Sessão itinerante no Universo

A Câmara Municipal de Maringá realizará amanhã uma sessão ordinária itinerante no salão da Capela São Francisco de Assis, no Jardim Universo, a partir das 19 horas, por iniciativa dos vereadores Sidnei Telles (PSD) e Alex Chaves (PHS).

Na ordem do dia, será votado, em primeira discussão, projeto de lei complementar do Executivo revogando a lei complementar municipal 1.061 que dispõe sobre a aplicação do instrumento da transferência de potencial construtivo. Desta forma, os pagamentos de outorga onerosa, pendentes em razão da revogação do Certificado de Potencial Construtivo Adicional (CEPCAD), deverão ser realizados em moeda corrente.
Também em primeira discussão será votado projeto de lei do vereador Alex Chaves (PHS) dispondo sobre a implantação do projeto Plantões de Prevenção de forma permanente. A proposta é que a informação e as ações de prevenção e tratamento à dependência química ocorram de encontro à demanda para facilitar a prestação de serviços à população.

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