sanção

Hoje faz 70 dias que o prefeito viajante Carlos Roberto Pupin (PP) sancionou a lei Ficha Limpa Municipal, aprovada pela câmara. Não se tem conhecimento de quando ela será efetivamente cumprida nos quadros da administração do município.

O prefeito Carlos Pupin (PP) capitulou e sancionou hoje a lei Ficha Limpa Municipal, que atingirá  secretários e ocupantes de cargos comissionados nomeados por ele (a matéria da prefeitura está aqui o e o “analisada” com “z” é cortesia da Secretaria de Comunicação). A sanção acontece a seis dias de vencer o prazo para que houvesse a devolução para o Legislativo e poucos dias depois de ele nomear o secretário de Assuntos Comunitários, Miguel Grillo, condenado criminalmente em segundo grau, como presidente da Comissão Organizadora da I Conferência Intermunicipal de Promoção de Igualdade Racial.
PS – Grillo tem sido o braço direito de Pupin nas conferências municipais, já que o PP teme a participação popular nos conselhos e faz de tudo para que eles fiquem nas mãos dos inúmeros cargos comissionados nomeados pelo grupo político que está no poder há nove anos em Maringá. Para se ter uma ideia, o assessor de Igualdade Racial, ao qual o evento estaria ligado, é apenas um mero membro na comissão organizadora.

O projeto de lei sobre mediação escolar do vereador tenente Edson Luiz (PMN), aprovado em segunda discussão no último dia 11, também aguarda a sanção do prefeito. O projeto tem como objetivos a solução pacífica dos conflitos ocorridos na comunidade escolar; o respeito e a tolerância às diferenças; a melhoria da comunicação entre os envolvidos em conflitos; a cultura do diálogo; a educação em valores e para a paz; a prevenção da violência no ambiente escolar e a inclusão de professores, funcionários, alunos e familiares nas soluções dos problemas. Tudo passa a ser acompanhado por uma equipe multidisciplinar preparada para a solução dos conflitos, com isso a solução se dará sem a intervenção do Judiciário. O instrumento da mediação escolar é utilizado nos Estados Unidos e em países europeus com uma alta taxa de resolução de conflitos, girando em torno de 80% de solução dos casos analisados. NMaringá deve se tornar a primeira cidade brasileira a adotar a mediação escolar.

O governador Beto Richa sancionou no último dia 19 a lei nº 17.524, que declara de utilidade pública a Fundação Cesumar, de Maringá. Assinam a lei, além do governador, Marcelo Cattani, secretário da Comunicação Social, Alípio Leal Neto, secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Reinhold Stephanes, chefe da Casa Civil, Cezar Silvestri, secretário especial de Governo, e Dr. Batista, deputado estadual.