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Má notícia para os vereadores da legislatura 2001-2004, condenados por causa da verba de gabinete, e que buscavam em embargos de divergência em recurso especial reverter a ação, que transitou em julgado e está em fase de execução desde o ano passado.
Deverá ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça desta sexta-feira, 8, a mais nova decisão do relator, ministro Herman Benjamin, da Corte Especial, negando o recurso.Continue lendo ›

O caso da verba de gabinete – em que 21 vereadores da legislatura 2001-2004 foram condenados a devolver dinheiro referente às atividades legislativas – andou nesta quarta-feira, no Superior Tribunal de Justiça.
Desde 14 de março os autos estão conclusos para julgamento ao ministro Herman Benjamin, relator,  com embargos de declaração. Hoje, às 14h51, os autos foram recebidos na Coordenadoria da Corte Especial. Os vereadores e ex-vereadores já perderam recursos no STJ, e este seria o último.