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Abrindo vaga no Tribunal de Contas da União, PL vai de Altineu Côrtes; PP pode indicar Ricardo Barros; ele nega ter interesse

Os 566 servidores públicos municipais de Maringá que receberam o auxílio emergencial do governo federal fazem parte de um grupo de 8,1 milhões de brasileiros que não poderiam ter acesso aos R$ 600,00 e R$ 1,2 mil. Muitos deles sequer solicitaram o benefício.

Os ministros do Tribunal de Contas da União acataram parcialmente representação da extinta Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná (Secex/PR), que apontava irregularidades nos procedimentos da concorrência pública para a construção de Contorno Sul Metropolitano de Maringá, de 32,3 km.

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas de União, determinou hoje que os militares acusados de receber irregularmente o auxílio emergencial de R$ 600 devolvam os valores aos cofres públicos. Pela decisão, novos pagamentos ao grupo também devem ser suspensos imediatamente. 

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania) classificou como um verdadeiro absurdo a decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União no dia 19 que permite que magistrados que ingressaram na carreira antes de 1998 contabilizem o tempo trabalhado como advogados, mesmo sem contribuição à Previdência, para requerer aposentadoria. Continue lendo ›

Quem apresentar denúncia considerada improcedente pelo Tribunal de Contas da União poderá ser condenado a pagar os honorários do advogado da pessoa que ele denunciou, de acordp com projeto apresentado pelo deputado federal Ricardo Barros (PP).Continue lendo ›

D Tribunal de Contas da União, em sessão do plenário no dia 20 e publicada hoje, deu prazo de 180 dias para que o Fundo Nacional da Educação apure os indícios de irregularidades apontados em vários convênios feitos com municípios paranaenses, entre eles Maringá.Continue lendo ›

Uma compra de R$ 220 milhões feitos pelo Ministério da Saúde, que contou com a participação de um funcionário cedido pela empresa ganhadora do contrato, está sob investigação do Tribunal de Contas da União. Continue lendo ›

Vapt – Paraná tem 242 nomes na lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União
Vupt – Repórter é agredida e ameaçada por servidores públicos em Cruzeiro do Oeste

Vapt – Tribunal de Contas da União vai fiscalizar Itaipu pela primeira vez
Vupt – Maurício Fanini, de amigo íntimo de Beto Richa a preso e “traidor”

Da Coluna do Estadão:

O Plenário do Tribunal de Contas da União aprovou, sem alarde, auditoria extraordinária no Fundo Nacional de Saúde. A suspeita é de que o PP, que comanda o Ministério da Saúde, direcionou verba para atrair deputados na janela partidária.Continue lendo ›

O Tribunal de Contas da União deu prazo de 30 dias para o Ministério da Saúde decidir sobre o destino da Parceria de Desenvolvimento Produtivo entre a estatal Hemobrás, localizada em Pernambuco, e a empresa estrangeira Shire Farmacêutica Brasil. A decisão dos ministros do TCU foi tomada na última quarta-feira (6), em mais um capítulo da novela que se arrasta desde meados do ano, informa Catarina Scortecci, da Gazeta do Povo.Continue lendo ›

O Tribunal de Contas da União comunicou a Funasa de que um contrato da estatal com o ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Octávio poderá ser suspenso por irregularidades.Continue lendo ›

Da Gazeta do Povo:

O plenário do Tribunal de Contas da União mandou o Ministério da Saúde manter a Parceria de Desenvolvimento Produtivo entre a estatal Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) e a Shire Farmacêutica Brasil, para a transferência de tecnologia de produção do “fator VIII recombinante”, medicamento essencial para portadores de hemofilia. A decisão, cautelar, é desta quarta-feira (4).Continue lendo ›

O sempre criativo Ricardo Barros terá em breve que lidar com uma pedra colocada pelo TCU em seu caminho, informa Lauro Jardim em sua coluna no site do jornal O Globo.
A área técnica do tribunal preparou um duro parecer contra a contratação sem licitação por R$ 145 milhões dos Correios para a distribuição de remédios e material para investigar surtos e epidemias.
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De Lauro Jardim, no site de O Globo:

O sempre preocupado com o futuro da Saúde, Ricardo Barros foi aos ministros Bruno Dantas e Aroldo Cedraz, do TCU, para pedir que o tribunal não suspenda a transferência da sede da Anvisa e de outros setores do Ministério da Saúde.Continue lendo ›

A relação encaminhada pelo Tribunal de Contas da União à Justiça Eleitoral com os nomes dos responsáveis que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquela Corte, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, não traz, por exemplo, o nome do ex-prefeito Jairo Gianoto, de Maringá. Confira aqui.

Do Painel, da Folha de S. Paulo:

Mesmo quando arrecadou mais do que gastou, o governo federal preferiu não pagar o que devia. É o que diz auditoria da CGU feita na Secretaria do Tesouro Nacional e finalizada em julho deste ano. O órgão concluiu que 60,89% do superavit primário de 2009 a 2013 (governos Lula e Dilma) foi usado para pagar despesas do governo e não para quitar a dívida pública federal. Com isso, a União ficou mais endividada. A CGU diz que o expediente custou pelo menos R$ 30,18 bilhões ao país.Continue lendo ›

A PGE enviou parecer ao STF pedindo a investigação de suposto crime eleitoral do ministro do TCU Vital do Rêgo e seu irmão, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo, do PMDB, nas eleições de 2012. A denúncia do MPF diz que Veneziano, quando era prefeito de Campina Grande, na Paraíba, e Vital do Rêgo, então senador, forçaram funcionários da prefeitura a votar em uma candidata aliada e, caso ela não fosse eleita, seriam demitidos.
Ainda bem que isso só acontece lá pra cima e não por aqui, né?

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, solicitaram do Ministério do Turismo providências em relação a eventos promovidos no Paraná há alguns anos. Um dos pareceres é para que o ministério instaure e envie, para julgamento, no prazo de seis meses, tomada de contas especial relativas a vários convênios, entre eles um firmado em 2009 com o Instituto Maringá de Turismo e Eventos (razão social do Maringá e Região Convention & Visitors Bureau) para a realização do Miss Itália Brasil. Continue lendo ›

Antonio Belinati, Arlindo Troian, Dobrandino Gustavo da Silva, João Falavinha Iensen, Joselito Canto, Luiz Alberto Nocchi, Paulo Roberto Jardim Nocchi, Salazar Barreiros e Vitor Hugo Burko aparecem na relação de gestores públicos paranaenses com contas irregulares encaminhada pelo Tribunal de Contas da União ao TSE. São contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do TCU, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado. Segundo a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades, o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Judiciário.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná recebeu comunicação do Tribunal de Contas da União na qual o órgão federal manifesta preocupação com o financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para a conclusão da Arena da Baixada, em Curitiba. No documento, o TCU dá prazo para que a instituição financeira apresente informações detalhadas a respeito da operação. Na próxima semana, o TCE deve divulgar o terceiro relatório sobre as obras do estádio, que também será encaminhado ao TCU. No documento, a entidade fiscalizadora federal dá 15 dias para que o BNDES “apresente o novo quadro de usos e fontes para custeio dos investimentos previstos na revisão do orçamento atualizado da obra de construção da Arena da Baixada, de modo a permitir a análise no acompanhamento a ser realizado por este Tribunal em 2014, como também aferir-lhe a exequibilidade”.Continue lendo ›

O Diário Oficial da União desta quinta-feira traz a publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União, resultado da reunião do último dia 14, que considera saneado o indício de superestimativa de medição e de sobrepreço nas obras do Contorno Norte de Maringá, apontados três anos atrás. O relator foi o ministro Valmir Campelo e o Ministério Público não atuou. Os autos de representação examinavam indícios de pagamentos a maior em determinados serviços da obra, anunciada como uma “sociedade” do PP e do PP maringaenses, retirando o movimento da BR-376 da avenida Colombo, colocando o tráfego em espaço menor em área que passa dentro da cidade. O relator expôs as razões e, com isso, o plenário considerou saneado o indício de superestimativa na medição dos serviços de terraplenagem do contrato 09-0035/2008, firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a empresa Construtora Sanches Tripoloni Ltda., e o indício de sobrepreço no serviço de “dreno longitudinal profundo para corte em solo do contrato 09-0035/2008, também firmado entre o Dnit e a Sanches Tripoloni Ltda. Continue lendo ›

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal aprovou ontem o convite feito pelo presidente da CFFC, deputado Edmar Arruda (PSC), para que representantes do Tribunal de Contas da União debatam sobre as ações do tribunal relativas à Tecnologia da Informação e o desvio de recursos públicos nos estados e municípios. Para o deputado a tecnologia desenvolvida para auxiliar a administração pública não pode trabalhar a favor da corrupção. “Queremos que o TCU demonstre o que vem sendo feito para evitar o desvio de recursos públicos através de ferramentas de TI, ferramentas que deveriam ajudar mas que sabemos que em diversas localidades tem sido utilizadas a favor de desvios”, destacou Arruda. O deputado citou ainda casos de diversos cidadãos que já faleceram, mas que através da manipulação de sistemas informatizados, continuam com benefícios ativos. “Existem pessoas se utilizando dos sistemas informatizados para manter o pagamento de aposentadorias de pessoas que já morreram isso é inadmissível”, declarou.

Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) iniciaram na segunda-feira (16) a auditoria que vai apurar como o prefeito de Jandaia do Sul (a 46km de Maringá), José Borba (PP), está gastando os R$ 15,3 milhões repassados pelo Ministério do Turismo nos últimos três anos. A cidade foi a recordista em convênios com a pasta no Paraná, mesmo não tendo qualquer vocação para exploração do turismo e nem constar em qualquer dos quase 100 roteiros sugeridos a turistas.Continue lendo ›