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Governador sancionou o maior piso regional, com salários que variam de R$ 1.617 a R$ 1.870

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto lei conhecido como pacote anticrime. O despacho foi publicado na noite de ontem (24), em edição extra do Diário Oficial da União. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso.

O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet, o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.

Foi mantido o texto principal sobre o chamado juiz de garantia. Com a medida, aprovada pelo Congresso, o magistrado que cuida do processo criminal não serâ responsável pela sentença do caso.

Todos os vetos foram justificados em mensagem encaminhada ao Senado. As razões também foram publicadas no Diário Oficial. (EBC)

(Foto: Wilson Dias/EBC)

O prefeito Ulisses Maia sancionou hoje duas leis de melhorias à rede municipal de ensino. 

Ao participar da sanção da lei que cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, ontem no paço municipal, o secretário de Inovação e Desenvolvimento Econômico, Francisco Favoto, disse que Maringá vive um momento histórico.Continue lendo ›

Hoje pela manhã, no paço municipal, em frente à Secretaria de Recursos Humanos, foi sancionada a lei do assédio moral. Continue lendo ›

Está previsto para às 9h de amanhã o ato de assinatura do prefeito Ulisses Maia que sancionará a lei que veda a prática de assédio moral nos poderes Executivo e Legislativo de Maringá.Continue lendo ›

O prefeito de Sarandi, Walter Volpato, sancionou ontem a lei que concede auxílio-alimentação de R$ 155,00 mensais aos servidores efetivos do município. Continue lendo ›

Amanhã às 15h será sancionada pelo prefeito Ulisses Maia a lei que prevê multa de R$ 2 mil para quem maltratar animais. Será na Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (avenida Laguna, 688, a lado do portão do Parque do Ingá, Vila Operária).Continue lendo ›

Discurso do prefeito Ulisses Maia durante a histórica sessão desta manhã, com a sanção do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos. “Estamos em outro momento, onde as pessoas, a sociedade, tem voz”, disse, em fala contundente. “Muita gente ganhou dinheiro com o lixo, muita gente”, acrescentou.

O prefeito Ulisses Maia sancionou há pouco a lei do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, durante sessão da câmara.
Da tribuna, fez contundente discurso.Continue lendo ›

O prefeito Ulisses Maia estará nesta quinta-feira, às 9h30, na Câmara de Maringá, para sancionar o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Será logo após os vereadores realizarem a última das cinco sessões extraordinárias convocadas pelo presidente Mário Hossokawa para este recesso legislativo.

O prefeito Walter Volpato sancionou na manhã de hoje a lei complementar 347/2017 que proíbe a empresa responsável pelo aterro sanitário da cidade de receber e tratar o lixo sólido domiciliar ou comercial de municípios vizinhos. Continue lendo ›

Movimento defronte a Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Maringá, onde daqui há pouco o prefeito Ulisses Maia vai sacionar a lei que institui o vale-alimentação para o funcionalismo público. O primeiro vereador a chegar para acompanhar a cerimônia foi Rogério do Carmo (PR) Belino Bravin (PP).

O prefeito Ulisses Maia sanciona na próxima segunda-feira o projeto nº 1.629/2017, que autoriza a instituição do programa de alimentação do trabalhador no âmbito da administração pública de Maringá.
A sanção acontecerá na sede da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, às 8h.Continue lendo ›

O governador Beto Richa (PSDB) sancionou a lei que institui a Semana Estadual do Bebê, de autoria da deputada estadual Maria Victória (PP). O evento se realizará sempre na semana que incluir o dia 25 de agosto.
Outro projeto sancionado é o que concede o Título de Utilidade Pública à Associação dos Produtores Rurais de Colorado (Aprocol), de autoria do deputado estadual Evandro Junior (PSDB).

No final desta manhã, o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) acompanhado do vice Cláudio Ferdinandi (PMDB), do secretário municipal de Meio Ambiente Umberto Crispim (PMDB), sancionou a lei 10.299/16 que proíbe a extração do gás de xisto por fraturamento hidráulico, ou fracking. Também participou desta solenidade histórica Reginaldo Urbano Argentino, representante da Coesus – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida e 350.org Brasil e presidente da Cáritas Paraná.

A Folha de S. Paulo já foi melhor. Na entrevista com Ricardo Barros – onde deu declarações que o levaram a ser o mais criticado dos ministros de Michel Temer -, este errou bonito uma data histórica.
Ele disse, respondendo a uma pergunta de Claudia Collucci sobre a Constituição, que esta foi sancionada pelo ex-presidente José Sarney, o que é uma tremenda inverdade.Continue lendo ›

O prefeito Flávio Accorsi (PPS), de Loanda, sancionou na semana passada o projeto de lei 27/2016, que estabelece um vale alimentação no valor de R$ 150,00 aos funcionários públicos municipais daquela cidade, de 22.603 habitantes.
De acordo com o documento, o funcionário irá receber o benefício mesmo que estiver de férias, com atestado ou licença médica de até 15 dias.Continue lendo ›

O Diário Oficial da União traz nesta segunda-feira decisão de novembro do ano passado do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, confirmando multa de R$ 800,00 à Televisão Tibagi Ltda. (Rede Massa/SBT) por transmissão temporária a partir de estúdio auxiliar não autorizado. O órgão manteve a punição, apesar da alegação da emissora de que o sinal estava ocorrendo temporariamente no estúdio auxiliar por força maior (incêndio no estúdio principal, em Apucarana). O CD considerou a alegação improcedente, pois o incêndio havia ocorrido quase três anos antes da data de autuação, “o que afasta o caráter temporário alegado”.

Três projetos de lei de autoria do deputado estadual Wilson Quinteiro (PSB) foram sancionados na semana passada e se tornaram lei. São os projetos sobre: a concessão do título de cidadão benemérito do Paraná a José Jardim Júnior; a criação da Semana do Check-up Juvenil; e a criação da Semana Estadual de Combate à Violência Doméstica e Sexual contra a Mulher.

O projeto de lei 352/2013, do deputado Wilson Quinteiro (PSB), foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa em redação final, e agora o projeto segue para a sanção do governador. O projeto obriga hospitais, postos de saúde e as clínicas que integram as redes pública e privada de saúde do Estado a comunicar imediatamente ao Conselho Tutelar, aos pais ou responsáveis legais, o atendimento de criança ou adolescente recebido em estado de embriaguez ou consumo de drogas.Continue lendo ›