Em contraposição e repúdio à publicação intitulada “Nota de esclarecimento – Interdição de ILPI em Maringá”, expedida pelo Ministério Público do Paraná, através da 14ª Promotoria de Justiça de Maringá, no dia 29/11/22, na qual se informa que o Ministério Público tem ciência da realização de interdição cautelar desta instituição de longa permanência para idosos (ILPI), pela Vigilância Sanitária de Maringá, em decorrência, supostamente, da “ausência de alvará de funcionamento válido e de licença sanitária válida”, a ILPI Noah Lar Geriátrico Ltda. vem a público esclarecer que possui, sim, alvará de funcionamento e licença sanitária válidos, expedidos regularmente pelas autoridades municipais, conforme se pode constatar no processo de Mandado de Segurança nº 0015297-72.2022.8.16.0190, em trâmite perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, que é público e pode ser consultado por qualquer cidadão.

Outrossim, registra-se que causa estranheza, perplexidade e insegurança jurídica o fato de o Ministério Público, espontaneamente e tendo ciência do conteúdo do citado Mandado de Segurança, afirmar (e à mídia!) a “inexistência” de documentos colocados dentro daquele processo. Maiormente, porque qualquer manifestação sua deve se dar dentro daqueles autos e/ou de outros procedimentos oficiais, e não – jamais – junto à órgãos de imprensa ou outros meios de comunicação; muito menos, citando o nome da empresa, de forma a macular, injusta e gravissimamente, sua reputação, com base em fatos absolutamente controversos, como é o caso.

Por fim, quanto à existência de inquérito civil mencionada na nota ministerial, a ILPI não tem conhecimento oficial sobre o assunto e, sendo o caso, manifestar-se-á oportunamente.