleitoral do professor Cláudio Ferdinandi (PMDB), candidato a vice da coligação “A mudança continua”. Ferdinandi busca a anulação da decisão do TRE do Paraná que cassou o registro de sua candidatura, por estar incluído na lista dos chamados “contas sujas”, pessoas que tiveram prestação de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
No próprio despacho, assinado na última quarta-feira e publicado às 17h40 de hoje, o ministro Marco Aurélio frisa que o indeferimento do registro não impede que Ferdinandi continue fazendo campanha. A concessão de efeito suspensivo poderá ser analisada por outra via.

O ministro Arnaldo Versiani, do TSE, em decisão monocrática, manteve a impugnação ao registro da candidatura do vereador Valter Donisete Noveli (PSB), de Paiçandu, ao analisar nesta quinta-feira recurso especial eleitoral. O indeferimento havia sido negado por unanimidade pelo TRE do Paraná, por ausência de quitação eleitoral, em decorrência da não apresentação das contas relativas às eleições de 2008 dentro do prazo legal. Noveli, que assumiu a cadeira com a cassação de vereadores no início do ano (Roque e Eduardo Pioneiro), alegava que o Ministério Público se equivocou ao considerar que as contas de campanha não foram prestadas, e que em verdade houve apresentação tardia, hipótese para a qual não existiria previsão legal para lhe retirar os direitos políticos. Versiani, no entanto, nem considerou o mérito e sim o fato de que o recurso é intempestivo: o acórdão regional foi publicado em sessão no dia 24 de agosto último  transitando em julgado, por conseguinte, em 27 de agosto, enquanto o recurso foi interposto um dia depois.

Confirmou-se na tarde de hoje: a coligação “A mudança continua” contratou um advogado brasiliense para acompanhar o recurso ao indeferimento do registro da candidatura de Carlos Roberto Pupin (PP). Às 16h13 foi juntada a procuração para Herman Barbosa, sócio do escritório Barbosa e Dias Advogados Associados,
ex-presidente da Terracap e ex-superintendente de administrações regionais na gestão Joaquim Roriz no Distrito Federal; seu sócio, Joelson Costa Dias, foi ministro interino do TSE entre 2009 e 2011. Herman defendeu a deputada federal Jaqueline Roriz, filho do ex-governador para quem trabalhou, no caso em que ela foi flagrada recebendo dinheiro do esquema que ficou conhecido como “mensalão do DEM”.

É o ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello (foto) quem decidirá, no TSE, se o professor Claudio Ferdinandi, diretor do Cesumar, será ou não candidato a vice-prefeito pela coligação “A mudança continua”. Agora à noite foi liberada a distribuição do recurso especial; Marco Aurélio havia sido sorteado na quinta-feira. Ferdinandi, vice-presidente do PMDB maringaense, está na lista dos chamados contas sujas, dirigentes que tiveram prestação de contas rejeitadas pelo TCE. No início do processo de registro ele chegou a obter uma liminar judicial, mas em primeira instância sua candidatura foi deferida; no TRE do Paraná, porém, por maioria de votos, o registro foi cassado. Já o recurso especial eleitoral de Carlos Roberto Pupin, candidato a prefeito pela coligação, foi recebido e autuado no início da noite de hoje no TSE.

Foi recebido agora à tarde na Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição do Tribunal Superior Eleitoral o recurso do professor Claudio Ferdinandi (PMDB), que teve cassado pelo TRE o seu registro de candadato a vice-prefeito pela coligação “A mudança continua”. O julgamento deve acontecer até a próxima quarta-feira.

Por unanimidade de votos, o TRE do Paraná negou provimento, na tarde de hoje, ao recurso das coligações “Junto por Nova Esperança” e “Unidos por Nova Esperança”, PSDB e Décimo Caetano, e deferiu as candidaturas de Gerson Zanusso a mprefeito e de Fábio Tsutomu Imamoto a vice. Ambos substituem Cássio Eduardo Claro Pasquini e Raul Siqueira Del Grossi, respectivamente, na coligaçãob “Rumo para vitória”. As candidaturas haviam sido deferidas no último dia 22 pelo juiz eleitoral Fernando Moreira Simões Júnior. Foram apontadas supostas irregularidades na substituição e, no caso do ex-prefeito Zanusso, a rejeição de suas contas pelo TCE.

Foi encaminhado hoje ao TSE recurso do vice de Pupin, da cota do PMDB, Claudio Ferdinandi. Já o de Pupin recebeu ontem contrarrazões do MP Eleitoral e da coligação Maringá para toda nossa gente. Talvez lá por terça-feira tome o mesmo destino. Há quem diga que Ricardo Barros não tem muita pressa nos julgamentos.
Akino Maringá, colaborador

O TRE do Paraná negou hoje os embargos de declaração no recurso eleitoral do advogado João Celso Martini (PP), ex-prefeito de Marialva, que teve indeferido o registro da candidatura a prefeito pela coligação “Administrando com o povo”, com o PDT, por abuso de poder econômico/político. A juíza Andrea Sabbaga de Melo foi a relatora, cujo parecer foi aprovado por unanimidade. O TRE ressalvou a possibilidade de eventual substituição de seu nome na chapa majoritária.

O TRE do Paraná manteve na tarde desta sexta-feira o indeferimento à candidatura do vereador Valter Donisete Noveli (PSB), de Paiçandu, pela coligação “Renovação já!”. O relator Jean Carlo Leeck manteve a decisão do juiz William Artur Pussi, da 154ª Zona Eleitoral, e negou provimento ao recurso eleitoral. Noveli, que assumiu em março deste ano com a cassação de dois vereadores, por improbidade administrativa, não obteve o registro porque teve contas de campanha não prestadas. Ainda cabe recurso ao TSE.

A coligação “A mudança continua” ingressou hoje com recurso especial junto ao TSE para garantir o registro da candidatura do professor Cláudio Ferdinandi (PMDB) como vice-prefeito de Carlos Roberto Pupin. No último dia 16, por 4 a 3, ele teve seu registro indeferido no TRE do Paraná; na segunda-feira, teve recurso negado por unanimidade. De acordo com a coligação, os advogados Horácio Monteschio e Thiago Paiva dos Santos, que integram a equipe jurídica, alegam na petição, entre outras razões, que não é qualquer conta rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado que causa inelegibilidade. Continue lendo ›

O TRE do Paraná negou provimento ao recurso apresentado pelo diretório estadual do PSDB contra decisão que havia garantido o comando do partido em Nova Esperança ao presidente Décimo Caetano. No último dia 4, o juiz eleitoral Fernando Moreira Simões Júnior considerou juridicamente inválida e ineficiente a intervenção feita no diretório municipal. Assim, o candidato tucano em Nova Esperança deverá ser Edgar Moser Junior, vice-prefeito municipal, ligado à peemedebista Maly Benatti. A manobra para impedir a candidatura de Moser tinha apoio do governador Beto Richa – que queria o empresário Eduardo Pasquini, que bancou sua campanha naquela região. Por unanimidade, o TRE negou recurso nos termos do voto do relator Rogério Coelho; houve sustentação oral do advogado Nildo Lubke, pelo diretório estadual do PSDB.
PS – Décimo é irmão do saudoso maringaense Wilson Caetano, ex-proprietário de O Jornal e Folha de Maringá.

A Procuradoria Regional Eleitoral deu parecer pelo desprovimento do recurso apresentado pelo advogado Alberto Abraão Vagner da Rocha ao Tribunal Regional Eleitoral contra decisão do juiz José Cândido Sobrinho, da 66ª Zona Eleitoral, que no início do mês julgou procedente a impugnação feita contra sua candidatura a prefeito pelo Partido Verde, e indeferiu seu registro. O parecer da PRE foi dado ontem à tarde. O recurso deve ir à votação possivelmente esta semana.

No domingo passado, por unanimidade, o TRE do Paraná indeferiu o registro da candidatura de Carlos Roberto Pupin (PP) a prefeito. Ontem foi a vez do mesmo tribunal negar, por unanimidade, o recurso de seu vice, professor Claudio Ferdinandi (PMDB), que no último dia 16 também teve o registro impugnado. Hoje, a decisão do TRE, baseada em parecer do relator Rogério Coelho, foi encaminhada para a Seção de Controle e Informações Processuais. Ferdinandi ainda pode recorrer ao TSE. O fato de os candidatos a prefeito e vice não estarem deferidos pela Justiça Eleitoral nada interfere na participação no horário eleitoral gratuito, que, para eles, começa nesta quarta-feira. Enquanto houver recurso eles poderão fazer campanha normalmente.

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, negou no último dia 13 agravo de instrumento para Luiz Cavicchioli Forini, que em 2009 foi condenado a 6 anos de reclusão em regime semiaberto por envolvimento no atropelamento e morte da garota Fabíula Regina Coalio, 12, durante um racha na avenida Colombo, em Maringá, junto com Marcos Jesus da Silva. Forini, que depois de apelação do Ministério Pùblico teve a pena aumentada para 7 anos e 6 meses, ingressou com recurso depois que o Tribunal de Justiça do Paraná não admitiu o processamento do recurso especial. “É inviável o agravo do artigo 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada”, destacou o ministro ao não conhecer do agravo.

A coligação “A mudança continua” divulgou nota há pouco informando que vai recorrer ao TSE da decisão tomada hoje, por unanimidade, pelo TRE paranaense, e que indeferiu o registro da candidatura do vice-prefeito Carlos Roberto Pupin. A tese dos advogados do ex-secretário Ricardo Barros é de que o caso envolvendo Pupin é igual ao do então vice-governador de São Paulo Geraldo Alckimin (PSDB), em 2002. “Roberto Pupin segue normalmente sua campanha assim como seu vice, professor Claudio Ferdinandi, também alvo de interpretação equivocada da legislação pelo TRE do Paraná”, diz o texto, acrescentando que os candidatos “esperam que a eleição de Maringá seja resolvida pela consciência de seus cidadãos eleitores”.
Seguindo o estilo Barros, os advogados da coligação defendem atacando e dão como exemplo o caso de Alckimin, que assumiu com a morte do governador Mário Covas – algo diferente do que aconteceu em Maringá, já que, até onde se sabe, Silvio Barros II está muito vivo. Eis a íntegra da nota, sob o título “Decisão do STF garante candidatura de Pupin”:Continue lendo ›