Com decisão do TJPR, comércio de Maringá não funcionará em 10 de maio, aniversário da cidade, independentemente do dia da semana; em 2027, o feriado será numa segunda-feira

Aguarda-se para breve uma romaria de empresários rumo à Câmara Municipal de Maringá. O motivo: com a decisão liminar do desembargador Sergio Luiz Kreuz, do Tribunal de Justiça do Paraná, que suspendeu a lei 5.719/2002, alterada recentemente pela lei 12.155/2026, o comércio maringaense voltou às regras antigas, e assim nos próximos anos não haverá mudança no calendário do feriado.

Neste ano, o feriado cai num domingo, mas nos próximos seis anos cairá em outro dia da semana – em 2027, será numa segunda-feira, dia em que o comércio permanecerá fechado porque não existe mais legislação que não seja a que determina feriado no dia do aniversário de Maringá, 10 de maio.

A lei que estava em vigor permitia que o feriado, se caísse numa sexta-feira ou sábado, fosse transferido para a segunda-feira. Com o fim da legislação específica, o comércio, assim como indústrias e prestadores de serviços, voltam à condição que existia até 2002. O feriado será sempre em 10 de maio, independentemente do dia da semana em que caia.

Até onde se sabe, o Legislativo e o Executivo não pretendem recorrer da decisão de hoje do TJPR.

Foto: Arquivo/PMM