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Abrindo vaga no Tribunal de Contas da União, PL vai de Altineu Côrtes; PP pode indicar Ricardo Barros; ele nega ter interesse

Os 566 servidores públicos municipais de Maringá que receberam o auxílio emergencial do governo federal fazem parte de um grupo de 8,1 milhões de brasileiros que não poderiam ter acesso aos R$ 600,00 e R$ 1,2 mil. Muitos deles sequer solicitaram o benefício.

Os ministros do Tribunal de Contas da União acataram parcialmente representação da extinta Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná (Secex/PR), que apontava irregularidades nos procedimentos da concorrência pública para a construção de Contorno Sul Metropolitano de Maringá, de 32,3 km.

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas de União, determinou hoje que os militares acusados de receber irregularmente o auxílio emergencial de R$ 600 devolvam os valores aos cofres públicos. Pela decisão, novos pagamentos ao grupo também devem ser suspensos imediatamente. 

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania) classificou como um verdadeiro absurdo a decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União no dia 19 que permite que magistrados que ingressaram na carreira antes de 1998 contabilizem o tempo trabalhado como advogados, mesmo sem contribuição à Previdência, para requerer aposentadoria. Continue lendo ›

Quem apresentar denúncia considerada improcedente pelo Tribunal de Contas da União poderá ser condenado a pagar os honorários do advogado da pessoa que ele denunciou, de acordp com projeto apresentado pelo deputado federal Ricardo Barros (PP).Continue lendo ›

D Tribunal de Contas da União, em sessão do plenário no dia 20 e publicada hoje, deu prazo de 180 dias para que o Fundo Nacional da Educação apure os indícios de irregularidades apontados em vários convênios feitos com municípios paranaenses, entre eles Maringá.Continue lendo ›

Uma compra de R$ 220 milhões feitos pelo Ministério da Saúde, que contou com a participação de um funcionário cedido pela empresa ganhadora do contrato, está sob investigação do Tribunal de Contas da União. Continue lendo ›

Vapt – Paraná tem 242 nomes na lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União
Vupt – Repórter é agredida e ameaçada por servidores públicos em Cruzeiro do Oeste

Vapt – Tribunal de Contas da União vai fiscalizar Itaipu pela primeira vez
Vupt – Maurício Fanini, de amigo íntimo de Beto Richa a preso e “traidor”

Da Coluna do Estadão:

O Plenário do Tribunal de Contas da União aprovou, sem alarde, auditoria extraordinária no Fundo Nacional de Saúde. A suspeita é de que o PP, que comanda o Ministério da Saúde, direcionou verba para atrair deputados na janela partidária.Continue lendo ›

O Tribunal de Contas da União deu prazo de 30 dias para o Ministério da Saúde decidir sobre o destino da Parceria de Desenvolvimento Produtivo entre a estatal Hemobrás, localizada em Pernambuco, e a empresa estrangeira Shire Farmacêutica Brasil. A decisão dos ministros do TCU foi tomada na última quarta-feira (6), em mais um capítulo da novela que se arrasta desde meados do ano, informa Catarina Scortecci, da Gazeta do Povo.Continue lendo ›

O Tribunal de Contas da União comunicou a Funasa de que um contrato da estatal com o ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Octávio poderá ser suspenso por irregularidades.Continue lendo ›

Da Gazeta do Povo:

O plenário do Tribunal de Contas da União mandou o Ministério da Saúde manter a Parceria de Desenvolvimento Produtivo entre a estatal Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) e a Shire Farmacêutica Brasil, para a transferência de tecnologia de produção do “fator VIII recombinante”, medicamento essencial para portadores de hemofilia. A decisão, cautelar, é desta quarta-feira (4).Continue lendo ›

O sempre criativo Ricardo Barros terá em breve que lidar com uma pedra colocada pelo TCU em seu caminho, informa Lauro Jardim em sua coluna no site do jornal O Globo.
A área técnica do tribunal preparou um duro parecer contra a contratação sem licitação por R$ 145 milhões dos Correios para a distribuição de remédios e material para investigar surtos e epidemias.
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De Lauro Jardim, no site de O Globo:

O sempre preocupado com o futuro da Saúde, Ricardo Barros foi aos ministros Bruno Dantas e Aroldo Cedraz, do TCU, para pedir que o tribunal não suspenda a transferência da sede da Anvisa e de outros setores do Ministério da Saúde.Continue lendo ›

A relação encaminhada pelo Tribunal de Contas da União à Justiça Eleitoral com os nomes dos responsáveis que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquela Corte, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, não traz, por exemplo, o nome do ex-prefeito Jairo Gianoto, de Maringá. Confira aqui.