Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Municipal de Saúde aponta “ressalvas” nas contas no terceiro quadrimestre da administração anterior, como o alto custo de manutenção do Hospital Municipal (foto)

O Conselho Municipal de Saúde realiza audiência pública na sexta-feira relativa ao terceiro quadrimestre e exercício anual de 2024 da Secretaria Municipal de Saúde. O encontro acontecerá a partir das 14h, no plenário da Câmara. O parecer da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Municipal de Saúde, que reuniu-se na sexta-feira, foi pela aprovação da prestação de contas com ressalvas.

“As principais ressalvas referem-se à falta de efetividade das licitações e à deficiência da Lei Orçamentária de 2024, que impactaram negativamente a execução das ações em saúde e pode, seguindo-se essa tendência, impedir o financiamento total da saúde do município”, diz ofício encaminhado aos integrantes do conselho.

O relatório aponta o alto número de suplementações realizadas em 2024, decorrentes da insuficiência do valor aprovado na Lei Orçamentária Anual em relação às necessidades reais da saúde no município. “A Comissão alerta para o risco de, no futuro, a Prefeitura não dispor de recursos para suplementar o orçamento, comprometendo as ações em saúde. A LOA de 2025 já sinaliza a persistência desse problema com a suplementação, até o momento, de cerca de R$ 8 milhões , o que exige uma revisão urgente do planejamento orçamentário”.

Outros pontos destacados são a desproporção nos gastos entre Média/Alta Complexidade e Atenção Básica, uma discrepância que observa “com preocupação”; o custo operacional do Hospital Municipal, recomendando uma “avaliação criteriosa”; horas extras e contratações, que sofreu elevado custo por causa das vacâncias no quadro de profissionais; higienização das ambulâncias, que estariam em condições deficitárias; dieta enteral industrializada; morosidade nas licitações; e divisão do orçamento em ‘cotas trimestrais’, “que tem gerado retrabalho e aumentado a chance de erros nos empenhos”.