Trânsito em julgado

Autos de ação civil pública na gestão Gianoto voltam ao TJPR

Transitou em julgado ontem, no Tribunal Superior de Justiça, o recurso especial de uma das ações civis públicas por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Jairo Gianoto, agência de publicidade, produtora de vídeo e dois jornais de Maringá, além de ex-secretários daquela administração (1997-2000). O recurso, de 89 volumes, estava no STJ desde 2011.

Com a decisão da ministra Assusete Magalhães, em 12 de abril, os autos voltam ao Tribunal de Justiça do Paraná, já que em a apreciação do recurso só poderá acontecer após o exaurimento da competência do tribunal de origem. O TJPR havia rejeitado os recursos após a condenação dos envolvidos, que incluiu a devolução de recursos destinados à publicidade.

Foto: Ekaterina Bolovtsova