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O Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná, reunido nesta segunda-feira, votou e escolheu os novos membros para o TRE. O desembargador Guido José Döbeli foi escolhido por aclamação, na qualidade de membro substituto, em razão do término do biênio do desembargador Salvatore Antonio Astuti. Os juízes Kennedy Josué Greca de Mattos (54 votos) e Renata Estorilho Baganha (48) foram eleitos à função de membros efetivos, na qualidade de juiz de Direito, em razão do término do biênio dos magistrados Fernando Ferreira de Moraes e Luciano Carrasco Falavinha Souza. O biênio dos juízes termina nos dias 15 e 31 de maio, respectivamente. A vaga de membro substituto, na categoria juiz de Direito, será ocupada pelo juiz Lourival Pedro Chemim (58 votos), com a conclusão do biênio do magistrado Kennedy Josué Greca de Mattos, no próximo dia 22.

No próximo domingo fará 9 meses que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná indeferiu, por unanimidade, a candidatura de Carlos Roberto Pupin (PP). A decisão do TRE reformou a do juiz José Cândido Sobrinho, que havia deferido o registro em primeira instância. O tribunal entendeu que, por ter assumido nos seis meses próximos às eleições, nos dois mandatos em que foi vice, Pupin estaria concorrendo ao terceiro mandato, o que é proibido pela legislação. A decisão do TRE saiu num domingo, 19 de agosto, e na semana das eleições, em outubro, ele conseguiu o deferimento através de decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, do TSE. O recurso contra a decisão monocrática deverá ser apreciado pelo pleno do TSE na próxima quinta-feira, 16.

Ontem, no lançamento oficial da revisão do eleitorado com identificação biométrica de Maringá, não se conseguiu esconder o constrangimento: não deram a palavra ao prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP), que estava sentado na primeira fila, ao lado do presidente do TRE, desembargador Rogério Coelho, e da juíza eleitoral e coordenadora, Carmen Lúcia Rodrigues Ramajo. Todos repararam no clima que ficou.
A título de informação, Coelho foi o relator do caso Pupin no TRE, onde ele foi considerado inelegível por unanimidade de votos.

Ontem à tarde, o Tribunal Regional Eleitoral concedeu liminar de efeito suspensivo a decisão do juiz eleitoral José Hamilton de Oliveira Macedo, que havia cassado o registro de candidatura do prefeito eleito em Janiópolis José Domingos Poera (PMDB), o “Lola”. Com a determinação, Poera e seu vice, Aron Dangui, poderão agora ser diplomados e empossados. A ação de investigação foi interposta pelo candidato a vice-prefeito derrotado nas eleições deste ano na cidade, Antonio Aparecido Faquim (PSDB). A informação é da Tribuna do Interior.

Em resposta ao leitor Leonardo Pacheco que, em artigo publicado em seu blog, assim escreveu: “Já teve gente alegando – sem nenhuma razão – que a decisão monocrática “é uma ofensa ao TRE-PR, que por 6×0 decidiu pelo não registro da candidatura”. Não poderiam estar mais equivocados. Primeiro que só os tolos encaram uma decisão desfavorável, ou uma divergência como ofensa. Segundo porque é assim que funciona o Estado Democrático de Direito: Quem estiver inconformado com uma decisão judicial, recorra para a instância superior e se submeta ao resultado que ela decidir. Por fim, o terceiro ponto: Na hipótese de ocorrência de uma “ofensa” – que não existiu, visto que se trata do exercício regular de um direito – foi o TRE quem ofendeu, pois por 6 votos a zero, o entendimento pacífico de seu tribunal superior.”
Esclareço: Ofensa ao TRE, na minha visão, foi a postagem do Milton Ravagnani, que em resumo disse: “Não aposto o meu e sugiro que você não aposte o seu dinheiro nesta imponderabilidade”. A ofensa está, ao meu ver, no uso da expressão imponderabilidade, que significa qualidade do que não pode ser pesado. Pode ser entendida que TRE- PR tomou uma decisão sem pesar. Continue lendo ›

Vejam esta opinião do jornalista e advogado Milton Ravagnani, em postagem sob o título: “Para afogado, jacaré é tronco”:  “Inconsolável, a militância petista ainda se agarra na esperança de uma reviravolta no TSE para reverter o resultado das urnas na cidade. A esperança, dizem, é a última que morre. O que não significa que não morra, também. O fato é que as chances de uma reviravolta na justiça são muito improváveis, embora você continue vendo os militantes da atual oposição alimentando a tal possibilidade. Não aposto o meu e sugiro que você não aposte o seu dinheiro nesta imponderabilidade.”
Meu comentário: A postagem, provavelmente uma resposta a este modesto colaborador, é uma ofensa ao TRE-PR, que por 6×0 decidiu pelo não registro da candidatura vencedora ontem. Teriam os desembargadores decidido sem ponderar? De minha parte rejeito a pecha de militante petista, mas também a eles é uma ofensa considerá-los ‘afogados’. Talvez até ao próprio candidato. Prefiro entender que foi uma infeliz manifestação do ponderado jornalista e profissional do direito, agindo, nesta área, como um rábula, traído por paixão pela candidatura dos Barros.
Akino Maringá, colaborador

Analisemos a decisão do ministro Marco Aurélio: “A partir da moldura fática constante do acórdão impugnado, extrai-se que o vice não sucedeu propriamente o prefeito, ocorrendo simples substituição. Cumpre distinguir a substituição da sucessão do titular. O exercício decorrente de substituição não deságua na ficção jurídica, própria à sucessão, de configurar-se mandato certo período de exercício. 3. Dou provimento a este recurso, para deferir o registro da candidatura de Carlos Roberto Pupin.”
Vejamos o resumo da decisão do TRE-PR: “Acontece que restou cabalmente comprovado nos autos que o recorrido, atual vice-prefeito do Município de Maringá (mandato de 2008-012) e também vice-prefeito no mandato de 2004-2008, substituiu o titular nos seis meses que antecediam os pleitos das duas gestões, fato este inclusive não contestado pelo recorrido.Continue lendo ›

É bem provável que, numa reanálise do processo de Claudio Ferdinandi, o TRE chegue à conclusão que sua candidatura a vice possa ser liberada. Acontece que com a igualmente bem provável confirmação da impugnação do cabeça da chapa, o candidato a prefeito, de nada adiantará. Sua candidatura cairá junto, obviamente se não houver tempo hábil para substituição de Pupin, o que também não é improvável.
O sonho de Crispim, Grillo e John seria que, em caso de substituição de Pupin, Ferdinandi fosse alçado a cabeça de chapa. Eles deitariam e rolariam num eventual mandato do professor. Se hoje temos certeza que quem manda é Ricardo Barros, imaginem como seria se o prefeito fosse o atual candidato a vice. Que Deus nos livre, diriam os mais religiosos.
Akino Maringá, colaborador

O caso reproduzido na postagem acima é o mesmo de Pupin. Assim sendo, as chances de reversão da decisão do TRE-PR são remotíssimas, em que pese o otimismo de alguns jornalistas interessados.
Akino Maringá, colaborador

O TRE do Paraná negou hoje os embargos de declaração no recurso eleitoral do advogado João Celso Martini (PP), ex-prefeito de Marialva, que teve indeferido o registro da candidatura a prefeito pela coligação “Administrando com o povo”, com o PDT, por abuso de poder econômico/político. A juíza Andrea Sabbaga de Melo foi a relatora, cujo parecer foi aprovado por unanimidade. O TRE ressalvou a possibilidade de eventual substituição de seu nome na chapa majoritária.

Um pedido de vista da juíza Andrea Sabbaga de Melo adiou para amanhã, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o julgamento de recurso eleitoral movido pela coligação “Por amor à Astorga” e “Muito + por Astorga”, Luiz Carlos Ferrari e José Carlos Balarotti contra o prefeito Arquimedes Ziroldo (PTB), o Bega, acusado de disputar nestas eleições o quarto mandato consecutivo como chefe de Executivo. Sua candidatura havia sido indeferida no TRE, ele recorreu e conseguiu o deferimento à candidatura e novos documentos foram juntados ao processo.
Na sessão desta tarde, o relator Jean Carlo Leeck deu parecer pelo provimento ao recurso, no que foi seguido por Fernando Ferreira de Moraes. Houve sustentação oral pelos advogados Guilherme de Salles Gonçalves e Luiz Fernando Casagrande Pereira. A votação será retomada na sessão de amanhã.

Faço minhas as palavras enviadas por leitor:
– Como podemos criticar os candidatos que “arranham”o Aurélio se o locutor oficial do TRE diz [na televisão] “horário eleitoral gratuíííííto?”

Prevaleceu o parecer do relator Rogério Coelho e, por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral negou provimento ao recurso do advogado Alberto Abraão Vagner da Rocha, do Partido Verde. Desta forma, volta a prevalecer a coligação que o PV fez com PDT, na proporcional, e na majoritária o apoio à candidatura do deputado estadual Enio verri (PT). A candidatura própria a prefeito pelo PV havia sido indeferida em primeira instância porque o comando do partido já teria sido destituído à época da convenção. Ainda cabe recurso ao TSE.

Nossa Senhora das Graças, que integra a micro-região de Maringá, terá apenas um candidato a prefeito. Na última terça-feira, o TRE do Paraná reformou sentença da juíza Luciana Paula Kulevicz, de Colorado, e indeferiu o registro da candidatura do atual prefeito, José Otávio Schiapati Rigieri (foto), o Tavinho, da coligação “União democrática”. Ele teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, o que motivou a impugnação, solicitada pela coligação “É preciso mudar”, que tem João Pineli Pedroso (da Pedroso Veículos) como candidato a prefeito; o advogado foi o maringaense Raphael Moribe. Na terça-feira, o TRE seguiu parecer do relator Fernando Ferreira de Moraes e, por unidade, deu provimento ao recurso.

O TRE embargou ontem à noite a divulgação da pesquisa de intenção de voto realizada pelo Ibope em Londrina, para a RPC TV, atendendo pedido do candidato a prefeito Marcelo Belinati (PP), que conseguiu proibir a divulgação dos números. O resultado chegou a ser divulgado antes da decisão da Justiça Eleitoral e apontou Belinati com 35%, Barbosa Neto (PDT) e Eduardo Cheida (PMDB) empatados com 14%, Márcia Lopes (PT) com 8%, Alexandre Kireff (PSD) com 3% e Valmor Venturini (PSol) com 1%. A margem de erro é de 4 pontos percentuais e 25% dos entrevistados não escolheram um candidato.

O TRE do Paraná negou provimento ao recurso apresentado pelo diretório estadual do PSDB contra decisão que havia garantido o comando do partido em Nova Esperança ao presidente Décimo Caetano. No último dia 4, o juiz eleitoral Fernando Moreira Simões Júnior considerou juridicamente inválida e ineficiente a intervenção feita no diretório municipal. Assim, o candidato tucano em Nova Esperança deverá ser Edgar Moser Junior, vice-prefeito municipal, ligado à peemedebista Maly Benatti. A manobra para impedir a candidatura de Moser tinha apoio do governador Beto Richa – que queria o empresário Eduardo Pasquini, que bancou sua campanha naquela região. Por unanimidade, o TRE negou recurso nos termos do voto do relator Rogério Coelho; houve sustentação oral do advogado Nildo Lubke, pelo diretório estadual do PSDB.
PS – Décimo é irmão do saudoso maringaense Wilson Caetano, ex-proprietário de O Jornal e Folha de Maringá.

A Procuradoria Regional Eleitoral deu parecer pelo desprovimento do recurso apresentado pelo advogado Alberto Abraão Vagner da Rocha ao Tribunal Regional Eleitoral contra decisão do juiz José Cândido Sobrinho, da 66ª Zona Eleitoral, que no início do mês julgou procedente a impugnação feita contra sua candidatura a prefeito pelo Partido Verde, e indeferiu seu registro. O parecer da PRE foi dado ontem à tarde. O recurso deve ir à votação possivelmente esta semana.

No domingo passado, por unanimidade, o TRE do Paraná indeferiu o registro da candidatura de Carlos Roberto Pupin (PP) a prefeito. Ontem foi a vez do mesmo tribunal negar, por unanimidade, o recurso de seu vice, professor Claudio Ferdinandi (PMDB), que no último dia 16 também teve o registro impugnado. Hoje, a decisão do TRE, baseada em parecer do relator Rogério Coelho, foi encaminhada para a Seção de Controle e Informações Processuais. Ferdinandi ainda pode recorrer ao TSE. O fato de os candidatos a prefeito e vice não estarem deferidos pela Justiça Eleitoral nada interfere na participação no horário eleitoral gratuito, que, para eles, começa nesta quarta-feira. Enquanto houver recurso eles poderão fazer campanha normalmente.

O TRE do Paraná confirmou na tarde de hoje a candidatura da chapa majoritária da coligação “Santa Fé, mais trabalho, respeito e amor” (PTB/PPS/DEM/PSDB/PSD), com Edson Palotta Netto (foto) para prefeito e Cleibson Moreira da Silva na vice. O pedido de impugnação do registro da candidatura, alegando problemas na desincompatibilização do candidato a prefeito, partiu da coligação “Futuro melhor para todos”, já havia sido indeferido em 23 de julho, pela juíza Kelly Sponholz. O recurso foi votado hoje e, seguindo o voto da relatora Andrea Sabbaga de Melo, por unanimidade de votos, o TRE negou provimento; houve sustentação oral dos advogados Gustavo Bonini Guedes e Guilherme de Salles Gonçalves.

O TRE do Paraná negou hoje provimento a recurso apresentado pelas coligações “Sarandi Pode Mais” e “PT/PCB Por Você Por Sarandi” e manteve as candidaturas de Carlos Alberto de Paula (PDT) e Luiz Carlos de Aguiar (PPS) a prefeito e vice daquela cidade. O advogado Cássio Prudente Vieira Leite fez sustentação oral e o relator Luciano Carrasco teve o parecer votado por unanimidade. A juíza eleitoral Elaine Cristina Siroti, no início do mês, havia deferido a chapa, diante da improcedência das impugnadas apresentadas, o que gerou o recurso,m julgado hoje. A Justiça Eleitoral considerou que o prefeito Carlos de Paula e seu vice Luiz Aguiar ainda não foram condenados por órgão judicial colegiado, conforme determinada a Lei da Ficha Limpa, o que poderá ocorrer quando o julgamento da apelação cível for retomado, “ou seja, quando não mais estiver pendente de julgamento o referido incidente de inconstitucionalidade”.

O Tribunal Regional Eleitoral tem sessão de julgamento marcada para a tarde deste domingo. Na pauta há pelo menos uma referência à campanha maringaense: o recurso de Letícia Lourenço Bento Soria Martos Peris, do Democratas, que teve seu registro indeferido em julho, por problemas relacionados à filiação partidária. A assessoria jurídica de Ricardo Barros (PP), porém, acredita que o caso da impugnação do registro da candidatura a prefeito de Carlos Roberto Pupin possa entrar em pauta já para a sessão de amanhã. Esta é, segundo o próprio ex-secretário de Indústria e Comércio, sua maior preocupação no momento.

O TRE do Paraná rejeitou, no início da noite de hoje, o pedido de impugnação do registro da candidatura do advogado Wilson Quinteiro (PSB) à Prefeitura de Maringá feito pelo PSDC. O pedido já havia sido julgado improcedente pelo juiz José Cândido Sobrinho, e o PSDC, que faz parte do condomínio partidário dos Barros, recorreu. O parecer do desembargador Marcos Roberto Araújo dos Santos, contra o recurso, foi aprovado por unanimidade. O PSDC alegav abuso de poder econômico por causa de uma entrevista de Quinteiro no programa do ex-deputado Pinga Fogo.

O TRE do Paraná cassou o registro do professor Claudio Ferdinandi, vice-presidente do PMDB de Maringá, como candidato a vice-prefeito de Carlos Roberto Pupin (PP) na coligação “A mudança continua”. Ferdinandi consta da lista de contas sujas divulgada pelo Tribunal de Contas do Paraná, por reprovação na prestação de contas no uso de recursos estaduais no Cesumar, onde é diretor; ele chegou a ser garantido por liminar. No final de julho, o juiz José Cândido Sobrinho, da 66ª Zona Eleitoral, julgou improcedente pedido de impugnação feito pela coligação “Maringá de a toda nossa gente”, que promoveu recurso, que começou a ser julgado ontem. O julgamento foi suspenso devido ao pedido de vista de Luciano Carrasco; até aquele momento haviam votado os juízes Jean Carlo Leeck e Fernando Ferreira de Moraes e o relator, Rogério Coelho, que deram provimento ao recurso; Marcos Roberto Araújo dos Santos votou contra. Agora há pouco, por maioria, o TRE conheceu do recurso e deu-lhe provimento. Foram votos vencidos, hoje, Luciano Carrasco e Andrea Sabbaga de Melo. O voto de desempate coube ao desembargador Rogério Kanayama.
Ontem, a Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se favorável à cassação do registro da candidatura de Carlos Roberto Pupin (PP), por já ter sido prefeito em período eleitoral em dois mandatos, o que caracterizaria terceiro mandato, proibido pela legislação.

Por unanimidade de votos, acompanhando o relator Marcos Roberto Araújo dos Santos, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná confirmou ontem a impugnação da candidatura de Miguel Angelo Pettenazzi (PP) à Prefeitura de Uniflor. Fica mantida a decisão do juiz Fernando Moreira Simões Júnior, de Nova Esperança, que no final de julho acatou o pedido apresentado pela coligação Paz e Prosperidade (PSD), que tem Antonio Zanchetti Neto, atual prefeito como candidato. Pettenazzi tem condenação por improbidade administrativa, por crime contra a ordem tributária e declarou não possuir bens, embora seja conhecido por ser empresário em Uniflor, possuindo caminhões para transporte de combustíveis e revenda de automóveis, registrados em nomes de “laranjas”. Seu filho, de 18 anos, embora nunca tenha trabalhado, possui diversos imóveis em seu nome. Pettenazzi, de acordo com a Justiça Federal, teria deixado de declarar ao Fisco rendimentos vários recebidos, que somente em 2002 totalizaram multa superior a R$ 300 mil. Na disputa pela prefeitura daquela cidade permanecem Zanchetti e José Carlos Paglici (PTB).

De acordo com números divulgados ontem pelo TRE, os 399 municípios do Paraná somam 7.727.727 eleitores. Há mais mulheres do que homens: 3,9 milhões contra 3,7 milhões do sexo masculino. A maioria dos eleitores é de solteiros, que chegam a 4,3 milhões; os casados somam 2,9 milhões. Os cinco maiores colégios eleitorais, onde haverá segundo turno, são: Curitiba (1,1 milhão), Londrina (360,5 mil), Maringá (256,9 mil), Ponta Grossa (225,9 mil) e Cascavel (204 mil eleitores).

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, por maioria de votos (5 a 1), condenou a Editora Par e o seu proprietário, José Newton Dalla Bona, ao pagamento de multa de R$ 5mil (cada) por divulgação de propaganda antecipada negativa contra a então pré-candidatura de Gustavo Fruet à Prefeitura de Curitiba. O material foi divulgado pela revista Panorama na edição de abril de 2012 e tinha como intenção denegrir a imagem de Fruet perante seu eleitorado. Essa votação do TRE, na tarde de hoje, reverteu a sentença do juiz da 4ª Zona Eleitoral, que havia julgado improcedente o pedido do PDT.

Na sessão de julgamento de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná reformou a sentença do Juízo Eleitoral de Mandaguari, que havia condenado o ex-prefeito Ari Stroher e o site Mandaguari On-Line por propaganda eleitoral antecipada, e aplicada multa de R$ 5 mil para cada um. A sentença da juíza eleitoral de Mandaguari considerou que Ari e o Site haviam feito propaganda antecipada em favor de Adenise Batista, professora e vereadora no município, ao ter divulgado uma nota acerca da boa performance de Adenise dentro de seu Partido, o PMDB, visando uma possível disputa eleitoral no município este ano. Leia mais.