Relatório da Sanepar cita ‘processo pendente’
Maringá, que quer retomar os serviços de água e esgoto da Companhia de Saneamento do Paraná, é citada quatro vezes no relatório de atividades da Sanepar relativas a 2021, publicado hoje.
Uma das citações: “Quando do vencimento das concessões, o município deverá ressarcir à Companhia os valores dos ativos relacionados à concessão. Adicionalmente, a Companhia está discutindo judicialmente a validade do termo aditivo que prorrogou a concessão com o município de Maringá. Atualmente o processo está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal – STF. Conforme determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o rompimento contratual com o município somente poderá ocorrer após indenização à Companhia dos investimentos realizados”.
(Foto: Sanepar)
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