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Do Painel, da Folha de S. Paulo:

Mesmo quando arrecadou mais do que gastou, o governo federal preferiu não pagar o que devia. É o que diz auditoria da CGU feita na Secretaria do Tesouro Nacional e finalizada em julho deste ano. O órgão concluiu que 60,89% do superavit primário de 2009 a 2013 (governos Lula e Dilma) foi usado para pagar despesas do governo e não para quitar a dívida pública federal. Com isso, a União ficou mais endividada. A CGU diz que o expediente custou pelo menos R$ 30,18 bilhões ao país.Continue lendo ›

A PGE enviou parecer ao STF pedindo a investigação de suposto crime eleitoral do ministro do TCU Vital do Rêgo e seu irmão, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo, do PMDB, nas eleições de 2012. A denúncia do MPF diz que Veneziano, quando era prefeito de Campina Grande, na Paraíba, e Vital do Rêgo, então senador, forçaram funcionários da prefeitura a votar em uma candidata aliada e, caso ela não fosse eleita, seriam demitidos.
Ainda bem que isso só acontece lá pra cima e não por aqui, né?

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, solicitaram do Ministério do Turismo providências em relação a eventos promovidos no Paraná há alguns anos. Um dos pareceres é para que o ministério instaure e envie, para julgamento, no prazo de seis meses, tomada de contas especial relativas a vários convênios, entre eles um firmado em 2009 com o Instituto Maringá de Turismo e Eventos (razão social do Maringá e Região Convention & Visitors Bureau) para a realização do Miss Itália Brasil. Continue lendo ›

Antonio Belinati, Arlindo Troian, Dobrandino Gustavo da Silva, João Falavinha Iensen, Joselito Canto, Luiz Alberto Nocchi, Paulo Roberto Jardim Nocchi, Salazar Barreiros e Vitor Hugo Burko aparecem na relação de gestores públicos paranaenses com contas irregulares encaminhada pelo Tribunal de Contas da União ao TSE. São contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do TCU, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado. Segundo a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades, o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Judiciário.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná recebeu comunicação do Tribunal de Contas da União na qual o órgão federal manifesta preocupação com o financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para a conclusão da Arena da Baixada, em Curitiba. No documento, o TCU dá prazo para que a instituição financeira apresente informações detalhadas a respeito da operação. Na próxima semana, o TCE deve divulgar o terceiro relatório sobre as obras do estádio, que também será encaminhado ao TCU. No documento, a entidade fiscalizadora federal dá 15 dias para que o BNDES “apresente o novo quadro de usos e fontes para custeio dos investimentos previstos na revisão do orçamento atualizado da obra de construção da Arena da Baixada, de modo a permitir a análise no acompanhamento a ser realizado por este Tribunal em 2014, como também aferir-lhe a exequibilidade”.Continue lendo ›

O Diário Oficial da União desta quinta-feira traz a publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União, resultado da reunião do último dia 14, que considera saneado o indício de superestimativa de medição e de sobrepreço nas obras do Contorno Norte de Maringá, apontados três anos atrás. O relator foi o ministro Valmir Campelo e o Ministério Público não atuou. Os autos de representação examinavam indícios de pagamentos a maior em determinados serviços da obra, anunciada como uma “sociedade” do PP e do PP maringaenses, retirando o movimento da BR-376 da avenida Colombo, colocando o tráfego em espaço menor em área que passa dentro da cidade. O relator expôs as razões e, com isso, o plenário considerou saneado o indício de superestimativa na medição dos serviços de terraplenagem do contrato 09-0035/2008, firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a empresa Construtora Sanches Tripoloni Ltda., e o indício de sobrepreço no serviço de “dreno longitudinal profundo para corte em solo do contrato 09-0035/2008, também firmado entre o Dnit e a Sanches Tripoloni Ltda. Continue lendo ›

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal aprovou ontem o convite feito pelo presidente da CFFC, deputado Edmar Arruda (PSC), para que representantes do Tribunal de Contas da União debatam sobre as ações do tribunal relativas à Tecnologia da Informação e o desvio de recursos públicos nos estados e municípios. Para o deputado a tecnologia desenvolvida para auxiliar a administração pública não pode trabalhar a favor da corrupção. “Queremos que o TCU demonstre o que vem sendo feito para evitar o desvio de recursos públicos através de ferramentas de TI, ferramentas que deveriam ajudar mas que sabemos que em diversas localidades tem sido utilizadas a favor de desvios”, destacou Arruda. O deputado citou ainda casos de diversos cidadãos que já faleceram, mas que através da manipulação de sistemas informatizados, continuam com benefícios ativos. “Existem pessoas se utilizando dos sistemas informatizados para manter o pagamento de aposentadorias de pessoas que já morreram isso é inadmissível”, declarou.

Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) iniciaram na segunda-feira (16) a auditoria que vai apurar como o prefeito de Jandaia do Sul (a 46km de Maringá), José Borba (PP), está gastando os R$ 15,3 milhões repassados pelo Ministério do Turismo nos últimos três anos. A cidade foi a recordista em convênios com a pasta no Paraná, mesmo não tendo qualquer vocação para exploração do turismo e nem constar em qualquer dos quase 100 roteiros sugeridos a turistas.Continue lendo ›