Via Conjur:

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, o relatório final da Polícia Federal no Inquérito 4.875, que apura suposto cometimento do crime de prevaricação pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no caso da importação da vacina indiana Covaxin.

O artigo 319 do Código Penal define o crime de prevaricação como retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A investigação foi aberta a partir de fatos narrados na Petição 9.760, apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (atualmente no PT-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Eles relatavam que, em depoimentos prestados em junho de 2021 à CPI da Eandemia, o deputado federal Luis Cláudio Miranda (DEM) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, disseram que haviam informado Bolsonaro da pressão para a liberação do pagamento a uma empresa intermediária relativo à aquisição de 20 milhões de doses da vacina produzida pela empresa indiana Bharat Biotech.

De acordo com os depoentes, além de ter dito que acionaria a Polícia Federal, o presidente da República teria relacionado as supostas irregularidades ao deputado federal Ricardo Barros (PP), líder do governo na Câmara dos Deputados. Sem ato de ofício, elemento imprescindível para caracterizar o tipo penal do artigo 319 do Código Penal, a PF concluiu que “não há crime a ser apurado”. Leia mais.

(Foto: Ministério da Saúde)