Vereadora teria falsificado várias vezes o controle de frequência no estabelecimento em que deveria estar trabalhando; na foto, a Câmara de Nova Esperança

Em Nova Esperança, microrregião de Maringá, duas rés denunciadas pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, foram condenadas pelo Judiciário à perda dos cargos públicos. Ontem o processo transitou em julgado na 5ª Câmara Cível em Composição Reduzida, após 250 de tramitação.

O MPPR não divulgou nomes, mas a vereadora Rozana Salvaterra Izidio (PSD), professora e pedagoga, e a servidora Gesielda Aparecida Bucelli de Bortoli, professora de educação infantil, fazem parte do processo. Conforme apurou o MPPR, a vereadora e coordenadora pedagógica de uma escola, teria falsificado várias vezes o controle de frequência no estabelecimento em que deveria estar trabalhando, mas do qual se ausentava para acompanhar sessões da Câmara Municipal.

A outra ré é diretora da escola e teria auxiliado a vereadora a cometer os crimes de falsidade ideológica por, pelo menos, dez vezes – omitindo-se assim quanto a seu dever de documentar a ausência da coordenadora pedagógica e evitando os devidos descontos no salário dela.

O Ministério Público argumentou na denúncia que os atos criminosos evitaram os descontos na folha de pagamento da coordenadora pedagógica, possibilitando-lhe assim enriquecimento ilícito às custas do erário municipal.

Além da perda dos cargos públicos, as rés foram condenadas a penas de um ano e dez meses de reclusão e ao pagamento de multa de 8,5 salários-mínimos (a vereadora) e de um ano e oito meses e pagamento de oito salários-mínimos de multa. Conforme determina a legislação, as penas privativas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços à comunidade por sete horas semanais, durante o prazo da condenação, e pagamento de multa de dez (a vereadora) e nove salários-mínimos (a diretora da escola). Cabe recurso da decisão. O caso remete a enriquecimento ilícito, mesma acusação feita pelo MPE de Maringá à vereadora Cris Lauer (Partido Novo), que pode perder o mandato e os direitos políticos por 8 anos. (C/ MPPR)