Ministério Público Eleitoral manifesta-se no caso da diplomação de vereador do PP

O procurador regional eleitoral Marcelo Godoy, em parecer publicado ontem à noite, deu parecer pelo conhecimento e provimento do recurso contra a expedição de diploma, “cassando-se o diploma expedido a Odair de Oliveira Lima”. Segundo o parecer, não há nenhuma dúvida de que a penalidade de suspensão dos direitos políticos do vereador do PP, hoje líder do prefeito Silvio Barros II (PSD), e “já estava produzindo efeitos no momento da diplomação, nos termos dispostos alhures, de modo que não ostentava a condição de elegibilidade consistente no pleno exercício dos direitos políticos”.

O parecer do Ministério Público Eleitoral, de oito páginas, foi juntado ao recurso contra expedição de diploma que tramita no Tribunal Regional Eleitoral desde 19 de dezembro. A decisão caberá ao colegiado do TRE-PR. O relator é o desembargador eleitoral Anderson Ricardo Fogaça.

Foto: TRE-PR