verba de gabinete

Vapt – Vedada concessão de verba de gabinete e vale-combustível para vereador
Vupt – Cabine de mini roda-gigante se solta na praça Napoleão Moreira da Silva

Ontem fez um mês que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão proferida no caso da verba de gabinete, que atingiu os 21 vereadores da legislatura 2001-2004, condenados à devolução de recursos utilizados para a manutenção de suas atividades de gabinete, inclusive os com assessores.
Continue lendo ›

Foi publicado esta semana o acórdão do julgamento de mais um recurso (embargos de declaração no agravo interno nos embargos declaratórios de divergência em recurso especial) do caso da verba de gabinete da Câmara de Maringá (legislatura 2001-2004), pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
Continue lendo ›

A corte especial do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento realizado na última quarta-feira, negou o agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial dos 21 vereadores da legislatura 2001-2004 no conhecido caso da verba de gabinete.
Com a decisão, o STJ manteve a condenação para que eles devolvam aos cofres públicos o dinheiro recebido durante alguns meses, a título de verba de gabinete, e que para alguns pode passar de alguns milhões de reais.Continue lendo ›

Depois da reversão, por decisão monocrática do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do caso do nepotismo – em que nove ex-vereadores de Maringá foram condenados por empregar parentes como assessores – mais uma turma de ex-vereadores da legislatura 2001-2004 (entre os quais atuais e reeleitos) aguarda uma que o STJ mude a condenação do que ficou conhecido como caso da verba de gabinete.
Os autos estão conclusos para julgamento ao ministro Herman Benjamin, relator, desde 19 de setembro e agora o julgamento foi marcado para o próximo dia 16, uma quinta-feira.Continue lendo ›

Na última sexta-feira, uma nova petição foi protocolizada nos embargos de divergência em recurso especial, junto ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, por vereadores da legislatura 2001-2004, condenados pelo chamado caso da verba de gabinete.
A ação está no STJ desde 2012 e somente este ano foram ajuizados três novos recursos. O último deles foi rejeitado pelo relator, ministro Herman Benjamin, em março passado; os autos estão novamente conclusos desde o último dia 6.

O julgamento do mais recente recurso dos 21 vereadores maringaenses da legislatura 2001-2004, que aconteceria ontem no STJ, foi adiado. Não há uma nova data agendada.
Os 21 têm condenação em segundo grau para devolver alguns milhões de reais aos cofres públicos. O Ministério Público Estadual começou a execução da sentença há um ano, mas depois suspendeu. Tem-se como certa que o Ministério Público Eleitoral denunciará todos os que estão entre os 21 na Lei da Ficha Limpa, apesar de a condenação não incluir suspensão de direitos políticos.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça julga amanhã às 14h, em Brasília, o mais recente recurso dos vereadores da legislatura 2001-2004 que foram condenados em primeira e segunda instância por causa da verba de gabinete. Trata-se de embargos de divergência em recurso especial.
Até agora, todos os recursos foram negados; o último deles, em abril deste ano, pelo ministro Herman Benjamin.Continue lendo ›

O mais recente recurso dos 21 vereadores da legislatura 2001-2004 – o caso da verba de gabinete – será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça no próximo dia 3 – data da realização de convenções municipais em Maringá.
É bom os partidos que têm envolvidos no caso prepararem um plano B, pois vai ter impugnação de candidatura.Continue lendo ›

O Superior Tribunal de Justiça registrou movimento no caso da verba de gabinete, que envolve a condenação dos 21 vereadores da legislatura 2001-2004.
No último dia 5 foi juntada petição de agravo interno, e na última sexta-feira foi publicado no Diário da Justiça (vista ao agravado) e disponibilizada intimação eletrônica ao Ministério Público Federal.Continue lendo ›

Os vereadores maringaenses da legislatura 2001-2004 protocolizaram ontem no Superior Tribunal de Justiça mais um recurso contra a condenação da chamada verba de gabinete.
O agravo interno é mais uma medida protelatória, já que os 21 foram condenados a devolver dinheiro aos cofres públicos – que pode chegar a uma média de R$ 1 milhão por cabeça.Continue lendo ›

Foi publicado hoje, no Diário da Justiça Eletrônico, a decisão do ministro Herman Benjamin negando mais um recurso de vereadores da legislatura 2001-2004 condenados (com trânsito em julgado) a devolver dinheiro da chamada verba de gabinete, que durou por alguns meses na Câmara de Maringá.
Os embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial foram rechaçados “por razões diversas”. Os 21 vereadores terão grandes dificuldades para disputar qualquer cargo no pleito eleitoral deste ano, uma vez que cada um deverá devolver aos cofres públicos uma média de R$ 800 mil.

Má notícia para os vereadores da legislatura 2001-2004, condenados por causa da verba de gabinete, e que buscavam em embargos de divergência em recurso especial reverter a ação, que transitou em julgado e está em fase de execução desde o ano passado.
Deverá ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça desta sexta-feira, 8, a mais nova decisão do relator, ministro Herman Benjamin, da Corte Especial, negando o recurso.Continue lendo ›

O caso da verba de gabinete – em que 21 vereadores da legislatura 2001-2004 foram condenados a devolver dinheiro referente às atividades legislativas – andou nesta quarta-feira, no Superior Tribunal de Justiça.
Desde 14 de março os autos estão conclusos para julgamento ao ministro Herman Benjamin, relator,  com embargos de declaração. Hoje, às 14h51, os autos foram recebidos na Coordenadoria da Corte Especial. Os vereadores e ex-vereadores já perderam recursos no STJ, e este seria o último.

A presidente do Partido da Mulher Brasileira em Maringá, a vereador Márcia do Rocio Socreppa, é uma das pessoas que assinam petição protocolizada ontem junto ao Superior Tribunal de Justiça.
Tratam-se de embargos de declaração contra decisão liminar do ministro Herman Benjamin, em 5 de fevereiro passado, em embargos de divergência no caso da verba de gabinete.Continue lendo ›

Alguns dos 21 vereadores condenados pelo uso da verba de gabinete (cuja criação foi considerada ilegal pela justiça) já trabalham o plano B.
Que vem a ser o lançamento, na eleição deste ano, de parentes como candidatos à Câmara de Maringá. Isso, claro, no caso de o Ministério Público Eleitoral ou algum eleitor requerer a impugnação de suas candidaturas – o que o blog soube que vai ocorrer.

Foi disponibilizada hoje, no Diário da Justiça, uma decisão do último dia 5 do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu liminarmente os embargos de divergência em recurso especial do caso da verba de gabinete, que envolve 21 vereadores da legislatura 2001-2004 da Câmara de Maringá. Acima, a decisão na íntegra, publicada agora à noite.
A rejeição do recurso é um balde de água fria nos condenados a devolver os recursos considerados irregulares e deve ter reflexos na eleição municipal deste ano.Continue lendo ›

Hoje faz um mês que os autos do agravo em recurso especial dos nove vereadores e ex-vereadores condenados por nepotismo em Maringá – entre eles, o presidente da câmara municipal e presidente do PTB local, Chico Caiana – estão conclusos e aguardam decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, no Superior Tribunal de Justiça (foto).
Tudo indica que os nove terão confirmada a perda dos direitos políticos, ficando de fora da próxima eleição e, no caso de Caiana, perdendo até a condição de presidente de executiva de partido.Continue lendo ›

Caberá ao ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, decidir sobre os embargos de divergência do caso da verba de gabinete, ação civil pública que resultou na condenação de 21 vereadores e ex-vereadores de Maringá.
Desde a última terça-feira os autos estão conclusos para decisão ao ministro, depois que foram redistribuídos por sorteio.Continue lendo ›

No último dia 27 foi protocolizada petição no Superior Tribunal de Justiça, no caso da verba de gabinete, que envolve 21 vereadores maringaenses da legislatura 2001-2004.
Trata-se de embargos de divergência, remetidos para a Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos (Primeira Turma). Sabe-se que houve mudança na defesa da maioria dos envolvidos, que buscarão anular todas as decisões tomadas até agora, que incluem a devolução de recursos recebidos irregularmente.

O blog soube que já tem vereador maringaense com bens bloqueados por conta da verba de gabinete. Recentemente o Ministério Público Estadual anunciou que iria cobrar a execução da condenação dos 21 vereadores da legislatura 2001-2004.Em média, cada um deverá devolver perto de R$ 1 milhão.
Embora o vereador Belino Bravin (PP) tenha dito que mesmo com a execução o caso não iria dar em nada, houve um recurso, o mais recente, julgado no último dia 27 pelo Superior Tribunal de Justiça e publicado no último dia 11, em que os vereadores tiveram nova derrota.Continue lendo ›

Vereadores e ex-vereadores de Maringá, condenados a devolver a malfadada verba de gabinete, estão com uma despesa a mais: os honorários do advogado Eli Diniz, da Aedec, autora da ação civil pública.
O Ministério Público não concordou que o Legislativo pagasse os R$ 14,5 mil e passou essa conta também para a turma condenada.

Os vereadores e ex-vereadores maringaenses que estão sendo executados por conta da ação da verba de gabinete, que transitou em julgado, ingressaram com novo recurso (embargos de declaração) no STJ, que tem o ministro Napoleão Nunes Maia Filho como relator. Os réus dizem que ainda há dois agravos a serem julgados.
Na última quarta-feira ele decidiu que “diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, dê-se vista à embargada para que, querendo, apresente impugnação no prazo legal”. A embargada é a Associação de Estudos e de defesa do Contribuinte (Aedec), ligada ao advogado Eli Pereira Diniz.

A Câmara de Maringá ainda não encaminhou o levantamento solicitado pelo Poder Judiciário para o cálculo dos valores que os vereadores da 12ª legislatura terão que devolver aos cofres públicos. Os 21 vereadores da legislatura 2001-2004 foram condenados por usar a verba de gabinete, criada de forma irregular. A ação está em fase de execução. A informação é de Marco Iba no site A Minha Cidade.

O vereador Belino Bravin (PP), falando à repórter da RPC TV sem saber que estava sendo gravado, menosprezou o Judiciário e o Ministério Público.
Insinuou que seu advogado falou que o processo da verba de gabinete vai longe, “a gente vai morrer e vai continuar isso aí” – bem ao estilo do chefe-mor. Continue lendo ›

A RPC TV (Globo) levou ao ar na noite de hoje reportagem sobre a condenação de 21 vereadores e ex-vereadores de Maringá (legislatura 2001-2004) por causa da verba de gabinete.
Eles devolverão ao erário dinheiro declarado à época como gasto com até 11 assessores e manutenção dos gabinetes (combustíveis, alimentação e passagens). Continue lendo ›

Hoje foi dia de romaria na câmara, na prefeitura e naquele famoso escritório da avenida Prudente de Morais, em Maringá. Ex-vereadores estavam querendo saber detalhes da execução da pena por causa da verba de gabinete, uma ideia que vigorou por algum tempo no Legislativo e que foi considerada ilegal – sentença que transitou em julgado. O blog soube que existia uma espécie de promessa vinda dos lados do escritório político de que não haveria desdobramentos, que a punição não seria aplicada, que, enfim, “não aconteceria nada”. Caiu por terra a imagem de que o dono da cidade manda também na justiça. Na câmara, oficialmente, negaram que tenha ocorrido notificação do fato.Continue lendo ›

(Atualizado) Acima, o motivo da preocupação de vereadores e ex-vereadores de Maringá. É a execução da condenação pela verba de gabinete.
Foram condenados os então vereadores que usaram a verba, considerada posteriormente ilegal: Continue lendo ›

Caberá ao Ministério Público Estadual pedir a execução da pena contra 21 políticos maringaense, incluindo ex e atuais vereadores, condenados a devolver dinheiro ao erário por conta da famigerada verba de gabinete criada na câmara municipal no início do século. A ação transitou em julgado e baixou para execução em fevereiro. Quem deveria executar é a Aedec – Associação de Estudos e de Defesa do Contribuinte -, ligada ao ex-vereador e advogado Eli Diniz, e que ajuizou a ação civil pública em 2001. Mas o blog soube que Ricardo Barros (sempre ele), secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa, não permitiu que a entidade peça a devolução do dinheiro aos cofres públicos, como forma de manter o controle político sobre os apenados, a maioria gente aliada. Assim, caberá ao MP determinar o cumprimento da decisão, uma vez que a sentença comprovou lesão ao erário.

O STJ publica nesta quinta-feira o teor do acórdão do julgamento final que, em 12 de junho passado, rejeitou agravo regimental e manteve a condenação por improbidade administrativa de 21 vereadores e ex-vereadores de Maringá (onde deles candidatos nestas eleições), no que ficou conhecido como o caso da verba de gabinete. Cada um poderá devolver cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos, resultado de ação movida pela Associação de Estudos e de Defesa do Contribuinte. Havia um fio de esperança de que o acórdão trouxesse alguma possibilidade de um novo recurso, mas a decisão agravada foi mantida sem alterações e pode resultar em inelegibilidade.
Apesar de o STJ reconhecer a improbidade negando três recursos e mantendo a sentença com devolução de dinheiro, o que implica dano ao erário, não se tem conhecimento de que o Ministério Público Eleitoral de Maringá tenha apresentado pedido de impugnação com base nesta condenação. Se apresentada, a impugnação pode atingir onze candidaturas a vereador nestas eleições. A decisão pode resultar em condenação de outros 16 ex-vereadores. Diz o texto do acórdão publicado hoje: Continue lendo ›