Recentemente fez um ano que um projeto de lei de suma importância está parado aguardando a designação do relator, nas gavetas do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre. O PL 3951 foi apresentado pelo senador paranaense Oriovisto Guimarães (Podemos) em julho de 2019, e em agosto do ano passado recebeu o parecer favorável do relator na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Um dos objetivos da proposta é prevenir o cometimento de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

O projeto proíbe transações com dinheiro em espécie em operações acima de R$ 10 mil; pagamento de boletos acima de R$ 5 mil (e acima de R$ 10 mil para não residentes no país); circulação acima de R$ 100 mil (ressalvado o transporte por empresas de valores); e posse acima de R$ 300 mil, salvo situações específicas. Apesar da importância, está parado.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou contra o projeto de lei discutido na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que visa dificultar o esquema de lavagem de dinheiro. Flávio ainda tentou pedir vista e adiar a votação, mas foi impedido pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA). Seria inacreditável ser contra este projeto, para senadores que querem combater a lavagem de dinheiro. A não ser que seja caso de legislar em causa própria. A tramitação do projeto pode ser acompanhada aqui.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado