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SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR – SETI
CV n.º 46/2024 – E-protocolo – 21.242.072-7 – Partícipes: SETI/UEF/FADEC
UEM/UEM/IPPLAM – Objeto: O presente Termo de Convênio tem por objeto
apoiar o desenvolvimento científi co e tecnológico do Estado do Paraná, nos
termos do art. 205 da Constituição Estadual e Lei Estadual 20.541 de 2021, por
meio do fomento ao projeto intitulado “CONTROLE E MONITORAMENTO
DE INDICADORES DE CIDADES SUSTENTÁVEIS E INTELIGENTES
PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS BASEADAS
EM EVIDÊNCIAS”, que tem como objeto O OBJETO DESTE PROJETO
É ESTABELECER UM SISTEMA ABRANGENTE DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DE INDICADORES DE CIDADES SUSTENTÁVEIS E
INTELIGENTES, COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS. O PROJETO TEM COMO
PRINCIPAL ÁREA DE ATUAÇÃO O MUNICÍPIO DE MARINGÁ, COM
POTENCIAL DE EXPANSÃO PARA A REGIÃO METROPOLITANA E OUTROS
MUNICÍPIOS POR MEIO DE COOPERAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS.
DENTRO OS OBJETIVOS ESPECÍFICOS, TEMOS:
• ORGANIZAR BASES DE DADOS PARA SUBSIDIAR A APLICAÇÃO DOS
INSTRUMENTOS DE CONTROLE URBANO.
• IDENTIFICAR ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS.
• FORTALECER AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO URBANO PARA
A CIDADE.
• AMPLIAR A CAPACIDADE DE COLETA, RETENÇÃO E APROVEITAMENTO
DE DADOS RELEVANTES.
Recurso: O valor das despesas para a execução do projeto é de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), para o período de 24 (vinte e quatro) meses, provenientes
dos recursos do FUNDO PARANÁ, respeitadas as disponibilidades fi nanceiras e
orçamentárias e conforme Cronograma de Desembolso, Plano de Trabalho e Plano de Aplicação do projeto aprovado.
Curitiba, datado e assinado digitalmente
Capa da edição deste domingo do jornal Correio Braziliense.
