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Foi publicada há pouco a decisão do plenário do TR-PR confirmando a realização do debate da RPC Maringá com os candidatos a prefeito da cidade neste segundo turno.
A decisão reforma liminar do juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, que ontem havia atendido pedido da coligação de Silvio Barros II (PP) e cancelou o debate, as chamadas e até a entrevista com Ulisses Maia (foto/PDT). Alegando convicção religiosa, Silvio informou à emissora que antecipadamente que não iria comparecer ao debate.Continue lendo ›

O TRE do Paraná, em julgamento realizado hoje, aceitou recurso do Ministério Público Eleitoral, que pedia a impugnação da candidatura à reeleição do prefeito de Barbosa Ferraz, Gilson Andrei Cassol (PMDB). O juiz relator foi Lourival Pedro Chemim.
Ainda não há detalhes da decisão.Continue lendo ›

Em julgamento realizado hoje, por unanimidade (7 votos a 0), o Tribunal Regional Eleitoral negou o recurso do candidato Marcos Mello, TRE por 7 a 0. Mantêm impugnação de candidatura de Marcos José Consalter de Mello, da coligação A Força do Povo (PPL/SD/PT do B/PTC/PRP/PC do B/PT/Rede).
O ex-prefeito, que coleciona problemas na justiça, teve o registro da candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral a pedido do Ministério Público Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, por unanimidade de votos, na sessão de julgamento desta sexta-feira, mudou decisão do juiz eleitoral Luiz Otávio Alves de Souza e indeferiu o pedido de registro da candidatura à reeleição do prefeito de Iguaraçu, Sebastião Aurélio da Silva (DEM), o Tião Aurélio (dir.), da coligação O Trabalho Continua (PMDB/PR/PPS/DEM/PSD).
O juiz havia rejeitado a impugnação alegando que a condenação criminal que o prefeito possuía teve a punibilidade extinta em 2011. Continue lendo ›

Neste sábado, pela segunda vez, Benedito Pupio (PSC, na foto com o vice e o deputado Edmar Arruda) assumiu a Prefeitura de Jandaia do Sul.
Em outubro de 2013, ele e seu vice, Cir Albieri (PDT), chegaram a assumir com a decisão do TRE de cassar o mandado de Dejair Valério (PTC), o Carneiro da Metafa, e do vice Leandro de Souza Silva (PSB), mas houve recurso ao TSE, uma liminar do ministro do ministro Henrique Neves da Silva e em novembro daquele ano eles deixaram o cargo.Continue lendo ›

De acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral, a executiva paranaense do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) está com prazo de validade vencido desde 5 de maio deste ano. Desde 30 de setembro de 2013 o partido era presidido pela vice-governadora do Paraná, Maria Aparecida Borghetti (foto), com mais 12 membros, todos ligados à família Barros. A situação de todos é inativa.
No site do TRE, a informação é de que a validade está vencida desde aquela data. Enquanto a maioria dos partidos no Paraná têm prazo indeterminado, apenas o Pros, o PPL e o PT do B estão com a vigência vencida.

O senador Roberto Requião (PMDB) ocupará um minuto a ser veiculado no horário eleitoral gratuito da noite de amanhã, 4, como direito de resposta ao seu ex-vice, Orlando Pessuti, que lhe difamou na última segunda-feira usando horário da coligação de Beto Richa (PSDB). Em decisão de hoje, o TRE do Paraná ainda impôs a Orlando Pessuti a proibição de novamente participar da propaganda eleitoral sob pena de multa individual de R$ 1 milhão por descumprimento.Continue lendo ›

A Corte do TRE-PR, nesta sexta-feira (26), por unanimidade, manteve a decisão de juiz auxiliar que condenou Carlos Alberto Richa, Maria Aparecida Borghetti, Coligação “Todos Pelo Paraná, Fernanda Bernardi Vieira Richa e Carlise Kwiatkowski à multa individual de 10 mil Ufir, pela prática da conduta vedada do artigo 73, inciso IV, alínea “b”, da Lei 9.504/97, por divulgação de publicidade institucional durante o período vedado e a fixação de astreintes (multas), para cada veiculação ilegal, a contar da notificação da sentença. Para o relator, Lourival Pedro Chemim, “da análise destes documentos, depreende-se que o sítio do Provopar é mencionado como um dos sítios do Governo Estadual, especificamente da Seds – Secretaria da Família e Desenvolvimento Social), pasta cuja titular é Fernanda Richa, que é agente pública envolvida na publicidade irregular, ao lado de Carlise, presidente do Provopar”. Continue lendo ›

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, por unanimidade, durante a sessão de hoje, deu provimento parcial do recurso eleitoral para manter a condenação do governador Beto Richa (foto), da deputada federal Cida Borghetti, da coligação “Todos Pelo Paraná”, do secretário de Saúde Michele Caputo Neto, do secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária Amin Hannouche, do secretário de Segurança Pública Leon Grupenmacher e do secretário da Agricultura e do Abastecimento Norberto Anacleto Ortigara ao pagamento da multa de R$ 10 mil pela prática de condutas vedadas através da divulgação de publicidades institucionais nas páginas eletrônicas do Governo do Estado. A decisão também diminuiu, de ofício, o valor da multa pecuniária para R$ 20 mil, para cada representado, a contar da notificação da sentença. Continue lendo ›

A Justiça Eleitoral rejeitou pedido de liminar do candidato à reeleição, governador Beto Richa (PSDB), que pleiteava que seus adversários fossem proibidos de chamá-lo de kinder ovo. O apelido surgiu no debate da Band TV da última quinta-feira (28), quando a candidata à governadora Gleisi Hoffmann (PT) comparou Richa a um kinder ovo, por conta das reiteradas vezes em que o atual governador se declarou surpreso com fatos ocorridos em seu governo. “Além de não cumprir nem metade dos compromissos assumidos na campanha de 2010, o candidato à reeleição sempre é pego de surpresa. Foi pego de surpresa pela rebelião em Cascavel, pelo aumento da conta de luz e pela notícia das viaturas da PM sem combustível. Nunca sabe de nada. É só surpresa. Parece um Kinder ovo”, disse Gleisi.Continue lendo ›

O presidente do TRE do Paraná, desembargador Edson Luiz Vidal Pinto, e o vice-presidente e corregedor, desembargador Jucimar Novochadlo, estarão amanhã em Maringá, para acompanhar a simulação de eleição que mobilizará eleitores de Maringá, Paiçandu, Floresta, Ivatuba e Doutor Camargo, para testar o sistema de biometria. Às 10h eles estarão no Fórum Eleitoral para falar sobre o simulado à imprensa. Na semana passada os dois acompanharam a simulação ocorrida em Londrina, onde 5.025 eleitores foram convidados para participar e 1.345 eleitores compareceram, o equivalente a 25%. O sistema funcionou corretamente e quase 90% dos eleitores tiveram suas impressões digitais reconhecidas, sendo que 75% do total tiveram a digital reconhecida na primeira tentativa. Apenas 142 eleitores tiveram que ser habilitados manualmente para votar, o que representa um percentual aproximado de pouco mais de 10% dos que foram convidados.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná reconsiderou a decisão liminar e decidiu manter o site oficial da candidatura do senador Roberto Requião (PMDB) no ar. O Tribunal havia determinado a retirada da página após representação de Beto Richa. No entanto, o juiz Leonardo Castanho Mendes acatou a defesa e entendeu que não houve irregularidade no uso dos endereços eletrônicos que levam ao site oficial de Requião. O juiz apenas recomendou que deixassem de ser usados endereços distintos do www.requiaopmdb.com.br, registrado junto ao TRE como oficial da Coligação Paraná com Governo.

Mais duas renúncias foram homologadas pelo TRE do Paraná, na sessão de hoje. O policial civil Claudio Saldanha, o Klaudiu, do PT, e a psicóloga Ana Paula Veiga, do PPL, desistiram das candidaturas a deputado federal e estadual, respectivamente.

O TRE do Paraná, nesta terça-feira, por unanimidade, negou provimento a recurso contra decisão de juiz auxiliar que considerou regular a utilização pela Coligação “Todos pelo Paraná” a de símbolo semelhante ao utilizado pelo Estado do Paraná no governo de Roberto Requião. Para o relator, Leonardo Castanho Mendes, “o símbolo utilizado em determinada gestão não se confunde com símbolo de governo, órgão perene. A norma do artigo 40 da Lei nº 9.504/97 visa coibir a associação de candidatura a símbolo que represente o governo, ou seus órgãos, não aquela feita entre a candidatura e símbolo, já não mais empregado, que representava determinada gestão do governo, de forma passageira, gestão, inclusive, que, no caso dos autos, estava a cargo do próprio representado”. Continue lendo ›

Daqui para a frente, pesquisas de institutos dos quais você nunca ouviu falar vão tomar conta de blogs e sites. Ou não. Ontem o PPL conseguiu impugnar a pesquisa do Instituto Veritá, que chegou a ser divulgada por aliados do atual governador. Uma liminar do juiz auxiliar Leonardo Castanho Mendes, do TRE, suspendeu a divulgação da sondagem sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Segundo representação de Alzimara Bacellar, do PPL, o levantamento apresentou três falhas: a) distorção entre a estratificação da amostra constante do plano amostral quanto ao grau de escolaridade e daquela constante do questionário, o que inviabilizaria o cumprimento da amostra indicada; b) divergência entre a data de realização da pesquisa constante do questionário apresentado e do registro da pesquisa; e c) existência de espaço em branco no disco relativo à eleição presidencial. Alguns sites e blogs já retiraram as informações sobre a pesquisa.

Mais duas renúncias foram homologadas hoje pelo TRE do Paraná, que realizou sessão extraordinária. A comerciante Helen Chalegre dos Santos, do Partido Trabalhista Cristão (PTC), renunciou ao cargo de segunda suplente para o Senado. Já a professora Lindamar Maria Ivanoski, do Partido Social Liberal (PSL), não será mais candidata a deputada estadual.

Mais onze renúncias foram homologadas durante a sessão desta segunda-feira do Tribunal Regional Eleitoral, sendo dez a deputado estadual e um a federal. Renunciaram ao pedido de registro das candidaturas: o vereador Ulisses Maia (SD, foto), presidente da Câmara de Maringá; o empresário Luiz Carlos de Aguiar, vice-prefeito de Sarandi; Ricardo Augusto Grassano (PSL), de Arapongas; o ex-deputado Milton José Miltinho Pupio Filho (PSC); Antonio Negrão, o Toninho da Caximba (PTN); Maria Angela Silveira Benatti, a Mali Benatti (PSC), ex-prefeita de Nova Esperança; o advogado Mozar Tadeu Lopes (PTB); Sizaltino Rodrigues Lima (PDT); o servidor público aposentado José Barboza Filho (PDT); e a fonoaudióloga Vani da Aparecida Cararo Sottomaior Maruska, além de Vanil Barbarine (PSC), que desistiu da candidatura a deputado federal.

Quatro renúncias foram homologadas hoje, durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná; todas elas do Partido Republicano Progressista, incluindo o candidato a vice-governador pelo PRP. O odontólogo Valfredo Dzazio, que seria o vice de Ogier Alberge Buchi, encaminhou o pedido de renúncia no último dia 22, homologado hoje por unanimidade, com o aval da relatora Renata Estorilho Baganha. Também renunciaram ao registro de candidatura: Celso Luiz Soares Rocha, que era o primeiro suplente ao Senado do PRP, Evani Aparecida Caldas de Lima e a professora Edite Correa de Arruda, que seriam candidatas a uma vaga na Assembleia Legislativa.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná homologou hoje mais uma renúncia de registro de candidatura. Com a renúncia, Ceslau Elias Makovski, 45, do Partido Republicano Progressista (PRP), escapou de responder eventual crime eleitoral. No final de semana a Procuradoria Regional Eleitoral constatou que a assinatura do candidato divergia da aposta aos demais documentos relativos ao requerimento de registro de candidatura.

O candidato à reeleição, governador Beto Richa (PSDB), foi condenado pelo TRE, no final de semana, por utilizar o Facebook oficial do Governo do Estado para fazer promoção pessoal, por meio de publicidade institucional. Ele, sua candidata a vice, Cida Borghethi (Pros), e a coligação Todos pelo Paraná também foram condenados a pagar multa de R$ 5.320,00 cada. A decisão da Justiça Eleitoral determina ainda a imediata suspensão das propagandas e fixa multa de R$ 10 mil/dia em caso de descumprimento. Em menos de duas semanas é a terceira vez que o governador é enquadrado pela Justiça Eleitoral por uso da máquina pública em benefício próprio. A nova decisão atende pedido da coligação Paraná Olhando Pra Frente, que tem Gleisi Hoffmann como candidata à governadora.Continue lendo ›

Moacir Rafael do Amaral, do Partido Republicano Progressista, renunciou formalmente à sua candidatura a deputado estadual. Na sessão de hoje, o TRE do Paraná homologou a renúncia.

A juíza Vera Lúcia Feil Ponciano, do TRE do Paraná, rejeitou reclamação do candidato do PMDB ao governo do Estado, senador Roberto Requião, contra resolução da Executiva Estadual do partido, que flexibilizou as regras para a participação de candidatos da legenda a deputado estadual e federal no Paraná na campanha. A informação é de Narley Rezende, do Bem Paraná. Requião queria que a Justiça Eleitoral o ajudasse a “enquadrar” os dissidentes da sigla, derrubando a resolução, que na prática permite que candidatos peemedebistas participem de atos políticos e subam no palanque ao lado dos candidatos ao governo do PSDB, governador Beto Richa, e do PT, senadora Gleisi Hoffmann. O candidato do PMDB pretende recorrer à Justiça comum. O ex-secretário de Segurança do Paraná e assessor de Requião no Senado, Luiz Fernando Delazari. afirma que o núcleo jurídico da campanha entrou com recurso na Justiça Eleitoral, além de impetrar uma ação na Justiça Estadual. “Se não for competência da Justiça Eleitoral julgar infidelidade partidária, não sabemos mais o que é matéria eleitoral”, critica. Leia mais.

O TRE do Paraná homologou hoje mais quatro renúncias de candidaturas a deputado estadual. A maioria foi por solicitação do próprio candidato, e uma resultou de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, com a sequente concordância do partido. Deixaram de ser candidatos a uma vaga na Assembleia Legislativa do Paraná Aramis Linhares Serpas, o Coronel Serpa (PV), Neudi Mosconi (Solidariedade), o médico Felipe Lucas (PPS) e José Augusto Felippe, ex-prefeito de Paranavaí e ex-coordenador da Região Metropolitana de Maringá, filiado ao PSD.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná iniciou a partir da sessão de hoje o julgamento dos 1.186 pedidos de registro de candidatos que concorrerão nas eleições deste ano no estado, sendo 8 candidatos ao cargo de governador, 8 ao de senador, 332 deputados federais e 837 deputados estaduais, bem como as 26 impugnações interpostas em paralelo a estes registros. Entre as primeiras decisões está a homologação do requerimento de renúncia do empresário curitibano Flávio de Jesus Ceruti (PT, foto), que havia se inscrito candidato a deputado estadual pela coligação Paraná que segue em frente.

O TRE-PR disponibilizou os dados dos pedidos de registro de candidaturas encaminhados pelos partidos políticos até o sábado passado.  São 309 candidatos  a deputado federal, 757 a estadual, 8 a senador e 8 a governador, números que podem mudar até a primeira semana de agosto. Acima, o pedido de registro do vereador maringaense Ulisses Maia, do Solidariedade, que oficialmente não confirmou a candidatura a deputado estadual.

(Corrigido) O desembargador Péricles Moreira Chagas, presidente do Tribunal Eleitoral de Rondônia, apareceu ontem à noite em reportagem do Jornal Nacional, que destacou medidas tomadas para preservar das enchentes as urnas que serão usadas este ano. Péricles, maringaense de nascimento, irmão dos jornalistas Newton e Pedro Chagas, trabalhou no gabinete de Edmundo Albuquerque na UEM, que lembra sua competência nas máquinas datilográficas da IBM, onde foi feita a composição da primeira revista científica da universidade, Unimar. “Depois, ele foi chefiar a gráfica tendo rodado as provas do vestibular da UEM. Tenho enorme estima pelo Péricles”, conta.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná julgou, na última terça-feira, o recurso eleitoral 5188, que buscava a cassação do prefeito de Porecatu, Walter Tenan (PSDB), acusado de abuso de poder econômico, abuso de poder político e compra de votos. O prefeito, candidato à reeleição, foi acusado de contemplar cerca de 1.000 famílias com o programa Minha Casa Minha Vida, além da suposta liberação de cerca de 140 cartões do programa Bolsa Família, doação de combustíveis, cadeira de rodas e óculos, entre outros de natureza assistencial. Para o advogado de defesa, Anderson Alarcon, que também é professor de Direito Eleitoral, o juiz eleitoral e também o TRE acertaram em suas decisões, pois o prefeito não cometeu nenhuma das condutas atribuídas pela acusação.Continue lendo ›

… ou falta de informação, mas gostaria que fosse verdade. Li em uma coluna de O Diário, edição de hoje, que uma ação judicial estaria sendo feita (sic) contra todos os desembargadores do TRE-PR que votaram pelo indeferimento do registro da candidatura de Pupin. Na verdade caberia uma denúncia ao CNJ para que apurasse em que circunstâncias do TSE reformou a decisão do regional paranaense, que foi perfeita. Se a coligação Maringá de toda nossa gente tivesse interesse, se não houvesse um acordo que fica cada vez mais explícito, isto aconteceria. É preciso apurar denúncias de que milhões de motivos foram apresentados para que a decisão fosse tão escabrosa. Já ouvi de gente do PT, que não entram com os embargos de declaração com efeitos infringentes, porque não adianta, pois haveria um acerto no TSE. Quem foi comprado não se fala. Ouvi falar em R$ 10 milhões.Continue lendo ›

O secretário Ravagnani publicou em seu blog, sem chamada, o seguinte: “Na sessão da próxima quinta-feira o agravo regimental que o PT move contra o registro de candidatura de Roberto Pupin volta para a continuidade do julgamento. Nesta semana, o TSE antecipou as pautas de terça e quinta. Nâo é sempre que isso acontece. Até aqui, o recurso manejado por Ênio Verri(PT) já teve três votos contrários, bastando só um para ser rejeitado. Se bem que não vejo motivo jurídico para que exista qualquer voto favorável ao recurso.”
Meu comentário (Akino): A bem da verdade devemos considerar que o recurso é de Pupin contra a decisão do TRE-PR, que cassou-lhe o registro. Recorreu ao TSE e o ministro Marco Aurélio, a meu ver, contrariando o disposto no parágrafo 1º do Art. 557 do CPCContinue lendo ›