vice-prefeito

…este trecho da Lei 64/90: “Art. 1º São inelegíveis: I – para qualquer cargo :§ 1° Para concorrência a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 (seis) meses antes do pleito. § 2° O Vice-Presidente, o Vice-Governador e o Vice-Prefeito poderão candidatar-se a outros cargos, preservando os seus mandatos respectivos, desde que, nos últimos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular”.
Raciocinem comigo, interpretando o texto da lei, acima: Se fosse prefeito, para concorrer a outros cargos, até para vereador, Pupin precisaria renunciar seis meses antes da eleição. Como é vice-prefeito, poderia candidatar-se a outros cargos. O de prefeito é outro cargo. Certo? Continue lendo ›

O deputado Evandro Junior (PSDB) licenciou-se da Assembleia Legislativa para se dedicar à campanha de Carlos Roberto Pupin (PP). Ele retorna à Alep após as eleições.
Assim como Umberto Crispim (Meio Ambiente) e Miguel Grillo (Setran), o parlamentar tem sinalização de uma secretaria em caso de vitória do candidatos dos fratelli.

Para entendermos a situação de Pupin, vejamos suas atribuições, conforme a Lei Orgânica do Município: Art. 55. A competência do vice-prefeito será limitada a: I – cumprir e fazer cumprir, de acordo com as instruções recebidas do prefeito, as leis, resoluções, regulamentos e demais atos da chefia do Executivo Municipal e da Câmara; II – fiscalizar os serviços distritais; III – atender às reclamações das partes e encaminhá-las ao Prefeito, quando se tratar de matéria estranha às suas atribuições ou quando lhes for favorável a decisão proferida; IV – indicar ao prefeito as providências necessárias nos distritos e no território do município; V – prestar contas ao prefeito mensalmente ou quando lhe for solicitado; VI – cumprir missões especiais, quando convocado pelo prefeito para esse fim.
Na prática ele seria o chefe dos administradores distritais de Iguatemi e Floriano, dentro do rol de atribuições de auxiliares do prefeito, mas não se tem noticia de que isto é feito. A rigor a única competência do vice é substituir o prefeito, como consta no art. 46, da Lei Orgânica do Município: O vice-prefeito substitui o prefeito em caso de licença ou impedimento e lhe sucede no caso de vaga ocorrida após a diplomação.
No fundo o vice-prefeito é, numa analogia com o futebol, um reserva que só atua quando o titular não pode jogar. Numa próxima postagem, explicaremos porque Pupin não poderia se candidatar, nestas eleições, nem ao cargo de vereador.
Akino Maringá, colaborador

José Aparecido Macedo, o Cido Pinheiro (PMDB), de Mariluz, teve a sua candidatura a vice-prefeito de Mariluz, indeferida pelo TSE. Ele era vice de Nilson Cardoso de Souza, do PT. Por decisão monocrática, publicada ontem, o ministro Dias Toffoli negou o registro de sua candidatura porque quando ele era presidente do Semae – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Mariluz -, teve as contas relativas aos anos de 2004 e 2007 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Paraná, devido à existência de várias irregularidades.

Vejam o teor da Resolução 20.587, de 28.03.2000, do TSE, consultado sobre situação análoga à de Pupin: Relator: Nélson Jobim. Ementa: Vice-prefeito. Substituição. Seis meses anteriores às eleições. O vice-prefeito que substitui o titular nos 6 meses anteriores ao pleito fica inelegível para o cargo de prefeito.
Meu comentário: Por esta e outras, entendo que as sanches, digo, chances (estou como este nome na cabeça, depois da licitação de R$ 28 milhões do parque industrial Barros) do quadro ser revertido na TSE e STF são ínfimas, principalmente se os advogados e o MP eleitoral demonstrarem que a última substituição foi fraudulenta, sob o fajuto argumento de que o titular deveria se afastar por 100 dias para participar da Rio+ 20 e logo em seguida ter viajado para o Japão e depois ter ficando na cidade a maior parte do tempo. Na verdade tudo indica que teria sido para para que Pupin se preparasse, ficasse mais conhecido, fazendo campanha antecipada. Ou não seria isso? Barbeiragem jurídica ou esperteza política?
Akino Maringá, colaborador

O médico Durval Francisco dos Santos Filho, que foi usado lançado candidato a prefeito pelo PMDB e tinha dinheiro investido no partido, antes de a sigla ser adquirida pelo condomínio Barros, já foi contatado para ficar de prontidão. Duas fontes do PMDB local garantiram que seus olhos brilharam com a possibilidade de vir a substituir o professor Claudio Ferdinandi, que teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Durval, ex-presidente da Unimed e Empresário do Ano em 2007, deve aguardar o resultado do recurso feita pela coligação, mas já entrou em aquecimento para assumir como vice de Carlos Roberto Pupin (PP).
Nisso tudo, porém, há uma condicionante: se também a candidatura de Pupin for impugnada (ele estaria disputando o terceiro mandato, o que é proibido pela legislação), seu substituto seria o também médico Marco Antonio Rocha Loures, presidente do PP local, e neste caso dois médicos numa mesma chapa majoritária é algo que não se cogita.

Pupin e Crispim pode ser uma chapa com nome de dupla sertaneja, com Crispim fazendo a segunda, pois a candidatura de Cláudio Ferdinando já era, pelo que senti lendo o acórdão. Mas a dupla poderá ser desfeita, já que o registro de Pupin está na UTI e o quadro é grave, como se diz no jargão médico. Não é mesmo, dr. Heine?
Sem Pupin, como ficaria a a chapa da ‘mudança’? Ulisses abriria mão de uma presidência da Câmara, certa, para arriscar na aventura que é, hoje, ser o candidato de Ricardo Barros? Qual seria o outro nome? Heine Macieira? Rocha Loures? Não vejo.
Falando em dupla,em que faz a primeira e a segunda, achei Pupin desafinando, na entrevista à CBN. No final acho que poderemos ter um quarteto (eu disse quarteto), um grupo de quatro, formado por Ricardo, Pupin, Crispim e John, que poderia chamar-se, ‘quarteto em si’ (eles pensam mais em si, e o povo que ‘si’) lembrando um grupo musical dos anos 70. Acho que muitos, merecidamente, vão ‘si’.
Akino Maringá, colaborador

O pedido de impugnação da candidatura do vice-prefeito e prefeito em exercício de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP), apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, está baseado no fato de que o vice, quando candidato a prefeito, não poderia assumir seis meses antes do pleito – a lei complementar nº 64, a lei das inelegibilidades, de maio de 1990. A assessoria de Pupin divulgou há pouco texto produzido pela área jurídica que assessora a coligação que defende existir precedentes. A lei fala em vacância do cargo, e o que aconteceu em Maringá foi um mero pedido de licença programado para 100 dias, de mero cunho eleitoral; por isso, desde o final do ano passado, o combinado entre os fratelli era a renúncia, pois, com ela, não haveria discussão e, de fato, vacância efetiva do cargo. De qualquer forma, deverá haver debate, mesmo com recente jurisprudência de que a vacância pode ser temporária. A coligação “A mudança continua” já entra em campo tendo um candidato a prefeito com pedido de impugnação e um vice garantido por liminar. Leia a posição da assessoria jurídica de Pupin sobre a legitimidade da candidatura:Continue lendo ›

Diz-se que vice (vixe) ou tem dinheiro ou tem voto. Dos oito vices colocados nestas eleições, em Maringá, poucos são os que possuem dinheiro – e possivelmente o mais abastado deles não necessite colocar a mão no bolso, por estar na coligação mais rica -, mas quais são os que têm votos? Melhor: quais os que podem transferir os eventuais votos que possuem?
O nível dos vices parece mediano, mas o que diferencia a todos é que uns integram chapa pura e, outros, atendem demandas que envolvem acordos que, por sua vez, envolvem concessões e, quem sabe?, outros benefícios. Este pode ser um diferencial entre eles.

O empresário Francisco Favoto, ex-juiz classista na Junta de Conciliação e Julgamento de Maringá, foi confirmado há pouco candidato a vice-prefeito na chapa de Maria Iraclézia de Araújo, do Democratas. Ele foi presidente do Rotary Clube Maringá – Maringá Velho por duas vezes e já coordenou a Pastoral Familiar da Catedral, tendo integrado o Conselho Deliberativo da Acimn em três, sendo um dos fundadores da Associação de Micro e Pequenas Empresas de Maringá e Região (Micromar), junto com Ercílio Santinoni, diretor-geral da Secretaria de Indústria e Comércio do Paraná. A candidata do DEM confirmou que recebeu vários convites para ser vice,  agradeceu, mas disse que como uma mulher de princípios não poderia mudar “para atender interesses de determinados grupos”.
A participação de Maria Iraclézia na campanha eleitoral é um dos fatos mais importantes da campanha, por ser um nome novo e por dividir a mesma faixa de votos do candidato do PP, que também é da área rural.

A coligação que lançou Carlos Roberto Pupin (PP) a prefeito de Maringá só trabalha com o vice-prefeito sendo do PSDB. Se tivesse um Procon específico, o PP reclamaria, alegando que o PMDB comprado veio com defeito. É que o diretório do PMDB deve sofrer dissolução ainda esta semana; seu destino, para onde irão seus minutos de televisão, é o próximo capítulo da história.
No PSDB, a calma está se assentando, restando apenas escolher um nome. Os homens foram descartados e hoje as chances são de Akemi Nishimori, mulher do deputado Luiz Nishimori, e de Solange, secretária de Wilson de Matos, presidente do PSDB. O deputado estadual Evandro Junior teria fechado apoio a Akemi.

O sábado termina sem que Carlos Roberto Pupin (PP) tenha um vice. Ele prefere que seja mulher e do PSDB, mas Ricardo Barros quer um nome do PMDB. O presidente do PSDB, Wilson de Matos, apresentou uma relação com vários nomes, sendo três de mulheres. Sem consenso, ficou para amanhã a escolha do vice. Da mesma forma, a chapa pura do Democratas deixou para escolher amanhã o vice de Maria Iraclézia de Araújo. O vice de Wilson Quinteiro também não foi escolhido hoje.

Em Maringá, o PSDB, partido do governador Beto Richa, não tem meia chapa de candidato a vereador, tinha um declarado pré-candidato a prefeito e diversos pré-candidatos a vice-prefeito. Com a desistência de Evandro pai e a crença de que Akemi Nishimori não aceitará a incumbência, hoje os vice-prefeitáveis abundam no ninho tucano. Podem ocupar a vaga o ex-promotor Joel Coimbra, o vereador Flavio Vicente e até Tabajara Marques.

O presidente da Câmara de Paiçandu, Carlos Cesar Martins, o Carlos da Creche (PDT), será o candidat0 a vice-prefeito na chapa do vereador maringaense Paulo Soni (PSB), na disputa pela Prefeitura de Paiçandu. O acordo entre os dois foi fechado há pouco. Carlos da Creche, servidor público municipal, foi o mais votado nas eleições de 2008, com 771 votos. A coligação que apoiará Soni deverá ter de quatro a cinco partidos.

Considerada pela maioria dos pré-candidatos a prefeito de Maringá a vice ideal (como escreveu um leitor, tem gente que cortaria um dedo para isso acontecesse), a ex-presidente da Sociedade Rural de Maringá, Maria Iraclézia de Araújo, busca há dias… um vice. Por enquanto, não tem conversa. Apesar de nunca ter disputado cargo público na vida, ela não abre mão da ser cabeça de chapa, o que tem atrapalhado todas as conversas a respeito de uma aliança política. O problema é que o DEM entrou tarde na disputa.

Se a convenção do PSC fosse hoje, o candidato para vice-prefeito de Enio Verri (PT) não seria Sidnei Telles, José Maria dos Santos nem Shinji Gohara. Cresce a possibilidade de o indicado ser um empresário e evangélico.

Um integrante da equipe do prefeito de Sarandi, Carlos Alberto de Paula Júnior, disse que Luiz Carlos Manzato, do PP, sabe que não tem nenhuma chance disputando a prefeitura, e que afirma ser candidato apenas para fazer pressão tentando garantir o cargo de vice-prefeito na chapa oficial.Continue lendo ›

Amanhã vai fazer uma semana que Munhoz de Mello, na micro-região de Maringá, está sem vice-prefeito. O prefeito de Munhoz é Gilmar José Benkendors Silva, que já presidiu a Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense. Por decisão da Justiça Eleitoral, atendendo ação do Ministério Público Eleitoral de Astorga, o vice-prefeito Geraldo Gomes, o Gera, perdeu o cargo. Ele trocou o PDT pelo PMDB e em novembro passado o MPE ingressou com ação de perda de cargo eletivo municipal, baseado na Resolução TSE 22.610 (fidelidade partidária). De acordo com a resolução, a perda de cargo eletivo pode ser decretada em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.
Mineiro de nascimento, 46 anos, Gera é agricultor e integrou a coligação “Munhoz de Mello seguindo em frente”, que enfrentou a “União, garra e trabalho” (encabeçada por José Ari Lusvardi, do PP), e que obteve 1.685 votos (66% dos votos válidos), em 2008. O relator no TRE-PR foi Marcelo Malucelli, o julgamento aconteceu no último dia 14 e a decisão foi publicada no último dia 19.