72 horas

Justiça dá prazo ao município de Sarandi se manifeste na ação que pede suspensão do processo de instalação da casa de custódia

A juíza Ketbi Astir José, da Vara da Fazenda Pública de Sarandi, concedeu hoje 72 horas para que o município se manifeste quanto à ação civil pública ajuizada há uma semana pelo promotor de justiça Ivandeci José Cabral Junior, que pede a suspensão do processo de instalação da casa de custódia.

Uma das alegações feitas pelo MPPR é de que a distância entre o aterro sanitário da cidade e a extremidade inicial do terreno é de aproximadamente 1.020 metros, e, ainda que somada a profundidade do imóvel (cerca de 180 metros), o total não ultrapassa 1.200 metros — “permanecendo aquém do limite mínimo de 1.500 metros exigido para a instalação de núcleo populacional nas imediações de aterro sanitário, o que obsta a desapropriação pretendida por inadequação do imóvel à finalidade”.

Foto: Google Earth