TJ rejeita recurso do MP e não aceita denúncia contra deputado e assessor


O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná rejeitou, em sessão realizada no último dia 6, recurso apresentado pelo Ministério Público do Paraná contra o acórdão que não aceitou a denúncia crime contra o deputado estadual Evandro Buquera de Freitas Oliveira Junior (PSDB) e seu ex-assessor Gustavo de Freitas Ferraz de Oliveira, na época em que era vereador em Maringá. Em dezembro passado, o Órgão Especial rejeitou a denúncia contra os dois, por peculato-desvio, peculato-eletrônico e continuidade delitiva, por considerar que não houve prova cabal de que o assessor não prestava os serviços (ele usava o registro biométrico e deixava o prédio da câmara), entre abril e julho de 2010. Acima, o acórdão que rejeitou a ação penal. A decisão deve refletir na denúncia feita pelo Gaeco de Maringá contra outros vereadores e ex-vereadores pela mesma prática – Belino Bravin Filho, Mário Verri, Carlos Eduardo Saboia e Zebrão, além dos assessores João Glacia Macedo, Olavo Luiz da Cruz, Arlindo Alves, João Beraldo (falecido) e Ronaldo Henrique Marques. Recentemente, também na área criminal, foi anulada ação penal contra o secretário Vagner Mussio, servidores e empresários da chamada Operação Quebra Galho, igualmente feita pelo Gaeco.