Vereador diplomado ontem em Maringá, Lemuel Rodrigues enfrenta ação civil pública, acusado de levantar dinheiro na internet para ONG sem registro formal e sem prestação de contas do valor arrecadado

A diplomação do vereador eleito Lemuel Wilson Rodrigues (PDT) deu-se no 292º do trâmite do processo que responde na 7ª Vara Cível de Maringá. Os autos estão conclusos para a decisão da juíza Daniela Palazzo Chede Bedin, com pedido de urgência.

Alvo de ação civil pública, no final de fevereiro a 13ª Promotoria de Justiça de Maringá obteve no Judiciário decisão liminar Lemuel, acusado de utilizar as redes sociais para arrecadar valores para supostos tratamentos de animais domésticos. Ele se apresentava como líder de uma Organização Não-Governamental, que no papel, somente em abril foi registrada legalmente. Ele foi eleito vereador aos 30 anos com o nome “Lemuel do Salvando Vidas”, obtendo 1.785 votos.

De acordo com as investigações, no período de 2021 a 2022, o vereador eleito se intitulava uma liderança da organização “Santuário Salvando Vidas” e atuava nas redes sociais solicitando valores a título de doação para tratamentos de animais, especialmente cães e gatos.

De acordo com o MPPR, para sensibilizar os seguidores para doações via pix ou “vaquinhas”, ele publicava vídeos e fotografias de animais em sofrimento.

No curso das apurações, entretanto, ficou demonstrado que a suposta ONG não conta com registro formal, tampouco apresenta prestação de contas dos valores arrecadados. Além disso, no local onde o requerido mantinha informalmente a entidade, foram encontrados animais em situação de maus-tratos (sem troca de água, higiene precária, falta de alimento e ração vencida, ausência de atendimento veterinário, animais sem vacinação, filhotes convivendo com animais grandes, ausência de castração, etc).

A liminar, expedida pela 7ª Vara Cível de Maringá, determinou que o investigado suspenda a conta/perfil Instagram “salvandovidas.maringa” nas redes sociais ou aplicativos de mensagem, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Além disso, ele também fica impedido de receber qualquer doação de terceiros com o propósito de cuidados com animais, sendo possível a aplicação de multa equivalente ao dobro do valor recebido indevidamente.

No mérito da ação civil, a Promotoria de Justiça requer a condenação do citado ao pagamento de dano moral ambiental coletivo em valor não inferior a R$ 300 mil, a serem destinados ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringá (Fundema). Na semana passada foi tornado público o arquivamento de recurso feito por Lemuel junto à 5ª Câmara Cível, de acordo com o relator, desembargador Leonel Cunha, que lhe negou agravo interno. (C/ MPPR)

Foto: Redes sociais