O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto, decidiu revogou hoje o decreto judiciário 48/2011, que reajustou as custas judiciais no Paraná. A decisão atende sugestão da conselheira Morgana Richa, do Conselho Nacional de Justiça, que realizou audiência de conciliação na tarde desta sexta-feira no TJ, no procedimento de controle administrativo em que o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) e a seção paranaense da OAB questionavam a correção das custas, definida pelo decreto assinado em janeiro pelo então presidente do TJ-PR, Celso Rotoli de Macedo. Ficam valendo as custas estabelecidas pela Lei Estadual 16.741, aprovada no final do 2010, que reajustou as taxas em 34%. Leia mais.