Vereadores

Analisem comigo este artigo da Lei Orgânica do Município de Maringá: “Art. 56. Os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais ou equivalentes e dos vereadores serão fixados pela Câmara Municipal no último ano da legislatura, até trinta (30) dias antes das eleições municipais, vigorando para a seguinte, observado o disposto na Constituição Federal. § 1.º Os subsídios dos agentes políticos serão atualizados anualmente, obedecidos a mesma data-base e índices aplicáveis aos servidores públicos municipais. Art. 57. Não sendo fixados os subsídios dos agentes políticos, na forma e prazo legal estabelecidos no artigo anterior, prevalecerão para a legislatura seguinte os anteriormente estabelecidos, atualizados mediante a aplicação de índices nunca inferiores àqueles utilizados para os servidores públicos municipais.”
Minha análise: Conclui-se que vereadores são agentes políticos. Que os seus subsídios serão corrigidos automaticamente, desde que não ultrapasse o teto constitucional, pelos mesmo indíce de reajuste dos servidores municipais.Continue lendo ›

Pelo menos é o que “defende” John Alves Correa. Interessante analisar as posições de alguns vereadores: John disse que não votou e era contra o aumento para R$ 12.250,00, mas sabemos que atuou nos bastidores e instruiu o seu substituto, na ocasião, Crispim, que defendesse com unhas e dentes a aprovação de não revogação. W. Andrade, que também não votou, pois tinha sofrido um acidente de carro, onde perdeu alguns dentes, também disse que votaria contra se estivesse presente e é favorável à revogação. Heine disse diversas vezes que R$ 12.025,00 não é um supersalário. Disse foi do presidente a iniciativa. Que foi uma bobagem, feita no embalo, como numa brincadeira de criança, quando uma dá uma ideia de outros seguem, sem pensar. Ontem já disse que considera R$ 12.025,00 um valor alto em relação ao que ganha o restante da população.Continue lendo ›

Da coluna do Verdelírio Barbosa destaco a seguinte nota: “Muito perigoso: O fato de que a Lei da Ficha Limpa está valendo desde já traz um lado perigoso. Ele deveria determinar que quem não pode ser candidato neste ano teria que ser afastado do atual cargo público que ocupa atualmente. É perigoso o político no exercício do mandato e que não poderá disputar reeleição aproveitar o restante de seu mandato para acertos e para saquear os cofres públicos.”
Meu comentário (Akino): Caro ‘Verde’, não é só perigoso é imoral, ilegal e na opinião caracteriza improbidade e prevaricação do prefeito manter secretários e comissionados nestas condições. Continue lendo ›

De Maria Newnum, na Folha Maringá:
Quando os munícipes vão à câmara para acompanhar a ordem do dia e se manifestam com palmas ou com palavras é comum serem, severamente, advertidos pelo presidente da casa, Mario Hossokawa, que diz que Regimento Interno proíbe qualquer tipo de reação vindo da plenária. Ou seja, o povo tem que ficar caladinho, mesmo quando são afrontados por alguns nobres que os representam, como o fez vereador Heine Macieira em sessão ordinária (não a especial) do dia 2 de fevereiro, chamando os manifestantes contrários aos $upersalário$ de meia dúzia de gatos pingados. Leia mais.

De Verdelírio Barbosa:
Tem vereadores em Maringá que, em não se contentando em enganar o eleitor, enganam a eles mesmos. Ele sabem que em razão da Lei da Ficha Limpa não poderão ser candidatos, e no entanto afirmam que não estão enquadrados e que a questão será revertida.
Confira aqui as colunas de sábado e de domingo.

O caso da verba de gabinete – que envolve diretamente 21 políticos de Maringá, número que pode chegar a 37 -, que tem condenação em última instância e um segundo recurso no STJ, é outro motivo de desânimo entre pré-candidatos a vereador e até a prefeito. Mesmo que a condenação não se enquadre na lei da licha, vereadores e ex-vereadores terão que devolver uma média de R$ 1 milhão cada aos cofres públicos, e a indisponibilização de bens e de contas bancárias é certa.
Quem conseguirá fazer campanha política sem dinheiro e numa situação dessas?

De Luiz Alexandre Solano Rossi:
A maioria dos nossos vereadores, após a aprovação indigesta dos super-salários, novamente vem à cena para mais uma ação destemperada relativamente ao destino do lixo de nossa cidade. Mas como são filhos de uma sociedade hiper-capitalista resolveram inflacionar tanto a história quanto a ética: se Judas traiu uma única pessoa por 30 moedas de prata, a maioria dos nossos vereadores traiu toda uma cidade por 300 milhões de reais.

O vereador Wellington Andrade (PRP) se ausentou da sessão desta quinta-feira da Câmara de Maringá, antes do seu final. Ele deve recorrer de um gancho de 14 dias aplicado pelo alto número de faltas injustificadas às sessões em 2011. Pouco antes de abandonar a sessão (a votação havia se encerrado, mas não a sessão – e  sair antes dela, de acordo com a resolução 752, significa falta), Andrade quis brigar com um dos manifestantes que estavam na galeria. O vereador Humberto Henrique (PT) impediu que ele saísse nos tapas. Aliás, Humberto Henrique atuou como bombeiro após a votação, papel que os guardas municipais dispensaram, preferindo ficar alheios a uma discussão entre um assessor de Wellington Andrade (de camisa listada) e um manifestante, que, não fosse a intervenção do petista, descambaria para a agressão física.
(Fotos: Alexandre Gutierrez)

Do líder do prefeito, Heine Macieira, dirigindo aos dois vereadors do PT: “Vocês gritar, que nem aquela turba enfurecida?” (referindo às pessoas presentes à galeria)
Do vereador Mário Verri, ao ser interrompido em sua fala por Macieira: “Quando eu falo, o sr. cala a boca!”.
Do vereador Humberto Henrique: “O líder do prefeito foi covarde de não defender as “vantagens” do incinerador”.

(Corrigido)Por dez votos a quatro, a Câmara de Maringá aprovou o projeto enviado em regime de urgência pelo prefeito Silvio Barros II (PP) e que resultará na instalação de uma usina incineradora para a destinação do lixo na cidade. O projeto envolve cifras de R$ 330 milhões este ano e uma parceria com uma empresa de São Paulo. A aprovação se deu contra a postura de entidades que integram o Fórum Intermunicipal Lixo e Cidadania – Maringá, Sarandi e Paiçandu, que discutiram o tema ao longo dos últimos meses. Votaram contra os vereadores Manoel Sobrinho (PCdoB), Marly Martin Silva (PPL), Humberto Henrique (PT) e Mário Verri (PT). A sessão poderá ser questionada judicialmente, inclusive por conta da presença do vereador Wellington Andrade (PRP), que havia sido suspenso por 14 dias por faltas em 2011.

Na galeria da Câmara de Maringá há uma expectativa de que a Polícia Militar tenha sido chamada para retirar o público, formado principalmente por integrantes do Intermunicipal Fórum Lixo e Cidadania – Maringá, Sarandi e Paiçandu.
Enquanto isso, da tribuna, o vereador Humberto Henrique (PT) diz que uma usina de R$ 300 milhões financia campanhas e pode garantir aposentadoria de muita gente.
PS – A direção da casa nega a informação.

O presidente da Câmara de Maringá, Mário Hossokawa (PMDB), explicou há pouco que o vereador João Alves Correa (PMDB) abriu mão de fazer ampla defesa, no caso da punição por faltas não justificadas durante 2011. O mesmo não ocorreu com Wellington Andrade (PRP), que “vai fazer” recurso. “Estaremos aguardando o recurso”, disse. Andrade participa da sessão de hoje, que analisará projeto em regime de urgência do executivo na área do lixo. O vereador Humberto Henrique (PT), que requereu explicação sobre as punições, disse que, sem estabelecer prazo, Wellington Andrade, desse jeito, vai poder participar das sessões até o final do mandato.

Jornais do Paraná trazem hoje detalhes do acórdão da condenação de vereadores e ex-vereadores de Maringá por nepotismo, a partir de release distribuído pelo MP-PR. Privilegiados, os leitores do blog sabem desde quinta-feira passada.
PS – O blog também noticiou o resultado do julgamento, no mesmo dia em que ele ocorreu, 17 de janeiro.

O Vergonhômetro não perdeu tempo com a declaração do vereador Heine Macieira (PP). O movimento no Facebook está perto de chegar a 100 postagens (cada uma delas dá destaque a um vereador) e pensa em marcar um encontro para comemorar o número.

Os vereadores-gazeteiros João Alves Correa (PMDB), que levou sete dias, e Wellington Andrade (PRP), que levou 14 dias de gancho (e desconto nos salários, claro), deveriam acender uma vela para São Observatório Social e São Hossokawa. É que ele houvesse uma comprovação efetiva de que só foram computadas as faltas corretas, eles poderiam perder o mandato. De acordo com a resolução 752, ao vereador não basta assinar a lista de presença, tem que participar até o final da sessão – se não, conta como ausência.

Foi publicada hoje a íntegra da decisão que, conforme o blog divulgou em primeira mão, no último dia 17, manteve a condenação de nove vereadores e ex-vereadores (entre eles, secretários municipais) pela prática de nepotismo. “No caso dos autos, as contratações foram realizadas no início do ano de 2005, sendo que em 18 de outubro o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 7, vedando a prática do nepotismo. Entretanto, mesmo com a prática do nepotismo sendo condenada no Poder Judiciário, as contratações foram mantidas pelos vereadores recorrentes. Com efeito, não consigo ver onde está a boa-fé, honestidade ou licitude na conduta dos apelantes ao contratar parentes para ocupar cargo em comissão quando tal prática já era conhecida e vista com maus olhos pela nossa sociedade. Daí porque entendo ter restado configurado o dolo na conduta, pois além de a administração pública ter o dever de respeitar os princípios constitucionais insculpidos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, em especial, da moralidade e impessoalidade, a contratação dos parentes dos recorrentes se deu quando já existia orientação expressa em sentido contrário”, diz o desembargador Abraham Lincoln Calixto no acórdão. Na íntegra.

A Câmara Municipal de Maringá definiu hoje os novos membros das três comissões permanentes. Pela primeira vez na atual legislatura os vereadores da oposição vão fazer parte da composição. Na Comissão de Finanças e Orçamento, a mais disputada, os três parlamentares escolhidos são favoráveis a revisão do aumento do subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, aprovado no ano passado. Leia mais.

Edson Leonardo Pilatti, do movimento $uper%aláriosnão!, informa que a mobilização popular defende a manutenção dos atuais subsídios em R$ 6,3 mil, com reajuste de 6% (o mesmo dado aos servidores em 2011) e o índice vinculado ao funcionalismo municipal no final de 2012 (para o exercício de 2013), ou seja, algo em torno de R$ 7 mil. “Sabemos que o reajuste é válido para a próxima legislatura (2013-2016), no entanto, verificando o padrão de municípios como de mesmo porte e PIB de Maringá, os valores já estão muito acima da média. Portanto, consideramos que é um reajuste e valor compatível, suficiente e justo”, comenta.

Por Fábio Moraes.

Os que acompanham o Facebook do secretário de Assistência Social e Cidadania de Maringá, Ulisses Maia (PP), perceberam que ontem ele compartilhou o “Vergonhômetro”, criado por Willy Taguchi (PPS) para protestar contra o aumento abusivo dos subsídios de vereadores, secretários, prefeito e vice. O apoio durou pouco. Horas depois, o compartilhamento sumiu do perfil do secretário.

Charge que circula no Facebook a propósito da diferença dos salários dos vereadores e dos professores de Sarandi.

Confira o novo texto do professor e escritor Luiz Alexandre Solano Rossi para a campanha contra os generosos vereadores que legislam em causa própria:

A narrativa da vida política da maioria dos nossos vereadores é vivida sob a égide da escuridão. O escuro é o habitat preferencial de cada um deles. O manto da escuridão se apresenta como se fosse uma segunda pele e, dessa forma, eles se mimetizam em noite e a noite neles. Qual seria um e qual seria outro? Ali eles vivem como se estivessem em sua própria casa. Seus olhos se acostumaram de tal maneira nesse ambiente que eles conseguem enxergar melhor na mais sombria escuridão do que nós à luz do dia. Acostumados que estão à escuridão eles vêem a luz como se fosse a mais mortal inimiga. E, por isso, temem. Temem a luz porque ela é capaz de iluminar os recônditos que desejam esconder. Continue lendo ›

Em Mandaguari, informa a Gazeta do Povo, os vereadores devem devolver, ainda este mês, R$ 11,2 mil aos cofres públicos por terem recebido R$ 136 mensalmente a mais do que o teto salarial entre abril e dezembro de 2010. A devolução foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado. Cada vereador terá de devolver R$ 1,4 mil.

O conhecido Negrão Sorriso deve um favor para o vereador Belino Bravin. É que o Bravin prometeu durante reunião que se licenciaria por motivos de doença para que Jones Dark assumisse na Câmara Municipal de Maringá. Como Bravin não cumpriu a palavra, quem se desgastou votando o aumento de salário dos vereadores foi o próprio Bravin.Continue lendo ›

Há informação de que um vereador, que teve condenação por nepotismo recentemente confirmada pelo TJ- PR, por nomear um genro como assessor, ao ter que exonerá-lo nomeou o pai do genro, que pois foi denunciado pelo Gaeco por ser fantasma, ou seja, só recebia mas não trabalhava. Escaldado, o vereador teria nomeado um laranja, que agora bateria o cartão e permaneceria nas dependências da câmara durante todo expediente,mesmo sem trabalhar, e ficaria com uma parte dos salários que recebe, repassando o restante para o o genro do nobre edil. Se a informação é verdadeira, ou não, caberia uma investigação.
Akino Maringá, colaborador

Do professor e escritor Luiz Alexandre Solano Rossi, postado no Facebook, mais uma contribuição para a reflexão contra os vereadores que aumentaram os próprios salários:
A maioria de nossos vereadores sofre daquilo que chamarei de “dupla patologia ii”, ou seja, são – todos eles, marcados de forma indelével por duas das piores patologias que poderiam se abrigar – insistentemente e infelizmente – num ser humano: a “inconsistência e a inconsciência”.
A inconsistência se apresenta a partir do momento em que eles não possuem qualquer projeto político. Academicamente diria que não possuem qualquer referencial teórico e, por conta disso, não sabem onde devem chegar. Inconsistentes não caminham e impedem outros de caminhar. Continue lendo ›

De acordo com a reportagem da RPC, em 2011 o ranking dos vereadores maringaenses que tiveram faltas não justificadas foi este: Zebrão e Soni, 1; Flávio Vicente e Manoel Sobrinho, 2; Marly Martin, 3; Sabóia, 4; John Alves, 15; e, o grande campeão, Wellington Andrade, 23.

Está uma alegria danada entre os pré-candidatos a vereador de Maringá. Além da notícia de que será apresentado projeto aumentando de 15 para 21 as cadeiras na câmara municipal, na reabertura do ano legislativo, a condenação em segundo grau de nove vereadores e ex-vereadores e o seu enquadramento na Lei Ficha Limpa deu ânimo para a turma. Laércio Rodrigues, assessor do deputado Luiz Nishimori (PSDB) e pré-candidato pelo PSB, é um dos que têm a ganhar.
Negrão Sorriso, que tem histórico de encrenca com Zebrão e havia recebido uma promessa de que assumiria em lugar de Bravin, por quatro meses, agora está sendo chamado de Negrão Sorrisão. Afinal, os que ficarão de fora nas eleições representariam cerca de 25 mil votos, que estarão livres, leves e soltos.

(Atualizado) A manutenção da condenação dos vereadores e ex-vereadores por nepotismo, hoje à tarde, no Tribunal de Justiça do Paraná, pode tirar do páreo alguns dos candidatos mais fortes das próximas eleições. Além dos vereadores Belino Bravin (PP), Zebrão (PP) e Marly Martin Silva (PPL), podem ficar de fora das eleições municipais Dorival Dias (PR), Altamir dos Santos (PR), Chico Caiana (PTB) e Odair Fogueteiro (PMN); Edith Dias de Carvalho (PP) e João Alves Correa (PMDB), por causa de outras condenações, já eram considerados fora do pleito. Os nove foram condenados  estão proibidos de contratar com o poder público e tiveram os direitos políticos suspensos por três anos, além do pagamento de multa de dez vezes o valor da última remuneração como vereador. A decisão do TJ-PR livrou a todos da devolução do dinheiro pago ilegalmente a seus parentes no Legislativo, uma vez que os serviços foram prestados.

(Atualizado) A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, reunida hoje à tarde, em Curitiba, manteve a condenação de nove vereadores e ex-vereadores de Maringá, por nepotismo. O desembargador Abraham Lincoln Calixto foi o relator, e a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, a revisora. A ação foi proposta pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público em 2006 e a condenação em primeira instância foi do juízo da 2ª Vara Cível de Maringá. Foram condenados os atuais vereadores João Alves Correa, Aparecido Domingos Regini (Zebrão), Belino Bravin Filho e Marly Martin Silva (PPL), a atual secretária de Educação, Edith Dias de Carvalho, o diretor do Procon, Dorival Dias, os ex-vereadores e atuais assessores do prefeito Silvio Barros II Altamir Antonio dos Santos e Francisco Gomes dos Santos (Chico Caiana), além do ex-vereador Odair Fogueteiro.

O resultado da manutenção da sentença de primeira instância é a inelegibilidade pela Lei Ficha Limpa. No início da noite foi publicado no site do TJ-PR o seguinte texto: “nega provimento ao apelo interposto pela Câmara Municipal de Maringá e dá provimento parcial aos demais apelos – unânime”. Detalhes serão publicados posteriormente.