TJPR reconhece conluio fraudulento em concurso relizado em Santa Fé em 2006

Em julgamento realizado nesta terça-feira, os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná decidiram, por unanimidade de votos, reconhecer a existência de um conluio fraudulento para aprovar Dulcilene de Fátima Rodrigues Brambilla, mãe do ex-prefeito de Santa Fé, Fernando Brambilla (PMDB), secretários e assessores, e anularam o concurso público realizado em sua administração em 2006 (saiba mais). O concurso foi denunciado em ação popular, e os bens dos envolvidos foram bloqueados. A ação fraudulenta do ex-prefeito e ex-presidente da Amusep para manter sua família e amigos em cargos públicos acabou prejudicando pessoas que fizeram o concurso de boa-fé, sendo que estes poderão, se quiserem, reaver seus prejuízos com a ação competente contra aquele que promoveu a fraude. O assunto foi tema de reportagem no programa Fantástico, em junho de 2012. Segundo voto dos desembargadores, o concurso foi tão errado, desde a contratação da empresa já pré escolhida pelo ex-prefeito para realizar sua fraude, que não houve como anular somente parte do certame, mas o concurso por inteiro. Desta decisão colegiada ainda cabe recurso.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.