O juiz Rafael Altoé, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, declarou-se hoje suspeito para processar e julgar a denúncia eleitoral ajuizada pelo professor universitário Ilton Jardim de Carvalho Junior a respeito das eleições na Universidade Estadual de Maringá.
“Embora dispensável o declínio de razões, esclareço que a presente declinação decorre do fato do genitor deste magistrado – servidor Luís Carlos Alto – é público efetivo da Universidade Estadual de Maringá, lotado exatamente na Assessoria de Comunicação Social da respectiva Reitoria, setor responsável pelo ato da administração (encaminhamento de relatórios institucionais) que constituem aspecto fundamental da causa de pedir. Nesse sentido, embora se conserve indene a imparcialidade deste julgador, a presente declinação se justifica no intuito de evitar possíveis constrangimentos profissionais ou mesmo impressões equivocadas quanto à lisura das decisões jurisdicionais (aparência de imparcialidade)”, despachou.
Com a decisão, a denúncia será redistribuída.