STF forma maioria para rejeitar recurso de Ricardo Barros sobre risco de prisão

De João Pedroso de Campos, na Veja:

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar um recurso do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP), para afastar o delegado da Polícia Federal que investiga sua gestão no Ministério da Saúde, entre 2016 e 2018.

Barros apelou ao STF alegando parcialidade do delegado José Versiani, responsável pela Operação Pés de Barro, que investiga prejuízos milionários à pasta na compra de medicamentos de alto custo. A defesa do parlamentar sustentava que ele temia ser preso por Versiani.

A argumentação não sensibilizou os ministros no julgamento virtual, no entanto. O relator do habeas corpus, Alexandre de Moraes, que já havia negado o pedido do deputado do PP monocraticamente, manteve a posição no julgamento coletivo, em voto seguido pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. Restam ainda os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.

Moraes considerou que não há risco de “constrangimento ilegal” a Ricardo Barros porque ele não figura entre os investigados pelo inquérito. “As alegações trazidas nesta impetração não se qualificam, a toda evidência, como espécie de constrangimento ilegal que, mesmo de maneira remota, possa colocar em risco a liberdade de ir e vir”, disse o ministro relator. Ele ainda reafirmou que a legislação não permite que se alegue suspeição de autoridades policiais em atos de investigação. Leia mais.