Licitação milionária de publicidade a poucos meses do fim da gestão pode ser suspensa no Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Deve acabar no Tribunal de Contas do Estado a concorrência milionária de publicidade que a administração Kotsifas/Scabora quer realizar, faltando poucos meses para o final do mandato. A concorrência 007/2024, marcada para acontecer em setembro, no valor máximo de R$ 12 milhões, é para contratação de duas agências de publicidade.

No final de julho foi feita a impugnação em relação à constituição da subcomissão técnica, que vai analisar as propostas. Ela foi composta em sua totalidade por ocupantes de cargos comissionados, ligados à área de comunicação e ao gabinete do prefeito municipal., o que contraria a praxe, além da falta de chamamento público. O pedido de impugnação baseia-se na lei federal nº 14.133/2021 e no artigo 37 da Constituição, onde estão os princípios da impessoalidade, transparência, legalidade e moralidade.

A comissão de licitação rejeitou a impugnação, apesar da alegação de que há pronunciamentos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná contrariando processos semelhantes. Acionado, o TCE pode mandar suspender a concorrência milionária em ano eleitoral.