TJPR deu 3 meses para que emissora de rádio retire as antenas de transmissão de prédio na área central de Maringá

Estão conclusos para sentença desde quarta-feira da semana passada os autos de ação de despejo das antenas de transmissão da Frequencial Empreendimentos de Comunicação Ltda. (Rádio Pinga Fogo FM). A ação foi movida em maio de 2023 pelo Condomínio Edifício Golden Park Residence Service, que alega que há mais de dois anos não recebe os valores referentes ao aluguel do espaço e o gasto com energia elétrica.

A ação tramita na 5ª Vara Cível de Maringá, o juiz Rafael Altoé chegou a autorizar liminarmente a retirada das antenas, dando 15 dias de prazo, mas houve agravo junto ao Tribunal de Justiça do Paraná. Em 3 junho a desembargadora Dilmari Helena Kessler, da 17ª Câmara Cível), concedeu prazo de 3 meses, após a publicação do acórdão, aprovado por unanimidade, para que a emissora desocupe o imóvel, localizado na rua Néo Martins. A defesa da Pinga Fogo FM pedia prazo de 1 ano para a retirada das antenas.

De acordo com o processo, que é público, o contrato foi assinado em 18 de novembro de 2019, com valor mensal de R$ 4,2 mil, mas os pagamentos não foram feitos da forma estabelecida. No início de maio o aluguéis e energia não saldados eram de R$ 221.234,20. Os credores chegaram a solicitar o arresto dos valores a serem obtidos com o leilão do prédio da emissora, localizada na Zona 5, penhorada por questões trabalhistas. O leilão foi marcado pela Justiça do Trabalho para ocorrer no dia 27.

A Rádio Pinga Fogo FM alegou que havia “severo risco ao regular funcionamento de suas atividades empresariais”. Fundada em 1996, a emissora tem entre seus oito sócios Andressa Kasprowicz Barros, filha do deputado federal Ricardo Barros (PP), quem segundo ex-funcionário, teria viabilizado a colocação das antenas no Golden Park; a ex-deputada federal e ex-governadora Cida Borghetti (PP) também foi sócia do empreendimento, que tem como sócios-administradores Terezinha de Jesus Dias e Juliano Pinga Fogo de Oliveira Neto.

Foto: Golden Park Residence