“Líder do ranking do saneamento vive imbróglio sobre serviço – Renovação do serviço por estatal não teve aval do Legislativo e foi invalidado pela Justiça” é o título de reportagem do jornal Valor Econômico a respeito

Reportagem de Paulo Muzzolon no Valor Econômico publicada na quinta-feira trata do imbroglio sobre saneamento básico em Maringá no momento em que o município aparece como primeiro colocado no ranking do Instituto Trata Brasil.

A matéria relata que o serviço, que era municipal (Codemar), passou à estatal paranaense Sanepar em 1980 mediante um contrato de 30 anos que, quatro anos antes de vencer, foi prorrogado até 2040. O problema é que essa renovação não passou pelo aval do Legislativo local, e acabou invalidado pela Justiça. Os serviços seguem sendo prestados pela Sanepar enquanto não há um ponto final para a questão.

“O Supremo Tribunal Federal decidiu que Maringá tem o direito de retomar os serviços e fazer o que bem entender, seja municipalizá-lo ou fazer uma nova licitação. Desde que, porém, pague à Sanepar a amortização de investimentos já realizados. Uma consultoria calculou essa indenização em R$ 726 milhões, informou a prefeitura. Já a licitação do serviço, segundo a mesma consultoria, traria aos cofres públicos cerca de R$ 1 bilhão. Pagando a Sanepar e outorgando o saneamento local, a cidade ficaria com um saldo positivo de cerca de R$ 270 milhões”, continua

A Sanepar propôs um acordo para repassar R$ 300 milhões e uma reserva florestal urbana (Horto Florestal, considerada área pública por conta da legislação ambiental) em troca da manutenção dos serviços até 2040. “É mais vantajoso para o município renovar o contrato, recebendo este valor, do que licitar o serviço”, defende o prefeito de Maringá, Ulisses Maia (PSD). Um projeto pedindo autorização para o acordo enviado à Câmara dos Vereadores, entretanto, foi barrado pela Comissão de Constituição e Justiça.

“Tem “alguns atores em Maringá que, infelizmente, acham que podem fazer melhor que a Sanepar. Tentavam a todo custo, e ainda estão tentando, romper com a companhia. Conseguimos uma conciliação no STF, o prefeito aceitou, mas agora está parado na Câmara por conta de uma decisão do presidente da Casa. Um único vereador”, afirma

Claudio Stabile, diretor-presidente da Sanepar, diz na reportagem que “alguns atores em Maringá que, infelizmente, acham que podem fazer melhor que a Sanepar. Tentavam a todo custo, e ainda estão tentando, romper com a companhia”. Além da questão jurídica – como entregar serviços de água e esgoto sem licitação? – comenta-se que nos bastidores, e isto não consta da reportagem, estariam interesses de empresas privadas, representadas por um político local. Leia mais (para assinantes).

Foto: Sanepar