Neto requer cumprimento de sentença

Suplente de vereador Luiz Neto reivindica posse na Câmara Municipal de Maringá

O suplente de vereador Luiz Fernando Martins Camargo, o Luiz Neto (Agir), apresentou ontemuma petição à 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, solicitando o cumprimento imediato de sentença que determina a perda do mandato do vereador Altamir da Lotérica (PSDB). Esta decisão judicial, relacionada ao processo de número 0005945-86.2006.8.16.0017, já transitou em julgado, confirmando a condenação de Altamir em ação civil pública, e, portanto, não cabe mais recurso.

Luiz Neto, que obteve 1.019 votos nas eleições de 2020, assumiu a posição de primeiro suplente após a posse de Jean Marques na vaga anteriormente ocupada por Dr. Manoel Sobrinho. Agora, com a sentença pronta para ser executada, Luiz Neto argumenta que a vaga deve ser imediatamente declarada como disponível, conforme estipulado pela Lei Orgânica do Município.

O Ministério Público já obteve uma decisão favorável em agravo de instrumento, que reafirma a validade das penalidades aplicadas ao atual vereador. Diante disso, Luiz Neto aguarda que o juízo competente determine a vacância do cargo e que sua posse na Câmara Municipal de Maringá seja oficialmente confirmada.

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