Proposta foi votada pela segunda vez; em pouco mais de 1 ano, presidente da Câmara gastou quase R$ 73 mil, fora custos de transporte, com viagens a Curitiba e Brasília
A Câmara Municipal de São Jorge do Ivaí, por 5 votos a 3, rejeitou na sessão de segunda-feira a aprovação de projeto de lei que alterava lei de 2023 sobre o pagamento de diárias a vereadores e servidores daquele Legislativo. O projeto, do vereador Edilson Pavoni, havia sido rejeitado pela primeira vez na semana passada, por 6 votos a 2; a proposta foi apresentada no dia 28, limitava as diárias a 5 viagens e no máximo 21 diárias ao ano.
O presidente da Câmara, David Renan Costa Miranda dos Santos, informou em nota que gastou R$ 72.982,00 com diárias e cursos num período de 15 meses. Consulta feita ao portal da transparência, no entanto, mostra que foram 59 diárias entre 24 de janeiro do ano passado a 16 de janeiro deste ano; a última atualização disponibilizada ao contribuinte. Um vereador levantou, no entanto, que foram 65 diárias e 16 cursos em 14 meses – o que seria mais de um curso por mês; cada curso custou R$ 2.890,00. Somente os cursos feitos pelo presidente até fevereiro teriam custado ao erário R$ 46.240,00, em 14 viagens para Curitiba e duas para Brasília.
Em nota, David Renan disse que, como presidente, tem “muitas mais prerrogativas e também mais responsabilidades junto ao Tribunal de Contas e a outros órgãos do governo. Em viagens para cursos, também utilizo a estadia para resolver questões e participar de compromissos no Tribunal de Contas e na Assembleia Legislativa do Paraná, inclusive buscando recursos para a nossa cidade.
É importante ressaltar também que todas as minhas diárias possuem comprovação legal, passando pelo crivo da lei municipal, mediante solicitação e pareceres jurídicos da Câmara Municipal. Todas as minhas diárias, bem como as que autorizo como presidente, possuem comprovações registradas no site da Câmara e também fisicamente na Secretaria da Câmara”.
Ele diz que foram gastos R$ 37.660,00 em cursos e R$ 35.322,00 em diárias em um período de 1 ano e 3 meses, totalizando R$ 72.982,00. Nesse período, foram realizados 14 cursos em 15 meses.
O presidente da Câmara de São Jorge do Ivaí informou valores de diárias de cinco vereadores, entre janeiro de 2025 e março deste ano, mas elas não constam do portal da transparência. Ele citou o vereador que apresentou o projeto para colocar regras na cessão de diárias para viagens, informando que Edilson possui 1,5 diária “para buscar um kit de fanfarra, recebida pela Prefeitura em desvio de função, pois seu cargo é administrativo e não de motorista”, além de ter recebido diárias atuando como motorista em outras ocasiões e que exerce função para a qual não possui ligação com o tema de curso realizado.
No entanto, o próprio presidente afirmou que as diárias concedidas pela Câmara Municipal “passam por um rigoroso sistema de validação de legalidade, e todas se encontram disponíveis na Câmara, com suas respectivas comprovações de utilização”.
O autor do projeto, Edilson Pavoni, confirmou que fez a denúncia do mau uso de dinheiro público (“uma vergonha”, disse) ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. Ele esclareceu que para buscar o kit fanfarra não é preciso necessariamente ser motorista, que atendeu pedido do Executivo e a viagem durou praticamente dois dias. Aponta também que o atual presidente, apesar de todos os gastos, não conseguiu trazer recursos para o município e trabalha 24h contra a administração.
