Justiça estabelece multa contra os reitores da UEM e UEL

O juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Curitiba, estabeleceu multa de diária de R$ 500,00 para os reitores Mauro Baesso, da Universidade Estadual de Maringá, e Berenice Jordão, da Universidade Estadual de Londrina, pelo descumprimento de ordem judicial anterior, que impunha aos gestores o repasse de informações da folha de pagamento das instituições ao sistema de gestão de recursos humanos do Estado (RH – Meta4).

“A imposição da multa deve ser na pessoa do Magnífico Reitor, e não da Universidade”, informa o despacho do juiz, “com o intuito de que, na hipótese de descumprimento, o patrimônio pessoal daqueles, e não desta, responda pela recalcitrância”. Tontini cita que a UEL cumpriu a medida judicial parcialmente e a UEM “simplesmente não cumpriu”.
“Assim, não resta outra alternativa ao Poder Judiciário que não adotar medidas a fim de que a tutela provisória seja cumprida, sendo absolutamente descabida a pretensão da Universidade Estadual de Maringá de que este Juízo candidamente a assista desrespeitar a ordem judicial”. Aqui.

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