TRE anula multa imposta ao Blog do Rigon

A Justiça Eleitoral do Paraná anulou a multa de R$ 53 mil imposta ao jornalista Angelo Rigon e ao seu blog pelo juízo da 66ª Zona Eleitoral de Maringá. À época, o juiz eleitoral José Cândido Sobrinho, atendendo a pedido da coligação “A mudança continua” (PP/PSDB/PTB/PTC/PHS/PRP/PMDB/PSD/PSL/PPS/PRB/PT DO B), considerou que Rigon teria divulgado pesquisa irregular ao comentar pesquisa do Ibope (registrada na Justiça Eleitoral) e comparar um de seus dados – o número de eleitores indecisos – com o de pesquisas internas de outros partidos (não registradas). Segundo o advogado Anderson Alarcon, contratado por Rigon para recorrer da multa, o TRE aceitou a tese de que náo houve ofensa à legislação eleitoral, mas apenas exercício regular da liberdade de imprensa, de jornalismo profissional e do direito à informação.
Na decisão, o TRE ainda arquivou o processo por considerar que as provas apresentadas pela coligação eram muito frágeis, e que o processo sequer deveria ter sido aceito pela Justiça Eleitoral local. Os desembargadores ainda determinaram, de ofício, que a Corregedoria apure o ocorrido perante o juízo local.
Alarcon, que também é professor de direito eleitoral, afirmou que não tinha dúvidas de que a multa seria cancelada e de que o TRE paranaense faria justiça. A coligação chegou a recorrer da decisão do TRE, mas não obteve êxito, e o processo transitou em julgado a favor do Blog do Rigon, definitivamente. Ou seja, a questão está terminada e não cabe mais recurso. Para este modesto blog, o verdadeiro vencedor do processo é a democracia, o jornalismo sério e a liberdade de imprensa, que sai fortalecida com a decisão.