Um assessor I do Gapre, além dos quatro que informei antes, com salários de R$ 6.285,80, cargo de Assessor I Ana Paula Petri Calaf, Aparecido Domingos Regini (Zebrão), Herculano dos Reis Ferreira e José Eduardo Rios, detectei mais um, Manoel Gomes. Surgiram duvúdias em relação a Ana Paula, que segundo informações é nutricionista e estaria lotada na Sasc. Zebrão não seria assíduo, gostaria de saber que serviços prestam Herculano, Jose Eduardo, e Manoel.
Legalmente as atribuições dos assessores são, segunda Lei complementar 931/2012: Art. 49. Será de competência dos Assessores: I – assessorar o titular do órgão onde estiver lotado na formulação e implementação dos planos, projetos e programas de sua área de atuação; II – acompanhar o titular do órgão em reuniões administrativas, eventos e viagens oficiais; III – representar o titular do órgão em reuniões e eventos oficiais; IV – manter contato com entidades político-administrativas, representativas de classe e associações de bairros; V – acompanhar a implementação dos programas, projetos e atividades no âmbito do órgão a que está vinculado.
No Art.50 constam: Art. 50. A designação e o controle do exercício das funções dos Assessores são de responsabilidade única e exclusiva dos titulares das unidades administrativas a que estiverem vinculados, sujeitando-se estes às penas administrativas e judiciais, em caso de desvio das mesmas.
Peço ao secretário do Controle Interno apure eventuais infringências ao Art. 50, no caso da Assessora que lotada no Gapre, estaria prestando serviços na Sasc.
Akino Maringá, colaborador