STJ mantém condenação de José Cláudio

O ministro Humberto Martins, do STJ, negou recurso especial do espólio do ex-prefeito José Cláudio Pereira Neto (PT), falecido em setembro de 2003, e manteve sua condenação por improbidade administrativa. Ele foi condenado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Especial por ter, como prefeito, permitido que a vereadora Márcia Socreppa (PSDB), funcionária pública municipal, acumulasse indevidamente os dois cargos entre janeiro e setembro de 2001. O TJ-PR, em fevereiro de 2009, reformou a sentença de primeira instância e estabeleceu que os dois deveriam ressarcir o erário, solidariamente, no valor correspondente a metade dos salários administrativos recebidos por Socreppa, além de multa civil aos dois de uma vez o valor do dano causado aos cofres públicos.