relator

Política

Imaginou?

Osmar Serraglio

Antes de ir ao plenário, a denúncia contra o presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva precisa primeiro ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Tem gente torcendo para o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB), ex-ministro da Justiça, seja escolhido relator para elaborar o parecer.

Maringá

Relator da CP sugere perda de mandato de Luizinho Gari

A Câmara de Maringá realizará amanhã a partir das 17 horas, a sessão extraordinária de julgamento referente à segunda Comissão Processante por suposta quebra de decoro do vereador Luizinho Gari (PP).
Hoje à tarde, Luciano Brito (presidente), Humberto Henrique (relator) e Márcia Socreppa (membro) aprovaram por unanimidade o relatório apresentado por Humberto Henrique.Continue lendo ›

Legislativo

Teto do funcionalismo: RB propõe mudança no projeto

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) terminou de apresentar seu parecer ao projeto de lei 3.123/15, do Executivo, que regulamenta a aplicação do teto remuneratório para todo o funcionalismo público nas esferas federal, estadual e municipal.
Ele apresentou um substitutivo em nome da Comissão de Finanças e Tributação. A principal mudança em relação ao texto original é a possibilidade de, no âmbito estadual, o teto aplicado ser o dos desembargadores para todos os servidores, inclusive do Executivo e do Legislativo.Continue lendo ›

Legislativo

Novo relator fica para amanhã

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, José Carlos Araújo (PSD-BA), encerrou há pouco a reunião para votação do parecer sobre a representação contra o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O presidente decidiu rever sua decisão de designar o deputado Zé Geraldo (PT-PA) como relator e iniciou novamente o processo devido a questionamentos de deputados. O sorteio e o anúncio do novo relator ficaram para amanhã, em reunião marcada para as 9h30.Continue lendo ›

Política

Ele agora quer corte no Judiciário

Depois de defender um corte de R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família, o relator-geral do Orçamento da União em 2016, deputado Ricardo Barros (PP), quer passar a tesoura nos gastos da Justiça do Trabalho.
Em entrevista ao Broadcast/O Estado de S. Paulo, o relator disse que vê “excessos” nas despesas previstas para o Judiciário e que vai fazer um corte no relatório do projeto de lei orçamentária que será votado pela Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional.Continue lendo ›

Akino

Ao relator do orçamento:

Deputado Ricardo Barros, V. Excia que propõe o corte de R$ 10 bilhões no bolsa família, já pensou em fazer uma proposta de corte de pelo menos 50% nos gastos com CCs em todos os níveis de governo (Executivo e Legislativo) e sugerir ao judiciário e MP? Por que não faz isso e recomenda que estados de municípios façam o mesmo?
PS: Não sou contra o corte do bolsa família, acho que o senhor pode ter razão, mas quem sabe 80% nos gastos com comissionados seja mais viável.
Akino Maringá, colaborador

Verdelírio

Quem é o cara?

Da coluna de Verdelírio Barbosa no Jornal do Povo:

O experiente e sempre bem informado âncora da Rádio CBN Maringá, Gilson Aguiar, disse ontem que o Hospital Universitário de Maringá espera aumentar seu número de leitos, e para tanto está contando com o deputado federal presidente da Comissão de Orçamento. Quem será o deputado? Gilson não informou.

Geral

Verba transitória

O deputado estadual Wilson Quinteiro (PSB), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Alep, é o relator do projeto de lei 395/2014 do Executivo que dispõe sobre a inclusão de verba transitória pelo exercício de ensino ministrado ou supervisionado pela Escola Superior de Polícia Civil. Hoje foi dado o parecer favorável ao projeto por toda Comissão de Segurança da Alep, que segue para a votação em plenário. A justificativa para lei se encontra embasada na já existência da remuneração transitória pelo exercício de ensino nas Instituições que compõe para policiais militares e bombeiros previstos nas leis 17.169 e 17170. Pela mesma natureza de exercício, o poder executivo entende que os policiais civis devem ser também beneficiados com esta verba.

Estadual

Deputado cobra suspensão do aumento da tarifa de pedágio

CPI
Em pronunciamento feito ontem na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) pediu apoio dos parlamentares para aprovação de requerimento onde os membros da CPI do Pedágio solicitam que o governador Beto Richa suspenda o aumento da tarifa de pedágios, em vigor desde domingo. Relator da CPI, o deputado Douglas também informou que a comissão propôs uma reunião, agendada para o próximo dia 18, entre representantes do governo, das concessionárias, da direção da Agepar (Agência Reguladora) e deputados integrantes da CPI. “Queremos mostrar e discutir as informações que temos a partir das audiências que realizamos com a população”, destacou o deputado.Continue lendo ›

Akino

Resolução doTSE foi descumprida pelo relator

Vejam mais alguns artigos interessantes da resolução com instruções para as eleições 2012:
Seção II – Do Julgamento dos Recursos pelo Tribunal Superior Eleitoral Art. 62. Recebido os autos na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, serão autuados e distribuídos na mesma data, abrindo-se vista ao Ministério Público Eleitoral pelo prazo de 2 dias (LC n°64/90, art. 14 c/c art. 101 capuz’). Parágrafo único. Findo o prazo, com ou sem parecer, os auto serão enviados ao relator, que os apresentará em mesa para julgamento, em 3 dias, independentemente de publicação em pauta (LC n° 64190, art. 14 c/c art. 10, parágrafo único). Art. 63. Na sessão de julgamento, feito o relatório, será facultada a palavra às partes e ao Ministério Público Eleitoral pelo prazo de 10 minutos (LC n°64/90, art. 14 c/c art. 11, caput). § 1º Havendo pedido de vista, o julgamento deverá ser retomado na sessão seguinte.’
Meu comentário (Akino): Nota-se que não há no art 63 previsão de decisão monocrática. Reitero meu entendimento que o caso Pupin não caberia decisão monocrática pelo ministro Marco Aurélio. Continue lendo ›

Estadual

O relatório do corregedor


Trecho do relatório sobre a reclamação disciplinar contra o desembargador Clayton Camargo, expresidente do Tribunal de Justiça do Paraná: “Tudo começa no exame feito pela Receita Federal do Brasil nas Declarações Anuais de Ajuste de Imposto de Renda de Pessoa Física do desembargador Clayton Coutinho de Camargo, referentes aos exercícios de 2006 a 2009. (…) Esses dois documentos revelam acréscimo patrimonial a descoberto do ora contribuinte em três dos quatro anos avaliados, bem como a ocorrência de várias operações suspeitas, não condizentes com a integridade e a idoneidade exigidas de membro do Poder Judiciário. É dizer, durante o período de 2005 a 2008, teria havido variação patrimonial incompatível com a origem dos recursos declarados. Consta, inclusive, da petição encaminhada pelo Ministério Público Federal que houve a tentativa de justificar o expressivo enriquecimento mediante a declaração de empréstimos de dinheiro tomados do irmão do reclamado, Cresus de Coutinho Camargo (titular de Cartório de Protestos em Curitiba/PR)”.

Akino

Relator não poderia decidir monocraticamente

Vejamos o teor do Artigo 557 do Código de Processo Civil: “Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. (Redação dada pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998)
§ 1o-A Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso. (Incluído pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998)Continue lendo ›

Brasil

Dias Toffoli relata ações de banco no qual obteve empréstimo milionário

toffoli
Reportagem de Fábio Fabrini e Andreza Matais n´O Estado de S.Paulo informa que o ministro Dias Toffoli , do STF e do TSE, relata ações de banco no qual obteve empréstimo milionário. Responsável no Supremo por dois recursos de autoria do Banco Mercantil do Brasil, Dias Toffoli conseguiu R$ 1,4 milhão em créditos, além de descontos de juros, numa operação considerada ‘pouco usual’ até por superintendente da instituição. Os empréstimos poderão ser quitados em até 17 anos. Com sede em Minas, o banco de médio porte concedeu desconto nos juros dos dois empréstimos feitos pelo magistrado, após decisões nos processos. A alteração assegurou uma economia de R$ 636 mil no total de prestações a serem pagas. Leia mais. A notícia é mais um sinal de algo muito, mas muito estranho no caso Pupin. Toffoli alegou suspeição para julgar a ação eleitoral, sem detalhar qual, para que Gilmar Mendes pudesse votar contra o recurso do PT; o julgamento foi suspenso e será retomado depois que a minista Laurita Vaz concluir a vista. Toffoli esteve com o processo dois meses até se declarar impedido, atrasando ainda mais o deslinde do caso.

Maringá

Relatoria da CPI fica com Humberto Henrique

CPI do Transporte e Mobilidade
O vereador Luciano Brito (PSB), vice-presidente do Legislativo, foi eleito presidente e o vereador Humberto Henrique (PT) relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo na tarde desta quarta-feira. A sessão foi inicialmente presidida pelo vereador Ulisses Maia (PP), presidente do Legislativo, que instalou oficialmente a CPI. Brito e Henrique foram eleitos com cinco votos cada. Os integrantes da CPI decidiram que as reuniões serão realizadas às segundas-feiras, às 15h, no Plenário Vereador Ulisses Bruder e serão abertas à comunidade. Márcia Socreppa (PSDB) falou da satisfação de participar da CPI e ressaltou a busca pelo bem de toda a comunidade. Chico Caiana (PTB) disse que o trabalho será árduo e que o principal objetivo é oferecer à população um transporte com preço justo e qualidade. Continue lendo ›

Maringá

A se considerar

A CPI do Transporte Público escolha agora à tarde seu presidente e seu relator. Uma dobradinha a se considerar é Márcia Socreppa (PSDB) na presidência e Humberto Henrique (PT) na relatoria. Chico Caiana (PTB), que chegou a ser ventilado para um dos cargos, deve abrir mão da indicação, pelo fato de ter sido cobrador da empresa concessionária.

Akino

Divirjo do relator

Não sou jurista, mas me considero com razoável capacidade de interpretação de textos e boa experiência de vida. Assim sendo, peço vênia do ministro Marco Aurélio para divergir do seu voto, no caso Pupin, a começar pela interpretação do Art 14 § 5º da Constituição Federal, assim redigido: “O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997).
Minha intepretação: Como não há na constituição qualquer citação à reeleição de vices, entendo que seus mandatos estão umbilicalmente ligados aos dos titulares. Deste modo Silvio II e Pupin, eleitos em 2004, tinham direito a uma reeleição, o que ocorreu em 2008. Pupin poderia ser candidato tanto a prefeito como a vice, o mesmo ocorrendo com Silvio II, que poderia ser o vice de Pupin. Os dois esgotaram a cota ali e assim como Silvio II não poderia ser candidato a vice, muito menos a prefeito, em 2012, Pupin também não poderia ser candidato a prefeito, ainda que não tivesse substituído o titular nos seis meses anteriores aos pleitos. Mas a situação se agrava, porque substituiu nos dois mandatos, dentro dos seis meses anteriores às eleições.Continue lendo ›

Akino

Relator e revisor

Confesso que não nunca notei a presença o ministro revisor em processos no TSE. Para mim só o relator apresenta o voto ao plenário. Levanto esta questão, com meus parcos conhecimentos jurídicos, diante de postagem do Milton Ravagnani, no seguintes termos: “Só ontem (23) os autos do agravo regimental que tenta impedir o registro de Roberto Pupin e Claudio Ferdinandi foi concluso ao relator, ministro Marco Aurélio. Mesmo assim, os autos ainda não estão no gabinete do ministro, mas na coordenadoria de processamento.(…) é bom esclarecer aos afoitos que o ministro precisa elaborar o seu voto e depois remetê-lo para a apreciação do revisor. E é o revisor quem pede pauta, ou seja, inscreve o recurso para o julgamento. Faltando quatro dias para a decisão das urnas, pouquíssimas, ralas mesmo, as chances do assunto ser apreciado ainda antes das eleições.”
Meu comentário (Akino): Gostaria que alguém da área, ou o próprio Milton esclarecesse. Acho que no TSE é diferente do STF e outros tribunais, e não existe a figura do revisor, o que é uma pena.Continue lendo ›

Akino

O voto do relator no TRE-PR

Analisemos com calma do voto do relator Rogério Coelho: (…) Acontece que restou cabalmente comprovado nos autos que o recorrido, atual vice-prefeito do Município de Maringá (mandato de 2008- 2012) e também vice-prefeito no mandato de 2004-2008, substituiu o titular nos seis meses que antecediam os pleitos das duas gestões, fato este inclusive não contestado pelo recorrido. Tal conclusão se impõe diante da análise dos documentos juntados com a impugnação apresentada pela Coligação “Maringá de Toda Nossa Gente”, notadamente os de f. 50, 51/53, 58, 60 e 62, onde resta comprovado que o ora recorrido exerceu, de fato, o cargo de prefeito de Maringá nos períodos de 19 a 30 de abril de 2008, 2 a 11 de abril de 2012, 14 a 22 de abril de 2012 e de 7 de maio a 14 de agosto de 2012 (cem dias). Portanto, o recorrido, no exercício da titularidade do cargo de prefeito municipal em substituição ao seu titular, exerceu o cargo de prefeito em dois mandatos consecutivos (2004/2008 e 2008/2012), justamente nos seis meses anteriores aos pleitos de 2008 e 2012. Continue lendo ›