Sismmar denuncia desmonte da assistência social
Sindicato diz que há prejuízo às crianças e adolescentes dos abrigos municipais
Em nota divulgada nesta terça-feira, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá denunciou a tentativa de deslocar o controle dos serviços de acolhimento da Secretaria de Assistência Social, Política contra as Drogas e Pessoa Idosa para a Secretaria da Criança e do Adolescente. Para o sindicato, a medida é um retrocesso de mais de duas décadas e afronta diretamente as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O Sismmar lembrou que, assim como aconteceu em 2025, a situação envolvendo os abrigos municipais para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, “segue problemática e exige atenção urgente das autoridades de Maringá”.
“O Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar é tipificado como Proteção Social Especial de Alta Complexidade e integra obrigatoriamente o Suas, conforme a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Sua gestão deve permanecer sob o órgão gestor da Assistência Social, em articulação com Cras, Creas e sob controle do Conselho Municipal de Assistência Social”, diz publicação em rede social.
Para o sindicato, retirar o acolhimento da Assistência Social configura desvio de finalidade administrativa , fragmentação da política pública e risco de perda de recursos federais e estaduais. “Não se trata de mera reorganização: é uma decisão que desmonta o SUAS, rompe a rede de proteção, coloca em risco a qualidade do atendimento e prejudica frontalmente os(as) servidores(as). Isso compromete a atuação profissional da categoria e enfraquece as condições necessárias para um trabalho qualificado e protegido (…) Não aceitaremos retrocessos disfarçados de reorganização administrativa”. Confira abaixo, na íntegra:
