O prefeito Silvio Barros II (PP) e os vereadores William Gentil (PP) e Luiz Neto (Agir), líder do governo, seguram a minuta do decreto que descongela os recursos dos servidores da educação, durante a realização da Jornada Pedagógica. O assunto foi abordado em junho aqui.
De acordo com o documento, assinado ontem, fica restabelecido o período aquisitivo de tempo de serviço dos servidores públicos municipais para fins de concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licença-prêmio e demais benefícios equivalentes. Volta a contar o tempo de serviço referente ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a partir de 13 de janeiro de 2026. Os valores referentes a esse período serão pagos na folha de julho de 2026 (efeitos financeiros). Os valores devidos entre janeiro e junho de 2026 serão pagos conforme disponibilidade orçamentária nos meses seguintes.
Ainda de acordo com o decreto, os pagamentos terão prioridade para os servidores da rede municipal de educação, com posterior extensão às demais secretarias. A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, em conjunto com a Secretaria de Fazenda, será responsável pela operacionalização do decreto, que entra em vigor na data de sua publicação.