Por unanimidade, a Quinta Turma do STJ não conheceu do habeas corpus impetrado pelo vereador Anisinho Monteschio (PP), de Paiçandu, condenado transitado em julgado por peculato, em julgamento realizado na tarde de ontem. O desembargador convocado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Adilson Vieira Macabu, foi responsável pela lavratura do acórdão. Desde 2009 o vereador apresenta recursos protelatórios no Judiciário, visando atrasar o cumprimento de sua pena, que inclui a perda de mandato.