Começando com o pé direito


Primeiro projeto da nova legislatura tem vício de iniciativa e desperdiça dinheiro público
O primeiro projeto de lei da nova legislatura, de autoria da advogada e vereadora Gisele Bianchini, propõe a criação de mais uma data comemorativa no calendário maringaense, o Dia Municipal da Reforma Protestante.
Com a tentativa de não caracterizar invasão de competência do Executivo, o que o tornaria inconstitucional, em seu artigo 3°, o PL 17222/2025 assume uma postura autorizativa: “A Administração Pública poderá promover, em parceria com instituições religiosas, escolas e organizações da sociedade civil, eventos que visem à reflexão sobre os princípios da Reforma Protestante, como a liberdade de expressão, a importância da educação e a valorização da ética e da justiça”. Pode ter passado batido para a Dra. Gisele, mas projeto de lei autorizativo é igualmente inconstitucional.
Desperdiçar dinheiro público para produzir e colocar para tramitar projeto de lei que cria mais uma data comemorativa, texto obviamente inconstitucional e que vai fazer comissões e técnicos gastarem mais dinheiro dos impostos dos contribuintes, não é bom sinal para alguém que sempre se disse uma patriota contra a corrupção e a gastança do Estado
Fazendo jus ao dito do famoso Barão de Itararé: “De onde menos se espera, daí é que não sai nada”.
Foto: Beto Oliveira/Senado Federal