TJ mantém condenação de Valter Bessani
Os integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, negaram recurso e mantiveram a condenação de Valter Gonçalves Bessani, ex-prefeito de Doutor Camargo (1997-2000), cidade da micro-região de Maringá, por improbidade administrativa. Também foi condenada a ex-primeira-dama Maria Ivone Tescaro Bessani, que foi presidente da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Doutor Camargo. A prefeitura e a APMI, de acordo com denúncia do Ministério Público, simularam um convênio, pelo qual o município repassaria R$ 10 mil mensias à associação para pagamento de pessoal, entre fevreiro de 97 e 31 de dezembro de 2000; com o dinheiro, a entidade contratou várias pessoas ligadas ao prefeito sem concurso público, e que ocupavam cargos sem qualquer relação com a APMI, em secretarias municipais, câmara e até em órgãos estatais, como Emater e Sanepar.
A decisão manteve a sentença da 4ª Vara Cível da comarca (ressarcimento integral do dano, perda da função pública, se a exercem; suspensão dos direitos políticos por três anos para cada um deles; pagamento de multa civil equivalente, para cada um deles, a trinta vezes o valor da remuneração percebida à época dos fatos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos). O relator foi o desembargador Xisto Pereira e o acórdão foi publicado hoje.